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Aprova a abertura do concurso público para docente, duas vagas, relativo à Faculdade de Direito, bem como a composição da respectiva Comissão Examinadora, ficando assim constituída, por área e classe, pelos Professores: Área: Processo, Organização Judiciária e Prática Profissional (Professor Assistente/TI-40). Membros Efetivos: Romildo Bueno de Souza (Presidente-UnB), Eduardo Ribeiro de Oliveira (UnB) e Cláudio Lemos Fonteles (UnB). Membros Suplentes: Ítalo Fioravanti Sabo Mendes (UnB), Maria Eliane Menezes de Carvalho (UnB) e Pedro Paulo Castelo Branco Coelho (UFAC).

Nomeia Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira, candidato habilitada em 1º lugar no concurso público objeto do Edital Convocatório nº 45/2002, e Edital de Homologação nº 73/2002, para o cargo de Professor assistente, com lotação na Faculdade de Direito, em vaga decorrente da aposentadoria de Romilo Bueno de Souza, ocorrida em 31/03/1998.

Promove professores de referência 1 para referência 2 e de referência 2 para referência 3.