Autoriza a baixa dos débitos de ex-alunos da Universidade de Brasília, existentes na Diretoria de Serviços Sociais, contraídos durante o funcionamento do Programa de Mútua Manutenção.

Pagamento de debitos sobre as multas de emprestimos referentes aos livros da BCE e as diretrizes e orientações de pagamento.

Autoriza a baixa de um balcão de madeira, de um biombo de madeira com espelho, de um armário de madeira e de duas câmaras frigoríficas, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, transferindo os bens para a Associação Atlética Banco de Brasília, como forma de dação em pagamento ao débito existente.