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Aprova a estrutura organizacional do Serviço de Convênios e Contratos - SCO, do Decanato de Administração e Finanças, listando suas unidades, suas atribuições e competências. Entre suas unidades, foram listadas: o próprio Serviço de Convênios e Contratos, a Secretaria, sua Divisão de Orçamento e Acompanhamento e a Divisão de Registro e Controle.

Institui, sob a denominação Café das Letras, um centro cultural, com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Centro de Vivência - Brasília-DF, cuja administração será exercida pela Editora Universidade de Brasília e terá como objetivo o fornecimento de cafés e similares, por ocasião de eventos culturais daquela Editora.

Vincula o Centro de Manutenção de Equipamentos Científicos (CME) à Prefeitura do Campus.

Cria a Secretaria Geral da Reitoria (SGR), junto ao Gabinete da Reitoria (GRE), para planejar, organizar, dirigir e acompanhar as atividades de documentação, comunicação administrativa e de suporte operacional à Reitoria e aos colegiados.

Altera a denominação das seguintes unidades: de Assessoria de Planejamento e Avaliação Institucional (APA) para Secretaria de Planejamento (SPL); de Assessoria de Gestão Patrimonial (AGP) para Secretaria de Gestão Patrimonial (SGP); de Assessoria de Empreendimentos (AEM) para Secretaria de Empreendimentos (EMP); de Diretoria de Recursos Humanos (DRH) para Secretaria de Recursos Humanos (SRH), e vincula ao Gabinete da Reitoria as Secretarias de Planejamento, de Gestão Patrimonial, de Empreendimentos e de Recursos Humanos.

Cria o Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política-NEMP, e vincula-o ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares-CEAM; Designa o Professor Venício A. de Lima Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Poolítica-NEMP, vinculado ao Centro de Estudos Multidisciplinares-CEAM.

Cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Empreendimentos, o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), com o objetivo de realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento, em cumprimento ao Convênio CNPq/FUB nº 03328.

Cria a Assessoria de Estudos do Futuro (AEF), vinculada ao Gabinete do Reitor, cuja finalidade é apoiar o Laboratório de Estudos do Futuro (LEF).

Cria, na estrutura organizacional do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), o Núcleo de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia em Métodos Quantitativos, Estatística e Análise de Mercados (METRICA).

Institui, por prazo indeterminado, no Shopping Center Pátio Brasil, situado no Plano Piloto de Brasília, DF, a Livraria Universidade de Brasília, com o objetivo de comercializar livros universitários e Compact Disks — produzidos pelas Editoras Universitárias brasileiras e latino-americanas e demais editoras públicas e privadas — e artigos de papelaria e souvenirs produzidos e desenvolvidos por programas de organismos não-governamentais, dedicados à preservação do meio ambiente. Subordina à Editora Universidade de Brasília a administração da referida Livraria.

Institui a Coordenação de Cerimonial da Universidade de Brasília, subordinada ao Gabinete do Reitor, atribuindo-lhe as seguintes competências: preparar, organizar e supervisionar as solenidades de concessão, pela UnB, de diplomas, certificados, títulos e honrarias, bem como as de outorga de grau; no caso de serviços prestados por terceiros, orientar e supervisionar o uso da beca, do capelo e das faixas relativas a cada curso, bem como no que diz respeito à fotografia e à filmagem, para que atuem conforme o roteiro proposto pelo Manual de Colação de Grau da UnB; acompanhar, elaborar e organizar a agenda de visitas do Reitor; aplicar as normas e os procedimentos do Manual de Cerimonial da UnB nas cerimônias universitárias; acompanhar o Reitor ou seu representante em suas visitas, bem como em recepções, solenidades e eventos de que ele participe como convidado, interna ou externamente, colaborando na organização desses acontecimentos; assegurar a observância do cerimonial e da ordem de precedência nos eventos que a Universidade promova ou em que seja anfitriã; orientar e supervisionar a expedição de convites que sejam em nome do Reitor para cerimônias e solenidades promovidas pelo Gabinete do Reitor e por outros Centros de Custo; assessorar o Reitor, o Vice-Reitor e os Decanos em assuntos referentes à área de cerimonial; orientar e supervisionar, desde que solicitado, os eventos de seminários, conferências, exposições e visitas de cortesia, nacionais e internacionais, nas quais a Universidade de Brasília se faça presente, bem como os cardápios, decorações, lay-outs, Café da manhã, almoços, jantares, coquetéis e coffe break; orientar, indicar, contratar e ministrar cursos periódicos para os profissionais que prestem serviços nas cerimônias da UnB, tais como: recepcionistas, garçons e mestres de cerimônia.

Transforma o Artigo 16 em artigo 18 e acrescenta os artigos 16 e 17 no regimento interno do Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes aprovado pelo Ato da Reitoria nº 1170/1998 e referendado pela Resolução do CONSUNI nº 0010/1998. Reedita o regimento interno do Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes (CEFTRU), com essas alterações.

Cria a Faculdade de Medicina.

Concede a baixa do CNPJ nº 03280507000134 à Livraria Universidade de Brasília, devido a sua extinção voluntária.

