Delega competência para praticar ações de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativas à Unidade Gestora Prefeitura do Campus, aos seguintes servidores: Silvano da Silva Pereira, Prefeito do Campus: Ordenador de Despesas; Lúcia Leite de Mesquita Wolney, Diretora de Administração e Logística: Ordenadora de Despesas Substituta; Marilda Cardoso Gualberto, Coordenadora de Planejamento e Execução Orçamentária: Co-responsável pela gestão orçamentária e financeira; Francisco Joaquim de Sousa, Coordenação de Concessão e Postura: Co-responsável Substituta pela gestão orçamentária e financeira. Revoga o Ato da Reitoria nº 302/2006.

Delega ao Professor João Carlos Teatini de Souza Clímaco, decano de Administração, competência para representar a Fundação Universidade de Brasília nos contratos destinados à aquisição de bens e serviços (equipamentos e material permanente e material de consumo), nos quais a FUB figure como contratante, com ressalva do exercício da mesma atribuição, ficando proibida a subdelegação e revoga o Ato da Reitoria nº 1594/2006.

Delega competência à Maristela Abad para representar a Fundação Universidade de Brasília junto à Comissão Permanente de Licitação da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis, em face da Tomada de Preços nº 01/2008, podendo, para tanto, apresentar envelopes, documentação e proposta para qualificação ou pré-qualificação, assinar x atas, rubricar documentos e papéis, impugnar ou recorrer de qualquer decisão da Comissão Licitatória, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário ao fiel cumprimento das obrigações outorgadas neste instrumento.

Delega competência aos servidores a seguir relacionados para praticarem os atos de gestão orçamentária e financeira e patrimonial relativos à Unidade Gestora Faculdade de Educação Física, considerando as seguintes funções: 1. Jônatas de França Barros - Ordenador de Despesas; II. Paulo Henrique de Azevedo - Ordenador de Despesas Substituto.

Delega competência ao Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, Professor Mauro Luiz Rabelo, para estabelecer normas de controle de acesso de pessoas e veículos ao prédio sede do citado Centro, localizado na Gleba A do Campus Universitário Darcy Ribeiro.

Delega competência ao servidor Mauro Luiz Rabelo (CPF nº 222761901-59), Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Evento, e aos servidores Raimundo Cosmo de Lima Filho (CPF nº 266457421-34) o Roger Werkhauser EscaIante (CPF nº 381146311-04) para, em conjunto ou separadamente, representarem a Fundação Universidade de Brasília, na condição de Representantes Credenciados, junto ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em face do Projeto Básico do Concurso Público Regional 2007, podendo, para tanto, defender os interesses da Fundação Universidade de Brasília, apresentar propostas, acompanhar reuniões, assinar e rubricar atas de reuniões, solicitar consignações que eventualmente julgarem necessárias, requerer, discutir, datar e rubricar as propostas na hipótese de eventual falta desses procedimentos, e, ainda, impugnar e/ou interpor eventuais recursos ou desistir destes, dando tudo por bom, firme e valioso.

Delega competência ao servidor Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e aos servidores Raimundo Cosmo de Lima Filho e Sônia Olesko de Gouveia para, em conjunto ou separadamente, representar a Fundação Universidade de Brasília, na condição de Representantes Credenciados, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a sua Comissão Especial de Licitação (CEL), em face de processo licitaório, a Concorrência nº 0412007—DACC/INEP, permitindo a esses servidores autonomia e poderes para tal.

Delega competência aos servidores Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e Angela Lima, Diretora executiva do CESPE/UnB, para, em conjunto ou separadamente, representarem a Fundação Universidade de Brasília, perante comissões e licitações podendo defender os interesses do CESPE/UnB, assinar propostas, rubricá-las, acompanhar reuniões, assinar documentos de reuniõessolicitar consignações,discutir, transigir, contestar, firmar compromissos, desistir, acordar, discordar, e ainda, propor ou desistir de eventuais recursos.

Delega competência aos servidores Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e Angela Lima, Diretora executiva do CESPE/UnB, para, em conjunto ou separadamente, assinar propostas comerciais de prestação de serviço em nome da Fundação Universidade de Brasília, cuja unidade executora seja o CESPE/UnB.

