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Autoriza a cessão do servidor Lívia Maria Viana Coellho Paes Barreto, matrícula do SIAPE nº 0404427, cargo de Psicólogo, ao Ministério da Educação, para exercer o cargo de Assessora do Ministro código DAS 102.4, na Assessoria Técnica do Gabinete do Ministro, com ônus para o órgão de origem, conforme Decreto nº 0925/1993.

Autoriza a cessão do servidor Sandra Maria da Cunha, matrícula do SIAPE nº 505181, cargo de Assistente administrativo, ao Ministério o Planejamento, Orçamento e Gestão, para o cargo de Auxiliar, código DAS 102.1, na Assessoria Técnica do Gabinete do Ministro, com ônus para o órgão de origem, conforme Decreto nº 0925/1993.