Concede licença ao servidor Ivaneide Freire Nascimento da Silva para acompanhar o cônjuje, com exercício provisório na Universidade Federal da Paraíba, conforme o Processo nº 23106005523/1999-46.

Concede licença ao professor de 1º e 2º grau Joana D´Arc Ferreira Lima Costa para acompanhar o cônjuje, com exercício provisório na Universidade da Força Aérea do Ministério da Aeronáutica, pelo período de seis meses, a partir da data de 02/02/2000, conforme a Lei 8112/1990 e a Lei 9527/1997.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e o Ministério da Educação e Cultura esses recursos tem por finalidade o estabelecimento de um sistema de processamento mecanizado capaz de possibilitar o acompanhamento de projetos e de atividades de planejamento;controle;orçamento;métodos de avaliação e prestação de outros serviços de programação específica sob a orientação da Assessoria de Planejamento e Controle os recursos necessários correrão por conta do Ministério da Educação e Cultura.

Concede licença ao professor Flávio Santos Pereira para acompanhar o cônjuje, em exercício provisório, na Universidade Federal de Uberlândia, com término na data de 31/12/2000, conforme a Lei 8112/1990 e a Lei 9527/1997.

Concede licença para acompanhamento de cônjuge à servidora Antonia Vieira dos Santos, ocupante do cargo de Assistente de administração, com exercício provisório na Universidade Federal da Bahia.

Altera, conforme o Memorando DEX n 0012/2000, a estrutura organizacional do Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância, que passa a ser constituído por: Direção, Conselho Deliberativo, Conselho Administrativo, Escola de Extensão, Núcleo de Educação à Distância, UnB Virtual e Secretaria. Atribui competências aos órgãos componentes da CEAD. À Direção compete propor, articular e coordenar as ações necessárias. Ao Conselho Deliberativo compete deliberar sobre ações destinadas a fomentar a educação aberta, continuada e à distância na UnB, a fim de integrar os métodos presencial, à distância e on-line, e encaminhar às respectivas câmaras propostas de cursos de educação continuada, para desenvolvimento nos Decanatos de Extensão, de Ensino, de Graduação e de Pesquisa e Pós-graduação. Ao Conselho Administrativo compete deliberar sobre as políticas e ações necessárias para a captação de recursos destinados ao financiamento das atividades da instituição e acompanhar sua aprovação e aplicação. À Escola de Extensão compete desenvolver, acompanhar e avaliar os cursos de extenção presenciais, em consonância com a Câmara de Extensão. Ao Núcleo de Educação à Distância compete desenvolver, acompanhar e avaliar os cursos oferecidos na forma de ensino à distânci, em consonância com as Câmaras de Ensino de Graduação, Pesquisa. e Pós-graduação, e de Extensão, e à UnB Virtual aos cursos oferecidos na forma de ensino on-line. A secretaria compete prestar apoio ao funcionamento do CEAD. Ordena a submissão ao CONSUNI o novo regime do CEAD, adaptado para sua nova estrutura, em um prazo de noventa dias, a partir da data de 24/02/2000. Extingue a estrutura do Decanato de Extensão e Escola de Extensão. Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1343/1999. Revoga as disposições em contrário.

Fixa taxas de serviços de assistência médica e emissão de carteiras, atribuindo a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar as ações desses serviços ao Decanato de Assuntos Comunitários. Tais taxas encontram-se no Anexo I do Ato.

Concede à servidora Sônia Maria Rebouças de Castro, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula no SIAPE nº 1170976, licença para acompanhar o cônjuge, com exercício provisório no Posto da Polícia Rodoviária Federal do Município de Pimenta Bueno - RO.

Concede à servidora Maria Fernanda de Albuquerque Maurício, matrícula nº 150151, licença para acompanhar o cônjugue, com exercício provisório na Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro. Ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Designa o Professor Alcir Braga Sanches, do curso de Educação Física da Universidade de Brasília, para acompanhar e controlar as atividades dos bolsistas do Programa de pró-licenciatura da UNB.

Designa a Professora Carla Antonello Medianeira, do curso de Teatro da Universidade de Brasília, para acompanhar e controlar as atividades dos bolsistas do Programa de pró-licenciatura da UNB.

Designa a Professora Sheila Maria Conde Rocha Campelo, do curso de Artes Visuais da Universidade de Brasília, para acompanhar e controlar as atividades dos bolsistas do Programa de pró-licenciatura da UNB.

Designa o servidor Aloísio Cezar Rabelo Machado, Diretor do Centro de Captação e Gestão de Recursos- CCR, para responsabilizar-se pelo acompanhamento do fiel cumprimento dos Contratos de Empreendimentos Imobiliários na forma de Co-Participação, firmados entre a Fundação Universidade de Brasília e empresa construtora Marko Engenharia e Comércio Imobiliário Ltda., objetos de Concorrência Pública CCR/FUB nº 002/1994, processo nº 23106.005396/94-16.

Designa o servidor Aloísio Cezar Rabelo Machado, Diretor do Centro de Captação e Gestão de Recursos- CCR, para responsabilizar-se pelo acompanhamento do fiel cumprimento dos Contratos de Empreendimentos Imobiliários na forma de Co-Participação, firmados entre a Fundação Universidade de Brasília e empresa construtora Paulo Octávio Investimentos Imobiliário Ltda., objetos de Concorrência Pública CCR/FUB nº 002/1994, processo nº 23106.005396/94-16.

Designa o servidor Aloísio Cezar Rabelo Machado, Diretor do Centro de Captação e Gestão de Recursos- CCR, para responsabilizar-se pelo acompanhamento do fiel cumprimento dos Contratos de Empreendimentos Imobiliários na forma de Co-Participação, firmados entre a Fundação Universidade de Brasília e empresa Construtora Villela e Carvalho Ltda., objetos de Concorrência Pública CCR/FUB nº 002/1994, processo nº 23106.005396/94-16.