Altera, conforme o Memorando DEX n 0012/2000, a estrutura organizacional do Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância, que passa a ser constituído por: Direção, Conselho Deliberativo, Conselho Administrativo, Escola de Extensão, Núcleo de Educação à Distância, UnB Virtual e Secretaria. Atribui competências aos órgãos componentes da CEAD. À Direção compete propor, articular e coordenar as ações necessárias. Ao Conselho Deliberativo compete deliberar sobre ações destinadas a fomentar a educação aberta, continuada e à distância na UnB, a fim de integrar os métodos presencial, à distância e on-line, e encaminhar às respectivas câmaras propostas de cursos de educação continuada, para desenvolvimento nos Decanatos de Extensão, de Ensino, de Graduação e de Pesquisa e Pós-graduação. Ao Conselho Administrativo compete deliberar sobre as políticas e ações necessárias para a captação de recursos destinados ao financiamento das atividades da instituição e acompanhar sua aprovação e aplicação. À Escola de Extensão compete desenvolver, acompanhar e avaliar os cursos de extenção presenciais, em consonância com a Câmara de Extensão. Ao Núcleo de Educação à Distância compete desenvolver, acompanhar e avaliar os cursos oferecidos na forma de ensino à distânci, em consonância com as Câmaras de Ensino de Graduação, Pesquisa. e Pós-graduação, e de Extensão, e à UnB Virtual aos cursos oferecidos na forma de ensino on-line. A secretaria compete prestar apoio ao funcionamento do CEAD. Ordena a submissão ao CONSUNI o novo regime do CEAD, adaptado para sua nova estrutura, em um prazo de noventa dias, a partir da data de 24/02/2000. Extingue a estrutura do Decanato de Extensão e Escola de Extensão. Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1343/1999. Revoga as disposições em contrário.

Institui, em caráter permanente, o Arquivo Museu de Literatura Brasileira (AML/UnB) nas dependências da Biblioteca Central da UnB. Delega à direção da Biblioteca Central a responsabilidade técnico-administrativa e de acervo bibliográfico e à direção do Instituto de Letras as atividades acadêmicas, literárias e de contatos externos do AML/UNB. Estabelece que a condução do AMLB/UnB deve ser do Comitê de Administração, que deve ser constituído pelo Diretor da Biblioteca Central, membro nato; e Diretor do Instituto de Letras, membro nato; dois Coordenadores responsáveis pela implantação do projeto de criação e funcionamento do AML/UnB, sendo um da BCE e outro do IL; Chefe do Departamento de Ciências da Informação e Documentação, membro nato; e um Arquivista, que deve ser contratado com recursos do projeto de criação e implantação do AML. Este Ato entra em vigor na data de 06/04/2000, conforme Ofício BCE/IL/CID nº 0001/1999.

Extingue o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Arte de Cuidar da Vida/NEPAVI, de acordo com Decisão do Conselho Deliberativo do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares/CEAM, em sua 1512 Reunião, realizada em 25/02/2002.