Delega competência ao Professor Luís Afonso Bermúdez, Diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, para, a partir da data de 25 de maio de 2007, praticar uma série de atos administrativos elencados no documento. Dentre os atos a serem exercidos, se incluem a solicitações de registro de propriedade intelectual das tecnologias pertencerdes à Universidade de Brasília junto aos órgãos competentes do País e ações para firmar compromissos, acordos e instrumentos congêneres, em nome da FUB/UnB, que não envolvam recursos financeiros, mas apenas resguardam direitos de propriedade intelectual da Instituição, bem como não envolvam despesas para as partes. É listado no rol da primeira atividade a requisição de: proteção e obtenção de registros de direitos de propriedade intelectual; depósito e proteção de patentes, incluindo patentes de invenção, modelos de utilidade e certificado de adição; registro de marcas; desenhos industriais; software; indicações geográficas; registro e proteção de cultivares; direito autoral; efetuar pagamentos de anuidades, cumprir exigências, solicitar exames técnicos de patentes, etc.; buscas e certidões; além de promover, perante as autoridades competentes, provas de uso e pagamento de anuidades ou quaisquer outras taxas de manutenção, bem como as prorrogações ou renovações cabíveis; apresentar oposições, impugnações, pedidos de reconsideração, recursos, réplicas; requerer a anotação de alterações de nome, transferência de titularidade e a averbação de transferências ou cessões, averbação de contratos de licença de uso de tecnologias, franquia e assistência técnicfra em benefício da FUB/UnB; e providenciar demais atos que tenham por objetivo solicitar registro de propriedade intelectual da FUB/UnB. No rol de compromissos da segunda atividade, se incluem: contratos de Co-titularidade; acordos de confidencialidade; e acordos de Transferência de Material Biológico.

Delega à Diretora adjunta de Assuntos administrativos do HUB. Senhora Elana Ramos de Souza, a atribuição de Ordenadora de Despesas, para fins de homologação e adjudicação de todo e qualquer objeto de licitação do Hospital Universitário, em conformidade com a Lei nº 8666/1993.

Delega competência ao Prefeito do Campus Universitário Darcy para: assinar contratos de execução de serviços e obras de reformas, localizadas nas áreas internas e externas da FUB procedendo ao seu acompanhamento e supervisão; II. licencia previamente obras novas e aprova reformas e ampliações em edificações existentes, executa projetos de instalações de equipamentos, de redes elétricas, hidrossanitárias e de lógica, bem como de áreas verdes, passeios e vias públicas de todas as áreas físicas de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da UnB, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 004/2000 (Setorização e Diretrizes de Uso do Solo do Território do Campus Universitário Darcy Ribeiro e o Plano Diretor Físico do Campus), sob pena de embargo das obras e similares. Art. 2° Delega à Prefeitura do Campus as atribuições a seguir: I. prepara editais de licitações públicas para a contratação de serviços e de obras de reforma, localizadas as áreas internas e externas da FUB; II. realiza licitações para a contratação de serviços e de obras de reformas; III. fiscaliza a execução de serviços e de obras de reformas contratados; IV. faz o acompanhamento físico-financeiro de serviços e de obras de reformas contratados pela FUB/PRC que se encontram em execução; V. confere e atesta as faturas de serviços e de obras de reforma já em andamento; procede às vistorias necessárias para o recebimento definitivo dos serviços e de obas de reformas contratados pela FUB/PRC; VI. providencia e acompanha os trabalhos de recebimento definitivo dos serviços e de obras de reformas contratados pela FUB/PRC; VIII. elabora estudos e projetos de engenharia e arquitetura de serviços e de obras e reformas. Art. 3° Este Ato entra em vigor nesta data, revogado o Ato da Reitoria nº 12412006 e demais disposições em contrário.

Delega competência ao Diretor do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer para assinar contratos e autorizar serviços extras, pertinentes à execução de serviços e obras novas localizadas nas áreas internas e externas da Fundação Universidade de Brasília, procedendo ao seu acompanhamento e supervisão. Delega ao CEPLAN as atribuições de realizar licitações para a contratação de serviços e obras novas; fiscalizar a execução de serviços e de obras novas; designar profissionais legalmente habiitados para o acompanhamento e fiscalização das obras; aprovar cronogramas físico-financeiros das obras novas contratadas; fazer o acompanhamento físico-financeiro de obras novas contratadas pela FUB/CEPLAN e das que se encontram em execução; proceder as vistorias necessárias para o recebimento provisório de obras novas contratadas pela FUB/CEPLAN; constituir comissão de recebimento e aceitação de obras;Constituir comissão de recebimento e aceitação de obras; providenciar e acompanhar os trabalhos de recebimento definitivo das obras novas contratadas pela FUB/CEPLAN; elaborar estudos e projetos de engenharia e arquitetura das obras novas.

