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Cancela o Ato da Reitoria n° 591/89, tendo em vista a extinção do BTN (Lei n° 8177/91). Atualiza os valores das multas do material (bibliográfico) entregue em atraso na Biblioteca Central, fixando-os em: a) Livros/periódicos – Cr$ 40,00, por item/dia; b) Livros da Sala de Reserva – Cr$ 50,00, por item/hora. Informa que os valores em cruzeiros serão corrigidos mensalmente, com base na variação da TR (Taxa Referencial).

Reajusta de acordo com o decreto nº 84.675, as diárias de alimentação e pousada da seguinte forma: Grupo A com pernoite 1984,00, sem pernoite 992,00 e Afastamento para Trabalho de Campo com pernoite 868,00, sem pernoite 434,00; Grupo B com pernoite 1736,00, sem pernoite 868,00 e Afastamento para Trabalho de Campo com pernoite 620,00, sem pernoite 310,00; Grupo C com pernoite 1364,00, sem pernoite 682,00 e Afastamento de Trabalho com pernoite 496,00, sem pernoite 248,00. Todos os grupos sem devem a diversos cargos e níveis de referências. E nos casos de deslocamentos para as cidades de Manaus, Rio Branco, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Foz do Iguaçu, será acrescido um valor da diária correspondente a 40%(por cento) dos valores previstos neste Ato, de acordo com o disposto no anexo I do decreto 83.396 de 02 de maio de 1979.