Reestrutura o Decanato de Ensino de Graduação, com funções de coordenação, supervisão, assessoria, planejamento e execução, compreendendo os seguintes órgãos: Secretaria Administrativa; Assessoria de Projetos Especiais; Assessoria de Planejamento e Avaliação; Diretoria de Administração Acadêmica; Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica; Coordenadoria de Desenvolvimento Acadêmico e Profissional; Coordenadoria do Serviço de Orientação ao Universitário. Art. 2º Atribui aos órgãos componentes da estutura organizacional do DEG as seguintes competencias: 1º à Secretaria administrativa compete assessorar o Decanato e as Assessorias e Coordenadorias em assuntos administrativos e manter um arquivo centralizado. Algumas das atribuições da Secretaria Administrativa descrita no anexo são: Recebe e registra a entrada e saída de documentos e de correspondencias; classifica e registra documentos; secretariar as reuniões do Decanato; exerce e controla atividades relacionadas a recursos orçamentários, materiais e patrimoniais. Art. 3º À Assessoria de Projetos Especiais compete incubir-se de projetos temporários, com objetivos específicos para a formulação da política de ensino, tanto os de natureza sociais quanto os relacionados ao desenvolvimento cientifico e tecnológico e à produção e preservação de valores artísticos e culturais. Dentre as atribuições da APE são: Estabelece áreas prioritárias nas quais se buscará alcançar níveis de excelência no ensino, mediante sua permanente associação com linhas de pesquisa desenvolvidas pela Universidade de Brasília, bem como pela interação com outras instituições; Articula para subsidiar, apoiar e desenvolver projetos referentes à democratização do ensino, prioritariamente os de acesso à UnB e seus cursos, os de ampliação do ensino a distância, os de implementação de ensino noturno e os de aproximação e cooperação com o ensino de primeiro e segundo graus; Estabelece formas de incentivo ao corpo docente pelo seu empenho na elevação da qualidade de ensino, estimulando-se pesquisas com essa finalidade, atividades de divulgação e troca de experiências didáticas e inovadoras ou bem sucedidas; implementa mecanismos de formação e aperfeiçoamento do corpo docente, na área didático-pedagógica e em seus campos específicos de conhecimento; e apresenta ao Decano relatórios semestrais da atividade da Assessoria. Art. 4º À Assessoria de Planejamento e Avaliação compete promover o debate e a reflexão sobre os temas relevantes à formulação da política de ensino da UnB; avaliar as atividades do Decanato e propor ajustes e modificações frente à constatação de novas necessidades; promover, subsidiar e assessorar os processos permanentes de avaliação dos currículos de todos os cursos e outros processos de avaliação que sejam do interesse do DEG, observado o princípio de pertinência de seus objetivos perante os interesses da sociedade e de sua contribuição para o desenvolvimento nacional e regional; acompanhar os procedimentos do Sistema Acadêmico afetos à área de planejamento do ensino. Dentre as atibuições da APA, são: Implementar e acompanhar o sistema de informações gerenciais do Decanato de Ensino de Graduação; articular-se com os coordenadores de curso para assegurar a integração do processo permanente de avaliação dos currículos e desenvolvimento dos procedimentos do Sistema Acadêmico; articular-se e colaborar com a Secretaria de Planejamento; coordenar, analisar e atualizar todas as solicitações de alterações relativas aos currículos dos cursos da UnB. Art. 5º As atribuições da Diretoria de Admihistração Academica são definidas pelo Ato da Reitoria nº 210/1989, permanecendo inalteradas, inclusive os Serviços e Seções. Art. 6º À Diretoria de Acompanhamento e Integração Académica compete promover a integração do aluno de graduação às atividades acadêmicas e supervisionar, coordenar e estimular o planejamento e a execução das atividades da Coordenadoria de Desenvolvimento Acadêmico e Profissional e da Coordenadona do Serviço de Orientação ao Estudante. São atribuições do DAIA: estimular e valorizar o processo de orientação acadêmica do aluno universitário; estabelecer a política de orientação ao universitário; estabelecer integração com coordenadores de cursos e comissões de orientação para adoção de uma política conjunta de orientação e atendimento ao aluno universitário; desenvolver ações que otimizem o acesso, por parte do aluno, aos recursos disponibilizados pela UnB; desenvolver e implementar programas de iniciação universitária visando à integração dos calouros na comunidade universitária. Art. 7º À Coordenadoria de Desenvolvimento Acidêmico e Profissional compete coordenar, desenvolver e acompanhar essas modalidades do processo de ensino-aprendizagem, dentro do principio de vinculação exclusiva às necessidades e condições da formação acadêmica. São atribuições do CPAD: definir a natureza dos estágios e monitonas. vinculando-os às necessidades acadêmicas do aluno e de seu curso; estabelecer integração com unidades departamentais e coordenadores de cursos para adoção de uma política conjunta de estágios e monitorias; criar condições e subsidiar programas de participação dos alunos dos cursos de graduação em projetos de pesquisa; identificar oportunidades de inserção do estudante no mercado de trabalho e buscar ampliar a formação acadêmica e profissional do aluno de graduação, mediante ações conjuntas e parcerias com diversos setores da sociedade; estimular e desenvolver ações de valorização ao empreendedorismo dos estudantes. Art. 8º À Coordenadoria do Serviço de Orientação ao Universitário compete planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar o processo de orientação ao aluno, segundo o princípio de integralidade da formação acadêmica e da definição do profissional como cidadão consciente de seu papel social. São atribuições do SOU: dentificar obstáculos estruturais e funcionais que dificultem ou impeçam o desenvolvimento do processo educacional do aluno e informar aos órgãos competentes, solicitando providências e propondo mudanças; identificar necessidades específicas dos alunos e encaminha-los quando necessário ás instâncias para atendimento especializado da UnB; orientar e apoiar o estudante universitário na análise e busca de soluções para situações críticas de sua vida acadêmica; articular-se com o Hospital Universitário de Brasília, Clínica de Psicologia e outras entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos conjuntos; manter um banco de dados com informações decorrentes da execução de seus serviços de orientação e apoio ao estudante universitário; articular-se com as demais Assessorias e Coordenadorias do DEG para integração de atividades. Este Ato da Reitoria nº 769/2002 entrará em vigor em 20/05/2002, revogando as disposições em contrário, especialmente o Ato da Reitoria nº 442/1990, que aprovou nova estrutura organizacional do Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional/CADE.

Autoriza o Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre a América Latina e o Caribe/CEPPAC, a utilizar o nome de Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas/CEPPAC, até que o Conselho Universitário aprove o Regimento Interno do ICS.

Altera a estrutura organizacional do Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância/CEAD, que passa a denominar-se Centro de Educação a Distância — permanecendo a mesma sigla —, e retornar a sua vinculação ao Gabinete do Reitor.

Procede a baixa do CNPJ n. 00.038.174/0025-10, em virtude da extinção voluntária da Livraria Universidade de Brasília, que estava situada na Avenida Ministro Salgado Filho s/n., CENCOM 17, Imbiribeira, Recife, Pernambuco.