Delega ao Professor Enrico Paulo Siegmar Weidle, do Decanato de Administração, competência para representar a Fundação Universidade de Brasília nos contratos destinados à aquisição de bens e serviços (equipamentoe e material permanente e material de consumo), nos quais a FUB figure como contratante, com ressalva do exercício da mesma atribuição, ficando proibida a subdelegação, a partir de 25/09/2006.

Delega competência ao Diretor do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer (CEPLAN) para assinar contratos de execução de serviços e de obras novas, localizadas nas áreas internas e externas da Fundação Universidade de Brasília (FUB), procedendo ao seu acompanhamento e supervisão. O Ato da Reitoria nº 1592/2005 descreve as atribuições da CEPLAN. O referido Ato entra em vigor a partir de 20/12/2005, e revoga disposições em contrário.

Delega competência ao Vice-Reitor, Professor Doutor Edgar Nobuo Mamiya para, nas ausências ou impedimentos do Reitor, praticar quaisquer atos inerentes à administração orçamentária, financeira e patrimonial da Fundação Universidade de Brasília (FUB), inclusive assinar convênios, acordos, contratos, termos aditivos ou quaisquer outros atos da mesma natureza, que importem em compromisso para a Fundação.

Delega ao Diretor-Executivo da Editora Universidade de Brasília, Alexandre Lima, competência, prevista no Ato da Reitoria nº 1.394/2005, para dar continuidade à execução dos processos desenvolvidos pela extinta Secretaria de Empreendimentos, constantes do documento anexo ao Ato da Reitoria nº 1524/2005, que entra em vigor a partir de 06/12/2005, revogadas as disposições em contrário.

Altera a denominação da Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) para Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), vinculando-a ao Gabinete do Reitor e delegando à Vice-Reitoria a supervisão das ações da SAA. O Ato da Reitoria nº 1436/2005 entra em vigor em 22/11/2005, e revoga disposições em contrário.

Delega competências de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativos à Unidade Gestora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), aos seguintes servidores, seguido de suas respectivas funções: Mauro Luiz Rabelo, Ordenador de Despesas; Marcus Vinícius Araújo Soares, Ordenador de Despesas Substituto; Angela Lima, Gestora Financeira; Tereza Neuma Leite de Mesquita, Gestora Financeira Substituta. O Ato da Reitoria nº 1396/2005 entra em vigor a partir de 14/11/2005, e revoga disposições em contrário.

Delega competência ao Diretor do Hospital Universitário de Brasília a flexibilizar a jornada de trabalho e estabelecer as escalas de serviços para o pleno funcionamento do HUB.

Delega competência à Diretora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, para recrutar e contratar estagiários para desenvolver projetos e atividades especiais. Os valores das bolsas serão pagas com recursos orçamentários e financeiros do Centro de Custo.

Delega competência ao Procurador Federal Luiz Carlos de Souza para, durante as ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do Procurador Geral da Universidade de Brasília, praticar atos inerentes à Procuradoria Jurídica da Instituição.

Delega competência ao Secretário da Secretaria de Gestão Patrimonial para, diretamente, solicitar a emissão de pareceres à Procuradoria Jurídica da Universidade de Brasília.

Suspende a realização de eventos festivos em espaços físicos do Campus Universitário Darcy Ribeiro e dá outras providências. Suspende a realização de eventos festivos e assemelhados nas instalações acadêmicas do Campus, inclusive na circulação interna dos edifícios, até que o Conselho Administrativo discipline a matéria. Restringe a realização de eventos que envolvam propaganda, venda de ingressos e de bebidas alcoólicas ao Centro Comunitário Athos Bulcão, sob a supervisão do Decanato de Assuntos Comunitários. Delega aos decanos e aos diretores das unidades acadêmicas e administrativas a competência de autorizar a realização de confraternizações de pequeno porte em ambientes fechados, internos aos espaços pelos quais são responsáveis. O dirigente que autorizar a confraternização também é responsável por assegurar as condições adequadas à realização do evento - sem prejuízo das atividades acadêmicas em curso - e pelo seu encerramento até às 21 horas. Orienta a Prefeitura do Campus para que, por meio da CPP, investigue indícios de irregularidades na organização de eventos e impeça a sua realização pelos meios legais apropriados. Determina à Comissão de Processo Disciplinar a apuração imediata de responsabilidades por todo e qualquer descumprimento do presente Ato e a aplicação das penas cabíveis. Determina que os casos omissos sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor, ouvidos o Decanato de Assuntos Comunitários e a Prefeitura do Campus.

