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Autoriza a cessão do servidor Elói Costa Evelim Pereira, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasilia, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais NS, ao Ministério da Educação e do Desporto, para ocupar a função gratificada na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento daquela Pasta.

Autoriza a prorrogação da cessão do servidor Paulo Silas Gonçalves, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula no SIAPE n. 4036266, ao Ministério da Educação, para continuar exercendo Função Gratificada, código FG-2, da Secretaria de Educação Superior, com ônus para o órgão de origem.