Aprova a reativação do Núcleo de Estudos em Gestão Pública/NEGEP vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares/CEAM.

Aprova a alteração do nome do Núcleo de Estudos da Cultura, Oralidade, Imagem e Memória no Centro-Oeste para Núcleo de Estudos da Cultura, Oralidade, Imagem e Memória.

Aprova a estrutura organizacional do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília. O Ato entra em vigor em 30/12/2005, revogando disposições contrárias como o Ato da Reitoria nº 1129/1996.

Atribui à Assessoria de Diversidade e Apoio aos Cotistas a responsabilidade de administrar o Centro de Convivência Negra, compreendendo: I. administrar o espaço e instalações físicas do prédio onde o referido Centro está localizado; II. autoriza a concessão do uso do espaço e das instalações físicas do referido Centro; III. zela pela guarda de todos os bens patrimoniais, de propriedade da FUB, que se encontram no referido Centro. Art. 2º Este Ato entra em vigor naquela data.

Cria a Unidade Academica UnB-Faculdade de Ceilância, a funcionar na cidade satélite de Ceilândia em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º A Unb-Faculdade de Ceilândia reger-se-á pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade de Brasília. Art 3 O Ato da Reitoria nº 789/2007, entra em vigor a partir de 16/05/2007, revogadas as disposições em contrário.

Atibui ao Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília, as funções de Núcleo de Inovação Tecnológica. O Ato da Reitoria nº 882/2007 entra em vigor em 28/05/2007, revogando-se as disposições em contrário.

Vincula o Laboratório de Estudos do Futuro e a Assessoria de Estudos do Futuro ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares.

Aprova a implantação do Laboratório Regional do Sensoriamento Remoto, nos ternos propostos pelo Departamento de Geociências.

Aprova a criação do Centro Internacional de Física da Matéria Condensada, a ser vinculado ao Gabinete do Reitor.

Aprova a criação do MUSEU DE CIÊNCIAS da Universidade de Brasília. Nomeia um Conselho Deliberativo, provisório, composto pelos Professores Cleber José Rodrigues Alho (IB), Onildo João Marini (IE), Daniel Barbato (FS), Roque de Barros Laraia (IH) e Braulio Ferreira de Souza Dias (FT), para apresentarem o Projeto do Museu.

Aprova a reativação do Núcleo de Estudos e Acompanhamento das Licenciaturas do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares/CEAM da Universidade de Brasília.

Aprova a criação do Departamento de Engenharia de Produção - EPR da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília.

Aprova a vinculação do Centro Integrado de Ordenado Territorial - CIORD à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FACE, da Universidade de Brasília.

Aprova o recredenciamento da Fundação de Apoio e Pesquisa - FUNAPE, vinculada à Universidade Federal de Goiás, para a Universidade de Brasília.

Aprova o relatório de atividades e a prestação de contas do período de 2011 a 2012 da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital da Universidade de Brasília - FAHUB.

Aprova emenda ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da Universidade de Brasília. Autorizar a criação da Ouvidoria da Universidade de Brasília e aprovar o Regimento Interno dessa Ouvidoria.

Aprova emenda ao Estatuto e alterar o Regimento Geral da Universidade de Brasília, representadas pela criação, na estrutura organizacional da Instituição, da Secretaria de Infraestrutura (INFRA) e pela substituição do nome da Prefeitura do Campus para Prefeitura da UnB.

Determina que a Fazenda Água Limpa da UnB fique diretamente subordinada ao Chefe do Departamento de Engenharia Agronômica da Faculdade de Tecnologia, Professor Eduardo Alberto Vilela Morales.

Cria a Contadoria Sessional do Instituto Central de Artes, em nível de Seção e designa para responder pela mesma o Assistente de Administração Rodrigo da Costa Branderburger.

Aprova a inclusão na estrutura do Instuto Central de Artes, em nível de Seção, da Gráfica Piloto. Designa para função gratificada de Chefia, da Gráfica Piloto, o Oficial de Administração José Campos Coelho.

Define as coordenadorias e serviços que as Diretorias de orçamento e finanças e de administração, contarão até que se estabeleça sua estrutura definitiva. Designa o Professor Alexandre assaf Neto para responder pela Diretoria de orçamento e finanças e organizar sua estrutura. Designa para responder pelas Chefias da coordenadoria e dos serviços da Diretoria de orçamento e finanças: a) coordenadoria de projetos especiais: Geralda Magela Coelho Souto, b) serviço de planejamento e acompanhamento orçamentário: Hélio Marcos Neiva, c) serviço de programação e execução financeira: Jânio Castanheira, d) serviço de contabilidade: José Pelegrino Sampaio, e) serviço de convênios: Romilda Guimarães Macarini. Designa para responder pelas chefias da coordenadoria e dos serviços da Diretoria de administração: a) coordenadoria de sistemas e métodos: Rubem Melendez Filho; b) serviço de administração de pessoal:Téculo Firmiano de Almeida, c) serviço de material: João Luiz Belo Amaral; d) serviço de controle patrimonial: Ronaldo Maia, e) serviço do patrimônio imobiliário: Fernando Morethson Sampaio.