Altera Ato da Reitoria n. 635/2002, de 4 de abril - que delega competência a servidores para praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamente à Unidade Gestora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/CESPE -, conforme especificações de servidores e funções a seguir: - I Rornilda Guimarães Macarini - Ordenadora de Despesas;II - Raimundo Cosmo de Lima Filho - Ordenador de Despesas Substituto;III - Roger Werkhãuser Escalante - Co-responsável pela gestão orçamentária e financeira;IV - Crea Antonia de Almeida Faria - Co-responsável Substituta.

Delega competência à Decanade Assuntos Comunitários, Professora Thérèse Hofmann Gatti, para assinar contratos e similares, referentes à cessão de uso eventual do Centro Comunitário Athos Bulcão da Universidadede Brasília.

Delega competência aos servidores abaixo relacionados para praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamente à Unidade Gestora Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/CESPE, considerando as seguintes funções:I - Romilda Guimarães Macarini - Ordenadora de Despesas;II - Augusto Pinto da Silva Neto - Ordenador de Despesas Substituto;III-Raimundo Cosmo de Lima Filho-Co-responsável pela gestão orçamentária e financeira;IV - Crea Antonia de Almeida Faria - Co-responsável substituta. O exercício das competências conferidas no art. 19 devem observar o disposto no Ato da Reitoria nº 601/2002.

Assegura ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/CESPE a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAIFI, com delegação e competências para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato. Os créditos orçamentários provisionados ao CESPE serão aplicados segundo a programação aprovada pelo Decanato de Administração. Na condição de Unidade Gestora, o ULI, por intermédio do seu Diretor ou de seu substituto legalmente instituídos, poderá praticar os seguintes atos: contrata serviços eventuais, prestados por Pessoa Física, observada a legislação pertinente; autoriza a licitação, sob a modalidade Carta-Convite, observada a legislação pertinente; celebra contratos e convênios necessários á implantação de suas atividades, observados os trâmites internos da FUB. Pratica os demais atos de gestão orçamentária e financeira, observadas as condições definidas no presente artigo.

Delega competência ao Professor Francisco Rogério Fontenelle Aragão, Coordenador de Apoio de Pós-Graduação, para responder pelo Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação, durante o período de 4/5/2001 a 21/6/2001.

Delega em conformidade com o disposto no artigo22, § 2, do Estatuto da Universidade de Brasília, combinado com o artigo 18 do Regimento Geral - competência à Decana de Pesquisa e Pós-Graduação, Professora Doutora Ana Maria Fernandes, para responder pela Reitoria da Universidade de Brasília durante o período de 4 de maio a 21 de junho de 2001.

Delega competência ao Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) para providenciar a infra-estrutura necessária ao funcionamento do Centro Comunitário da Universidade de Brasília e estabelecer as normas para ocupação e utilização do espaço fisico do Centro, que deverão ser submetidas à apreciação e aprovação do Conselho de Administração (CAD).

Delega competência ao Diretor do Hospital Universitário de Brasília (HUBIUnB) para instituir os serviços de Medicina do Trabalho e constituir Junta Médica para atendimento exclusivo dos servidores lotados no I-IIJB.

Delega competência à Servidora Elana Ramos de Souza, brasileira, casada, Analista de Sistemas e Secretária de Empreendimentos desta Fundação, em qualquer procedimento licitatório, nacional ou internacional, deflagrado por entidades públicas, estatais ou privadas de qualquer gênero, em que a FUB pretenda participar como licitante, podendo, para tanto, apresentar envelopes de propostas e documentação para qualificação ou pré-qualificação, assinar atas, rubricar documentos e papéis, impugnar ou recorrer de qualquer decisão da Comissão Licitatória nos termos das normas de licitações públicas, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário e pertinente ao fiel cumprimento da delegação de competência de que trata o presente Ato, firme e valioso, sem limitação de prazo de vigência, vedada a subdelegação.

Institui, em caráter permanente, o Arquivo Museu de Literatura Brasileira (AML/UnB) nas dependências da Biblioteca Central da UnB. Delega à direção da Biblioteca Central a responsabilidade técnico-administrativa e de acervo bibliográfico e à direção do Instituto de Letras as atividades acadêmicas, literárias e de contatos externos do AML/UNB. Estabelece que a condução do AMLB/UnB deve ser do Comitê de Administração, que deve ser constituído pelo Diretor da Biblioteca Central, membro nato; e Diretor do Instituto de Letras, membro nato; dois Coordenadores responsáveis pela implantação do projeto de criação e funcionamento do AML/UnB, sendo um da BCE e outro do IL; Chefe do Departamento de Ciências da Informação e Documentação, membro nato; e um Arquivista, que deve ser contratado com recursos do projeto de criação e implantação do AML. Este Ato entra em vigor na data de 06/04/2000, conforme Ofício BCE/IL/CID nº 0001/1999.

