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Concede aposentadoria ao servidor Dercio Garcia Munhoz ocupante do cargo de Professor Titular DE MS D (D), do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Economia.

Retifica o Ato da Reitoria n° 0276/1996, publicado no D.O.U. de 12/03/1996, que concedeu aposentadoria ao servidor Dércio Garcia Munhos. Onde se lê: Art. 192, inciso II, da Lei 8.112/1990; leia-se: Art. 192, inciso I, da Lei 8.112/1990.