Aprova a estrutura Organizacional do Decanato de Ensino de Graduação e Atribui aos Órgãos componentes da estrutura organizacional da Diretoria de Assuntos Acadêmicos competências.

Cria no âmbito da Diretoria de Serviços Sociais do Decanato de Assuntos Comunitários o Serviço de Apoio Educacional.

Aprova a estrutura organizacional da Editora Universidade de Brasília e atribui competências aos órgãos componentes dessa estrutura.

Aprova a estrutura organizacional da Diretoria de Serviços Sociais do Decanato de Assuntos Comunitários e atribui competências aos órgãos componentes dessa estrutura.

Cria o Centro de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos e designa a comissão composta pelo Senhor Jairo Eduardo Borges Andrade e pelos Professores Ione Milani, Luiz Severino M. de Oliveira, Maria do Socorro Macedo Vieira de Carvalho, Hélène Marie Laurica Leblanc Barros, Jorge Alberto Cordon Portillo e Eva Teresinha S. Faleiros para, sob presidência do primeiro, apresentar proposta de estruturação do referido Centro.

Cria o Núcleo de Estudos Ambientais (NEA), vincula o mesmo ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares e designa a professora Maria Pinto para exercer a função de Coordenadora do referido Núcleo.

Cabe ao Decanato de Administração e Finanças a análise e aprovação, em caráter excepcional, das solicitações de suprimento de fundos cujos valores e prazos de aplicação excedem aos limites estabelecidos pela Instrução DAF n° 1/85, as quais se destinem ao atendimento de: a) despesas com saídas de campo, cuja programação tenha sido previamente aprovada; b) viagens de pesquisa, inclusive as destinadas ao cumprimento de planos de aplicação de convênios; c) despesas dos Escritórios de Representação; d) despesas com depósitos judiciais; e e) outras despesas urgentes de natureza extraordinária, a critério do DAF.

Cria na estrutura orgânica da Fundação Universidade de Brasília, o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, com funcionamento provisório, até que se defina sua estrutura formal. II - Designa o Professor Kalil Skeff Neto (FIS), para Diretor deste Centro, bem como para definir e propor a estrutura formal do mesmo, além de promover a incorporação das atividades atualmente sob a responsabilidade das Oficinas Técnicas de Manutenção do Serviço de Patrimônio, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas e didáticas regulares. Delega ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação a atribuição de coordenar o desenvolvimento das atividades do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico.

Aprova a proposta do regimento da administração superior da Universidade de Brasília. Revoga, a partir desta data, o regimento da reitoria, aprovado em 12/12/75.Anexo regimento completo.

Cria a Seção de Coleção Médica da Biblioteca Central, na Biblioteca do Hospital Presidente Médici e designa a Bibliotecária Nora Magnólia Bezerra para a função de Chefe da referida Seção.

Cria o Núcleo de Estudos Germânicos (NEG), vincula o mesmo ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares e designa o professor Nelson Silva para exercer a função de Coordenador do referido Núcleo.

Cria o Núcleo de Estudos e Pesquisas Sonológicas (NEPSON), vincula o mesmo ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares e designa o professor Jorge Antunes para exercer a função de Coordenador do referido Núcleo.

Cria o Núcleo de Estudos em Irrigação – NEI. Vincula o Núcleo ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Designa o professor Nabil Joseph Eid (ENC), para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Estudos em Irrigação.

Aprova a criação do Centro de Planejamento - CEPLAN, órgão complementar de ensino, pesquisa e extensão da Universidade de Brasília, com a finalidade de promover o desenvolvimento de estudos, planos e projetos nas áreas de arquitetura e urbanismo. Vincula o referido órgão à estrutura do Instituto de Arquitetura e Urbanismo, constituindo-o como Centro de Custo.

Constitui como Centro de Custo a Unidade Especial de Apoio à Pós-Graduação o Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre América Latina e o Caribe (CEPPAC), as atribuições de seu Coordenador e responsáveis.

Aprova a estrutura Organizacional do Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância - CEAD, criado segundo Ato da Reitoria nº 138/89. Atribui competências aos órgãos componentes da estrutura organizacional do Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância - CEAD. 3.Vincula o Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância ao Gabinete do Reitor, constituindo o Centro de Custo.

Cria a Assessoria de Planejamento (APL), vinculada à Reitoria, com a seguinte estrutura: Chefia, Assessoria, Corpo Técnico e Secretaria. Atribui à APL a competência básica de coordenar o planejamento global da UnB, em articulação com as unidades acadêmicas e administrativas, com atuação também nas áreas de programação orçamentária, sistema de informações institucionais e desenvolvimento organizacional.

Cria a Assessoria de Planejamento (APL), vinculada à Reitoria.