Delega competência à Secretaria de Recursos Humanos para assinar Atos de concessão de indenização de transporte.

Delega competência ao servidores Joaquim Arnoldo Pimentel Pinheiro, Lúcia Leite de Mesquita Wolney, Marilda Cardoso Gualberto e Rita de Cássia Nonato Ribeiro para praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativas à Unidade gestora - Prefeitura do Campus (PRC).

Delega competência a servidora Elana Ramos de Souza, analista de sistemas e secretária de empreendimentos da Fundação Universidade de Brasília, Atribuido-lhe os poderes específicos para representar a Fundação Universidade de Brasília, em qualquer procedimento licitatório de que cuida a Lei nº 8.666, de 21/06/93, nacional ou internacional, deflagrado por entidades públicas, estatais ou privadas de qualquer gênero, em que a FUB pretende participar como licitante, podendo, apresentar envelopes de propostas e documentação para qualificação ou pré-qualificação, assinar atas, rubricar documentos e papéis, impugnar ou recorrer de qualquer decisão da Comissão Licitatória nos termos das normas de licitações públicas, praticar todo e qualquer ato necessário e pertinente ao fiel cumprimento da delegação de competência de que trata o presente ato, firme e valioso, sem limitação de prazo de vigência e subdelegação.

Delega competência à Secretaria de Recursos Humanos para assinar contratos de prestação de serviços de professores visitantes e substitutos.

Delega competência ao vice-diretor da Universidade de Brasília, Professor Doutor Timothy Martin Mulholland, para, durante as ausências ou impedimentos eventuais do Presidente da FUB, praticar quaisquer atos inerentes à administração orçamentária, financeira e patrimonial da Fundação Universidade de Brasília.

Delega competência ao Vice-Reitor para constituir Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar, julgar as decisões das referidas comissões e aplicar as penalidades por elas sugeridas, ressalvada a aplicação da pena de demissão. Informa, ainda, que tal Ato revoga o Ato da Reitoria nº 0447/1998 de 26/03/1998.

Delega competência ao Professor Doutor Flávio Rabelo Versiani, membro titular do Conselho Diretor da FUB, para, nas ausências ou impedimentos do Presidente da Fundação, assinar convênios, acordos, contratos, termos aditivos ou quaisquer outros atos, da mesma natureza, que importem em compromisso para a Fundação. Informa, ainda, que o Ato entra em vigor em 19/10/1998, salvo disposição em contrário.

Delega competência ao Vice-Reitor para assinar Termo de Cooperação Técnica entre a União, representada pelo Ministério da Educação e do Desporto, e a Fundação Universidade de Brasília, objetivando a execução do Programa de Informatização das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras.

Delega ao Decano de Extensão da Universidade de Brasília a competência de supervisionar as ações do Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância (CEAD), a partir do dia 13 de janeiro de 1998. Este Ato revoga o disposto no Ato da Reitoria nº 0831/1997, de 10/04/97.

Veda o uso das marcas ou símbolos da UnB, com objetivos comerciais, sem prévia e expressa autorização da Fundação Universidade de Brasília.Delega competência ao Decanato de Assuntos Comunitários para autorizar, controlar e fiscalizar o uso dessas marcas.Este Ato entra em vigor em 19/01/98, revogadas as disposições em contrário.

Fica assegurado à Faculdade de Educação Física, a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAFI, com delegação e competências para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato. ara os fins previstos no artigo anterior a Faculdade de Educação Física apresentará semestralmente ao Decanato de Administração e Finanças sua programação para o período. Os créditos orçamentários provisionados à Faculdade de Educação Física serão aplicados segundo a programação aprovada pelo Decanato de Administração e Finanças.Na qualidade de Unidade Gestora, a Faculdade de Educação Física, através do seu Diretor ou de seu substituto legalmente instituído, poderá praticar os seguintes atos: I - estabelecer normas para captação e aplicação de recursos próprios; II - contratar serviços eventuais, prestados por pessoa física, observada a legislação pertinente; III - autorizar licitação sob a modalidade carta-convite, observada a legislação pertinente; IV - celebrar contratos e convênios necessários à implantação de suas atividades; Parágrafo Único - Praticar os demais atos de gestão orçamentária e financeira, observada as condições definidas no presente artigo. Artigo 5º - O presente Ato entra em vigor a partir de 31/12/97. Artigo 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Delega competência aos servidores relacionados a seguir, para praticarem os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamente à Unidade Gestora - Faculdade de Educação Física - FEF, considerando as seguintes funções: I) Iran Junqueira de Castro - Ordenador de Despesa; II) Ana Maria Renne Guimarães Lapa - Ordenador de Despesa Substituto; III) Eliezer de Oliveira Filho - Co-responsável pela gestão orçamentária e financeira; IV) Alcir Braga Sanches - Co-responsável Substituto. Este Ato entra em vigor em 31/12/97.

