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Abre crédito especial para despesas com pessoal, encargos diversos e FGTS, os recursos necessários ocorrerão por conta do Ministério da Educação e Cultura, com a finalidade de prestar serviço de apoio à secretaria desse Ministério.

Designa o servidor Gláucio Ary Dillon Soares, Diretor Interino do Centro de Pesquisa e Opinião Pública, Órgão de Assessoria, Apoio e Fomento às Atividades de Levantamento e Pesquisa de Opinião.

Designa o professor Paulo Vicente Guimarães, Diretor da Faculdade de Educação, para executor do Convênio celebrado entre a FUB e a Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional-SUBIN, que tem por objetivo o apoio financeiro na prestação de cooperação técnica ao Governo da Bolívia na área de educação superior.

Designa o servidor José Divino de Brito Silva, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Financeiro e Orçamentário (FG-1), do Centro de Informática.

Aprova a Terceira Distribuição de vagas de Docentes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI/UnB, conforme planilha em anexo, a qual foi elaborada seguindo os mesmos critérios já aprovados pelo CEPE na 1a e 2a Distribuições de Docentes do Programa REUNI e aprovada na 25a Reunião da Comissão do REUNI/UnB, realizada em 22/12/2009.

Aprova a autorização de apoio da Fundação de Apoio e Pesquisa - FUNAPE, vinculada à Universidade Federal de Goiás, para a Universidade de Brasília.

Estabelece diretrizes relativas ao credenciamento e ao recredenciamento das fundações de apoio que dão suporte à Universidade de Brasília.