Cria, a partir desta data, na estrutura orgânica da Fundação Universidade de Brasília, o Centro de Captação e Gestão de Recursos (CCR), com funcionamento provisório até que se defina sua estrutura formal. Designa o Professor Nelson Martin para exercer a função de Diretor do Centro de Captação e Gestão de Recursos (CCR), para definir e propor a estrutura formal do mesmo, além de promover a incorporação das atividades sob a responsabilidade da Divisão de Patrimônio Imobiliário da Diretoria de Administração. Atribui ao Centro de Captação e Gestão de Recursos a competência de administrar e gerenciar a carteira de imóveis da FUB, bem como o de propor políticas de captação de recursos. Vincula o mencionado Centro ao Gabinete do Reitor.

Desvincula, a Divisão de Controle da Despesa e suas Seções, do Serviço de Convênios, vinculando-as ao Serviço de Contabilidade.

Aprova a nova estrutura organizacional do Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional;Atribui aos órgãos componentes da estrutura organizacional do Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional competências;.

Altera a denominação do Centro de Apoio a Intercâmbio e Programas Internacionais para Assessoria de Assuntos Internacionais.

Delega competência ao Gabinete do Reitor para supervisionar a Assessoria de Assuntos Internacionais (INT) e o Centro de Documentação (CEDOC).

Fica assegurado à Faculdade de Educação Física, a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAFI, com delegação e competências para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato. ara os fins previstos no artigo anterior a Faculdade de Educação Física apresentará semestralmente ao Decanato de Administração e Finanças sua programação para o período. Os créditos orçamentários provisionados à Faculdade de Educação Física serão aplicados segundo a programação aprovada pelo Decanato de Administração e Finanças.Na qualidade de Unidade Gestora, a Faculdade de Educação Física, através do seu Diretor ou de seu substituto legalmente instituído, poderá praticar os seguintes atos: I - estabelecer normas para captação e aplicação de recursos próprios; II - contratar serviços eventuais, prestados por pessoa física, observada a legislação pertinente; III - autorizar licitação sob a modalidade carta-convite, observada a legislação pertinente; IV - celebrar contratos e convênios necessários à implantação de suas atividades; Parágrafo Único - Praticar os demais atos de gestão orçamentária e financeira, observada as condições definidas no presente artigo. Artigo 5º - O presente Ato entra em vigor a partir de 31/12/97. Artigo 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Assegura à Secretaria de Empreendimentos, a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAFI, com delegação e competência para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato.

Vincula o Centro de Manutenção de Equipamentos Científicos ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação. Este ato entra em vigor a partir de 08/12/97.

Subdelega competência à Secretária de Recursos Humanos para constituir Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, ficando também subdelegado ao Vice-Reitor, poderes para julgar as decisões dessas comissões e aplicar as penalidades por elas sugeridas, ressalvada a aplicação da pena de demissão.

Institui o Empório Ambiental, com sede no SHC/Sul Comércio local Qd. 109, bloco B, lojas 22/26, Brasília-DF, cuja administração será exercida pela Editora Universidade de Brasília e terá como objetivo a comercialização de obras científicas, técnicas e culturais de produção própria e de terceiros, fitas de vídeo, CDs, artesanato, artigos de papelaria, vestuário, cafés, bebidas e gêneros alimentícios.

Altera a denominação das seguintes unidades: De Diretoria de Administração Acadêmica (DAA) para Coordenação Central de Informações Acadêmicas (CCI); De Diretoria Técnica de Extensão (DTE) para Coordenação Técnica de Extensão (CTE); De Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) para Coordenação de Desenvolvimento Comunitário (CDC); De Diretoria de Esporte, Arte e Cultura (DEA) para Coordenação de Esporte, Arte e Cultura (CEA); De Diretoria de Material e Comunicação Administrativa (DMC) para Coordenação de Recursos Materiais (CRM); De Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF) para Coordenação de Contabilidade e Finanças (CCF).Diretoria de Administração Acadêmica.

Extingue, no Gabinete do Reitor, a Seção de Protocolo e Arquivo e cria na Diretoria de Administração, a Seção de Protocolo e Arquivo.

Cria na estrutura organizacional do Decanato de Assuntos Comunitários os órgãos: Coordenação de Projetos Especiais e Serviço de Assistência Médica e atribui suas respectivas competências.

Cria o Núcleo de Estudos e Pesquisas de 3ª Idade, vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Designa o professor Roberto Armando Ramos de Aguiar para a função de coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas da 3ª Idade.

Aprova a estrutura organizacional e atribui competências aos órgãos componentes da Diretoria de Recursos Materiais e Comunicação Administrativa-DMC, do Decanato de Administração e Finanças-DAF, compreendendo os seguintes órgãos: 1.Diretoria; 2. Secretaria Administrativa; 3.Escritório de Representação da Universidade de Brasília em São Paulo-ERE/SP; 4. Serviço de Almoxarifado-SAL; 5. Serviço de Compras Internacionais-SCI; 6. Serviço de Compras Nacionais-SCN; 7. Serviço de Comunicação Administrativa-SCA; 8. Serviço de Microfilmagem-SMI; 9. Serviço de Patrimônio Mobiliário-PAT.