Delega competência ao Vice-Reitor para coordenar e superintender as atividades da Secretaria de Recursos Humanos, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares e do Centro de Documentação. Este ato entra em vigor a partir de 08/12/97.

Delega competência ao Decano de Administração e Finanças para coordenar e superintender as atividades do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Secretaria de Empreendimentos, da Secretaria de Gestão Patrimonial e da Prefeitura do Campus. Este ato entra em vigor a partir de 08/12/97.

Delega competência ao Chefe de Gabinete para coordenar as atividades da Assessoria de Comunicação Social. Este ato entra em vigor a partir de 08/12/97.

Delega competência ao professor Luis Afonso Bermudez para supervisionar as ações do Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CDT), com poderes para assinar convênios, contratos e acordos.

Delega à Faculdade de Comunicação a Supervisão da Rádio e Televisão Universitárias.

Delega competência ao Gabinete do Reitor para supervisionar a Assessoria de Assuntos Internacionais (INT) e o Centro de Documentação (CEDOC).

Delega competência à Faculdade de Tecnologia para supervisionar o Centro de Formação de Recursos em Transportes (CEFTRU).

Delega competência ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação para supervisionar o Centro Internacional de Física e Matéria Condensada (CIFMC).

Delega ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação a supervisão da Biblioteca Central (BCE) e do Centro de Informática (CPD).

Delega competência ao Instituto de Ciências Sociais para supervisionar as ações do Centro de Pesquisa e Opinião Pública (DATA - UnB).

Delega competência à Faculdade de Educação para supervisionar as ações do Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância (CEAD).

Delega competência à Faculdade de Comunicação para supervisionar as ações do Centro de produção Cultural e Educativa (CPCE).

Delega ao Diretor do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE atribuições para celebrar contratos com autores de trabalhos intelectuais; zelar pelo fiel cumprimento dos prazos e demais condições pactuadas; autorizar pagamentos; acompanhar, junto ao SEBRAE, a publicação e a comercialização do produto.

Delega competência a servidora Maria Alice Borges Guimarães, Chefe do Departamento de Ciência da Informação e Documentação- CID, para outorgar grau aos alunos formados dos cursos de Arquivologia e Biblioteconomia da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, do 1º semestre de 1996.

Delega ao Diretor de Administração Acadêmica a atribuição de assinar o termo apostila de processo de revalidação de diploma ou certifica do Pós-Graduação, conforme estabelece o Art. 17 da Instrução da Reitoria nº 002/1996.

Dispensa, por aposentadoria, o servidor Hailhi Lauriano Dias da função de Ordenador de Despesa Substituto da Unidade Gestora Prefeitura do Campus e delega competência ao servidor Edison Oliveira Machado para, na condição de Ordenador de Despesa Substituto, praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamente à Unidade Gestora Prefeitura do Campus.

Delega ao Vice-Reitor poderes para praticar quaiquer atos inerente à administração Orçamentária, Financeira e Administrativa da FUB, ad referendum do Conselho Diretor. Revoga o AR n° 1711/1993.

Delega ao Diretor de Recursos Humanos competência para assinar contratos, devidamente autorizados, de prestação de serviços de professores visitantes e substitutos.

Delega competência aos servidores Elana Ramos De Souza;José Carlos Pena Gonzales;José Donizete De Oliveira;José Divino De Brito Silvapela gestão para praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamente à Unidade Gestora - CPD/Centro de Informática, considerando as seguintes funções: o exercício das competências conferidas no Art. 1° deve observar o disposto no Ato da Reitoria n 319/96.

Delega competêncla aos servidores Carlos Augusto de São José, Romilda Guimarães Macarini, Ismar Costa, para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonlal, relativamente à Unidade Gestora - Diretoria do Restaurante Universitário, observando o disposto no Ato da Reitoria n° 045 /96 para o exercício das competências designadas.

Delegar ao Decano de Administração poderes para coordenar e supervisionar as atividades do Centro de Manutenção de Equipamentos.

Delega ao chefe da Assessoria de Planejamento e Avaliação poderes para coordenar e superintender as atividades do Centro de Doumentação.