Delega ao Diretor do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE atribuições para celebrar contratos com autores de trabalhos intelectuais; zelar pelo fiel cumprimento dos prazos e demais condições pactuadas; autorizar pagamentos; acompanhar, junto ao SEBRAE, a publicação e a comercialização do produto.

Designa o Professor Alcir Braga Sanches, do curso de Educação Física da Universidade de Brasília, para acompanhar, cadastrar, atestar pagamento e controlar as atividades dos bolsistas do Programa de Pró-Licenciatura da UnB. Revoga o Ato da Reitoria nº. 0844/2007.

Delega competência ao Diretor do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer (CEPLAN) para assinar contratos de execução de serviços e de obras novas, localizadas nas áreas internas e externas da Fundação Universidade de Brasília (FUB), procedendo ao seu acompanhamento e supervisão. O Ato da Reitoria nº 1592/2005 descreve as atribuições da CEPLAN. O referido Ato entra em vigor a partir de 20/12/2005, e revoga disposições em contrário.

Delega competência ao Diretor do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer para assinar contratos e autorizar serviços extras, pertinentes à execução de serviços e obras novas localizadas nas áreas internas e externas da Fundação Universidade de Brasília, procedendo ao seu acompanhamento e supervisão. Delega ao CEPLAN as atribuições de realizar licitações para a contratação de serviços e obras novas; fiscalizar a execução de serviços e de obras novas; designar profissionais legalmente habiitados para o acompanhamento e fiscalização das obras; aprovar cronogramas físico-financeiros das obras novas contratadas; fazer o acompanhamento físico-financeiro de obras novas contratadas pela FUB/CEPLAN e das que se encontram em execução; proceder as vistorias necessárias para o recebimento provisório de obras novas contratadas pela FUB/CEPLAN; constituir comissão de recebimento e aceitação de obras;Constituir comissão de recebimento e aceitação de obras; providenciar e acompanhar os trabalhos de recebimento definitivo das obras novas contratadas pela FUB/CEPLAN; elaborar estudos e projetos de engenharia e arquitetura das obras novas.

Constitui Comissão do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão para acompanhar as bancas e resultados de concurso público para Docentes na Universidade de Brasília, constituída pelos Professores Nigel John Edward Pitt (IE), Marcos Juliano Prauchner (IQ) e Dione Oliveira Moura (FAC).

Constitui Comissão integrada pelos Professores José Américo Soares Garcia (Presidente/DEG), Denise Bomtempo Birche de Carvalho (DPP), Oviromar Flores (DEX), Jean Louis Le Guerroué (FUP), Cristina Célia Silveira Brandão (FT), Ruth Gonçalves de Faria Lopes (FE) e pelos estudantes Camila Monteiro Damasceno (FM) e Raphael Sebba (ENC) para acompanhamento da qualidade do ensino no período de greve da UnB (RESOLUÇÃO REVOGADA).

Conhece o movimento de greve docente, a partir do dia 21/05/2012, e suspende as datas finais previstas no Calendário de Atividades Acadêmicas do 1/2012 e constitui Comissão integrada pelos Professores José Américo Soares Garcia (Presidente/DEG), Denise Bomtempo Birche de Carvalho (DPP), Oviromar Flores (DEX), Jean Louis Le Guerroué (FUP), Cristina Célia Silveira Brandão (FT), Ruth Gonçalves de Faria Lopes (FE) e pelos estudantes Camila Monteiro Damasceno (FM) e Rhaphael Sebba (ENC) para acompanhamento da qualidade do ensino no período de greve da UnB.

Esta resolução trata da criação, na Universidade de Brasília, da Comissão Permanente do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, detalhando suas: funções; competências; composição; outras providências. Cria na Universidade de Brasília, com as características estabelecidas por esta Resolução, a Comissão Permanente do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, vinculada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB. A Comissão Permanente do REUNI terá a função de acompanhar e avaliar a implementação do Projeto da Universidade de Brasília no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, aprovado na 339a reunião do Conselho Universitário, realizada em 04/07/2008, bem como fazer cumprir as metas do projeto. Compete, ainda, à Comissão Permanente do REUNI: I. propor ao CEPE a distribuição dos docentes, dos servidores técnicos administrativos e das funções gratificadas na UnB, de modo a atender às metas do projeto da UnB aprovado na 339a reunião do Conselho Universitário e aprovado pelo MEC; lI. deliberar sobre a alocação dos recursos financeiros do REUNI na UnB, em conformidade com o projeto da UnB aprovado na 339a reunião do Conselho Universitário e aprovado pelo MEC. Compõem a Comissão Permanente do REUNI: I. O Decano de Ensino de Graduação, como presidente; II. O Secretário Executivo do Projeto de Expansão da UnB; III. 4 (quatro) representantes do CEPE; IV. 3 (três) representantes do CAD; V. 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento da UnB - SPL; VI. 1 (um) representante do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer CEPLAN; VII. 1 (um) representante do Decanato de Assuntos Comunitários; VIII. 1 (um) representante do Decanato de Administração e Finanças. As representações previstas nos incisos III e IV são definidas pelos respectivos Conselhos, a cada ano, assegurada a participação dos três segmentos da Universidade. A Comissão Permanente do REUNI deverá apresentar relatório semestral ao CEPE acerca do andamento do Projeto, no seu âmbito de atuação.

Dispõe sobre as atribuições do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e sobre os procedimentos para apresentação e acompanhamento de propostas de cursos de formação inicial e continuada no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (RENAFOR/MEC) na Universidade de Brasília - UnB.