Transfere, à responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE, a gerência, restauração e manutenção das àreas de nº 6 e 7 do Setor MSPW, situadas à quadra 26, conjunto 3, de propriedade da FUB. Nessas áreas o CESPE criará, nos limites de suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, um centro polivallente com a finalidade de apoiar trinamentos e eventos de interesse da FUB.

Cria o Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior - NUPES e vinculá-lo ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. II - Designa o professor Carlos Benedito Martins Coordenador do referido Núcleo.

Cria o Laboratório de Estudos do Futuro (LEF), vinculado ao Gabinete do Reitor e estabele que as finalidade precípuas de tal laboratório de ideias são: a contribuição para o aprofundamento da discussão acadêmica sobre assuntos de interesse estratégico, visando à solução de problemas da atualidade, à antecipação do conhecimento e da prevenção de problemas futuros.

Inseri nas funções de que trata o Ato da Reitoria nº 442/90, de 17/05/90, que aprovou a nova estrutura do Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional, do Decanato de Ensino e Graduação, a competência de supervisionar as atividades da coordenadoria da UnB à noite (PRONOITE). Este Ato revoga todas as disposições em contrário.

Institui, por prazo indeterminado, no Aeroporto Internacional, do estado do Rio de Janeiro, RJ, a Livraria Universidade de Brasília, com o objetivo de comercializar livros universitários e Compact Disks — produzidos pelas Editoras Universitárias brasileiras e latino-americanas e demais editoras públicas e privadas — e artigos de papelaria e souvenirs produzidos e desenvolvidos por programas de organismos não-governamentais, dedicados à preservação do meio ambiente. Subordina à Editora Universidade de Brasília a administração da referida Livraria.

Altera a denominação do Centro de Excelência de Formação em Turismo, Hotelaria e Gastronomia da Universidade de Brasília - criado pelo Ato da Reitoria nº 0154/1998, ad referendum do CONSUNI- para Centro de Excelência em Turismo (CET/UnB).

Concede a baixa do CNPJ nº 03280588000172 à Livraria Universidade de Brasília, devido a sua extinção voluntária.

Institui,no âmbito do Gabinete do Reitor,o Núcleo de Tecnologia da Informação da Universidade de Brasília (NTI/UnB),com as seguintes atribuições:assessorar a Reitoria na representação da Universidade de Brasília junto à sociedade, no que se refere a tecnologia da informação;promover a atualização permanente da infra-estrutura de tecnologias da informação da UnB;identificar, propor e executar projetos internos e externos à Universidade relativos a tecnologia da informação;promover a articulação de linhas de pesquisa que envolvam tecnologias da informação e a efetiva utilização dessas tecnologias em projetos científicos e tecnológicos;promover a formação, capacitação e treinamento em tecnologias da informação . Este Ato entra em vigor em 17/08/2000, revogando as disposições em contrário .

Institui,no âmbito do Gabinete do Reitor,o Conselho de Informática da Universidade de Brasília(Cl/UnB),atribuindo-lhe as seguintes competências:propor a política de tecnologia da informação da UnB,elaborar proposta do plano de informática da UnB e de sua atualização periódica,elaborar e propor normas de informática para UnB, em especial aquelas relativas à infra-estrutura e aos serviços comuns de informática,atuar como órgão consultivo do Núcleo de Tecnologia da Informação da Universidade de Brasília (NTI/UnB) e do Centro de Informática da Universidade de Brasília. (CIN/UnB) . O Cl/UnB será composto por nove membros, a saber: os Diretores do Centro de Informática (CJN) e do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Universidade de Brasília - membros natos do Cl/UnB - e outros sete membros, designados pelo Reitor . O Presidente do Cl/UnB será designado pelo Reitor, ouvidos os demais membros desse Conselho . Este Ato entra em vigor em 17/08/2000, revogando o Ato da Reitoria nº 411 e a Resolução da Reitoria nº 030, ambos de 7 de maio de 1999 .

Organiza como centro multifuncional, denominado CENTRO UnB- PLANALTINA, localizado em Planaltina, DF, a Unidade Acadêmica criada pela Resolução do Consuni nº 12/2005. O CENTRO UnB-PLANALTINA reger-se-á pelo Estatuto da Universidade de Brasília, especialmente pelos artigos 42 a 44, e demais normas aplicáveis. O Ato da Reitoria nº 1232/2005 entra em vigor a partir de 31/10/2005, revogadas as disposições em contrário.

Cria a Diretoria-Executiva da Editora Universidade de Brasília (EDU), em caráter provisório, com finalidade de executar atividades de planejamento, coordenação e administração de recursos humanos, orçamentários, financeiros e materiais. Determina as atribuições da EDU, listadas no art. 2º, incisos I a XIII, do Ato da Reitoria nº 1394/2005. O referido ato entra em vigor a partir de 14/11/2005, e revoga disposições em contrário.

Delega competências de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativos à Unidade Gestora do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), aos seguintes servidores, seguido de suas respectivas funções: Mauro Luiz Rabelo, Ordenador de Despesas; Marcus Vinícius Araújo Soares, Ordenador de Despesas Substituto; Angela Lima, Gestora Financeira; Tereza Neuma Leite de Mesquita, Gestora Financeira Substituta. O Ato da Reitoria nº 1396/2005 entra em vigor a partir de 14/11/2005, e revoga disposições em contrário.