Delega ao Decano de Pesquisa e Pós-Graduação poderes para coordenar e superintender as atividades da Biblioteca Central e do Centro de Desenvolvimento Tecnológico.

Delega ao Vice-Reitor poderes para coordenar e superintender as atividades administrativas dos Decanatos, da Prefeitura do Campus, dos seguintes órgãos complementares Hospital Universitário e Fazenda Água Limpa e dos seguintes centros: Centro de CAptação e Gestão de Recursos, Centro de Seleção e Promoção de Eventos e do Centro de Processamento de Dados e para promover e coordenar a implantação do Centro de Informática como órgão complementar.

Delega competência aos servidores abaixo indicados, para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamente à Unidade Gestora - Faculdade de Tecnologia, considerada as seguintes funções: Antônio Manoel Dias Henriques - Ordenador de Despesa, João Paulo Martins de Souza - Corresponsável de Despesa Substituto, Suamir Jorge de Azevedo Campos - Corresponsável pela Gestão Orçamentária e Financeira. Artigo 2º O exercício das competências conferidas no Artigo 1º deve observar o disposto no Ato da Reitoria nº 1889/94. Artigo 3º Este Ato entra em vigos a partir de 02/01/1995.

Assegura a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAFI, à Faculdade de Tecnologia, com delegação de competências para praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas de execução orçamentária do Governo Federal e o que foi definido no próprio ato, inclindo: apresentação semestral ao Decanato de Administração e Finanças a sua programação do semestre; regras para a programação dos créditos orçamentários aprovados pelo colegiado da Faculdade; e quais atos poderão ser praticados pelos seus diretores. Entre esses últimos se incluem: estabelecimento de normas de captação e aplcação de recursos próprios; contratação de serviços eventuais; autorização de licitação sob regime de carta convite; celebração de contratos e convênios; e demais atos de gestão orçamentária e financeira. O ato entrou em vigor em 02 de janeiro de 1995 e revogou disposições em contrário.

Delega competência aos seguintes servidores, para patricar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativamenta à Unidade Gestora da Faculdade de Ciências da Saúde, Paulina de Freitas Targino como Ordenador de Despesa, Osmar Riehl como Orientador de Despesa Substituto, Ingrid Jimenez Alves como Corresponsável pela gestão orçamentária e financeira, João Luís Belo Amaral como Corresponsável Substituto, deve-se observar o disposto no Ato da Reitoria nº 1637/94. Este Ato entra em vigor a partir de 02/01/1995.

Assegura à Faculdade de Ciências da Saúde a condição de Unidade Gestora, com delegação de competência para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Estabelece que ela apresentará semestralmente ao Decanato de Administração e Finanças sua programação para o período; que seus créditos orçamentários serão aplicados segundo a programação aprovada pelo órgão colegiado da Faculdade, mediante apresentação ao Decanato de Administração e Finanças; e quais atos a Faculdade, através do Diretor e Substituto, pode praticar. Entretanto, o Ato está incompleto.

Delega ao Diretor do Cento de Captação e Gestão de Recursos (CCR) competência para autorizar licitação para reparos, obras e serviços de engenharia nos imóveis comerciais e residenciais de propriedade da FUB.

Delega ao Diretor do Hospital Universitário de Brasília, enquanto Ordenador de Despesas, algumas atribuições.

Constitui, como Centro de Custo, a Unidade Especial Centro de Estudos de Política Econômico-CPE. Determina que a referida Unidade seja integrada por 2 núcleos organizacionais distintos: o Observatório Econômico e o Núcleo de Pesquisa de Política Econômica. Atribui ao Chefe do Departamento de Economia mediante ato especial de nomeação a coordenação do Centro de Estudos de Política Econômica, com a responsabilidade de administrar o referido Centro de Custo. Delega ao responsável pelo Centro de Custo a administração dos recursos repassados através de convênios e destinados ao financiamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Unidade Especial de Pesquisa. Determina que os convênios celebrados com o objetivo de subvencionar as atividades desenvolvidas no âmbito da referida Unidade, sejam executadas sob o Regime de Programação Especial. O Ato entra em vigor no dia de sua criação.

Cria o Fundo Orçamentário para Reequipamento Científico sem se constituir ente com personalidade jurídica. Delega competência ao Decano de Administração e Finanças para o fim específico, sem prejuízo das tribuições que lhe forem atribuídas pelo Ato 263/85 de 29/08/85 de autorizar, na forma de Ordenador de Despesa, as despesas com os recursos orçamentários e financeiros a conta do respectivo fundo. Constitui a Câmara de Administração e Finanças como Conselho Deliberativo para decisões relativas às aplicações do Fundo, conforme critérios e prioridades estabelecidas pelo Conselho de Administração a partir de 03/08/1987.

Delega ao Professor Alexandre Assaf Neto, Diretor de Orçamento e Finanças, sem prejuìzo da delegação atribuída ao Decano de Administração e Finanças (letra a do Ato da Reitoria n. 263/85), a competência para autorizar empenhos ao orçamento da FUB até o limite de cz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados).

Cria na estrutura orgânica da Fundação Universidade de Brasília, o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, com funcionamento provisório, até que se defina sua estrutura formal. II - Designa o Professor Kalil Skeff Neto (FIS), para Diretor deste Centro, bem como para definir e propor a estrutura formal do mesmo, além de promover a incorporação das atividades atualmente sob a responsabilidade das Oficinas Técnicas de Manutenção do Serviço de Patrimônio, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas e didáticas regulares. Delega ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação a atribuição de coordenar o desenvolvimento das atividades do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico.

Delega atribuições ao Professor Flávio Rabelo Versiani, Decano de Administração e Finanças, além das previstas no Artigo 22 do Regimento da Reitoria.

Delega atribuições ao Professor Flávio Rabelo Versiani, Decano de Administração e Finanças, além das previstas no Artigo 22 do Regimento da Reitoria.

Delega à Comissão de Enquadramento a competência de elaborar os pareceres de enquadramento de professores visitantes e de acesso de professores do quadro de que tratam os §§ 1º e 2º do Artigo 19 da IR 002/83.

Delega ao Vice-Reitor da Universidade de Brasília, professor Luiz Otavio Moraes de Souza Carmo, as atribuições da seguinte forma: Coordenar os Decanatos de Ensino de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação e Assuntos Comunitários; Coordenar as Atividades da Diretoria de Assuntos Acadêmicos; Coordenar a elaboração do Plano Anual de Atividades a que se referem o Estatuto e o Regimento; autorizar a realização de excursões, de natureza didática, de professores e alunos, previstas no Plano Anual de Atividades da UnB; autorizar bolsas de monitores; tomar providências preliminares visando ao enquadramento, transferência e acesso de professores; assinar contratações de Professores Visitantes, bem como conceder-lhes passagens, hospedagens e diárias, nos termos das normas vigentes; supervisionar as atividades da Biblioteca Central; supervisionar as atividades do campus avançado do Médio Araguaia e do grupo de tarefa universitário. A Diretoria de Assuntos Acadêmicos despachará com o vice-reitor. O Ato entre em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Delega o Decano Amadeu Cury para registrar os diplomas de Pós-Graduação.

Delega ao Decano de Ensino de Graduação, atribuição para proceder ao registro dos diplomas previstos na Portaria nº 564 de 19/09/1974.

Delega aos Diretores de Unidades de Ensino a atribuição de conferir os graus a que fizerem jus os formandos de 1/77.

Delega ao Superintendente Executivo, Lister de Figueiredo, as seguintes atribuições: designar executores para os convênios firmados pela Fundação Universidade de Brasília e instituir comissões de licitação, de recebimento e exame de obras e concursos públicos para o pessoal técnico-administrativo.

Delega ao Superintendente Executivo, Lister de Figueiredo, a atribuição de requisitar passagens e transportes de carga, por via aérea, à conta dos recursos da Fundação Universidade de Brasília e de convênios.

Delega ao superintendente executivo Lister de Figueiredo a competência de coordenar as atividades da Assessoria de Planejamento e Controle-APC.

Delega ao Vice-Reitor Marco Antônio Rodrigues Dias coordenar o Decanato de Ensino de Graduação e as atividades da DAA.

Delega ao vice-reitor Marco Antonio Rodrigues Dias para coordenar atividades, autorizar bolsas, constituir comissões, assinar contratações e supervisionar atividades.

Delega ao professor Marco Antonio Rodrigues Dias a competência para assinar os convênios que serão realizados entre o Programa de Ação Cultural do Ministério da Cultura e a Fundação Universidade Brasília.

Delega à Comissão Permanente do Pessoal Docente - CPPD, as atribuições, anteriormente conferidas ao Subcomitê de Admissão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de proceder estudos e oferecer sugestões com vistas à definição de critérios para admissão de Professores e a elaboração de normas de concurso público, independentemente da regulamentação já existente sobre o assunto.

Delega competências à Comissão Permanente do Pessoal Docente - CPPD, independentemente de qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Conselho Universitário, com relação aos pedidos remanescentes de acesso ao nível de Titular.