Cria a Diretoria de Tecnologias para Apoio à Aprendizagem (DTA), no âmbito da estrutura organizacional do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), a fim de atender, de modo eficiente, à demanda e à qualidade de educação de nível superior na Universidade de Brasília. O Ato da Reitoria nº 1397/2005 determina as atribuições da DTA, entra em vigor a partir de 14/11/2005 e revoga disposições em contrário.

Altera a denominação da Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) para Secretaria de Administração Acadêmica (SAA), vinculando-a ao Gabinete do Reitor e delegando à Vice-Reitoria a supervisão das ações da SAA. O Ato da Reitoria nº 1436/2005 entra em vigor em 22/11/2005, e revoga disposições em contrário.

Cria a Diretoria de Saúde na estrutura organizacional do Decanato de Assuntos Comunitários, com atribuições descritas no Ato da Reitoria nº 1529/2005, que entra em vigor dia 07/12/2005, revogando as disposições em contrário.

Cria a Coordenação de Infra-estrutura de Tecnologia da Informação da UnB, vinculada ao Gabinete do Reitor, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da infra-estrutura de tecnologia de telecomunicações e redes de computadores da UnB. Define as atribuições de prestar assessoramento à Administração da UnB no tocante à infra-estrutura de tecnologia de telecomunicações e redes de computadores da UnB, de atuar em projetos aplicados ao aperfeiçoamento de tecnologia de telecomunicações e redes de computadores da UnB, de atuar no suporte ao desenvolvimento, manutenção e aperfeiçoamento de sistemas de informação organizacionais operados pelo Centro de Informática, de aturar em conformidade com as políticas e diretrizes, normas e programas estabelecidos pela Diretoria de Governança do Conhecimento, Informação e Tecnologia da Informação da UnB. Este Ato entra em vigor na data de publicação, revogando o Ato nº 711/2000 e demais disposições em contrário.

Cria, na estrutura organizacional do Decanato de Extensão, o Centro Interdisciplinar de Formação Continuada (INTERFOCO), constitui o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. O Centro Interdisciplinar de Formação Continuada tem por objetivo: planejar, executar e apoiar processos de formação continuada, cursos e minicursos de extenso nas diversas áreas do conhecimento produzido pela UnB; prestar serviços à FUB/UnB e à comunidade externa, mediante atividades de formação continuada e de extensão; organizar e realizar atividades de formação continuada em geral, bem como prestar assessoramento e consultoria; proceder a avaliação das atividades, identificando relevância, prioridade e coerência com os objetivos formulados. Na sua estrutura organizacional o INTERFOCO terá um Comitê Gestor, composto pelos Diretores das Unidades Acadêmicas e dos Centros, manifestamente envolvidos com a formação profissional - objeto da atenção do INTERFOCO - em cada novo projeto, respeitando-se a representatividade das áreas do conhecimento: exatas, da vida, sociais, humanas, educação presencial e a distância. O Comitê Gestor desempenhará as seguintes funções: propor o Regimento Interno do Centro e suas modificações posteriores; regulamentar, no âmbito do Centro, as normas baixadas por instâncias superiores; analisar, emitir parecer e aprovar projetos de cursos e programas de extensão, propostas pelo Centro; opinar sobre outros assuntos, quando solicitado. O Comitê Gestor tem o prazo de 365 dias, a contar da data de assinatura deste Ato, para submeter à aprovação da Administração Superior da UnB, a proposta de Regimento Interno e de estrutura do INTERFOCO, que será adequada, oportunamente, aos novos padrões organizacionais a serem definidos para a UnB. Os membros do Comitê Gestor do INTERFOCO desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atividades acadêmicas e/ou administrativas. Extingue, da estrutura organizacional do Decanato de Extensão, a Escola de Extensão.

Cria a Unidade Academica UnB-Faculdade do Gama, a funcionar na cidade satélite do Gama, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º A Unb-Faculdade do Gama reger-se-á pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade de Brasília. Art 3 O Ato da Reitoria nº 788/2007, entra em vigor a partir de 16/05/2007, revogadas as disposições em contrário.

Extingui — da estrutura organizacional do Decanato de Ensino de Graduação — a Diretoria de Tecnologias para Apoio à Aprendizagem, criada pelo Ato da Reitoria nº 1397/2005.

Transforma as Seções de Registro de Pós-Graduação e de Extensão da Diretoria de Administração Acadêmica (DAA) em Serviço de Registro de Pós-Graduação e Extensão.

Altera a denominação do Núcleo das Licenciaturas/NEAL, criado pelo Ato da Reitoria n. 484/1986, de 30 de outubro, para Núcleo de Estudos e Acompanhamento das Licenciaturas/NEAL;Designa as Professoras Hélène Leblanc e Maria Luiza Monteiro Sales Corôa para, respectivamente, exercerem as funções de Coordenadora e Coordenadora Substituta do referido Núcleo, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 2/4/2001.