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BR DFUNB FUB-REITORIA-GRE-ARINS-ATO-2003-1244 · Item · 2003-06-04
Part of Universidade de Brasília

Concede aposentadoria ao servidor Roberto Pereira de Oliveira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403188, ocupante do cargo de Vigilante, nível Intermediário, classe Especial, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Serviço de Segurança e Fiscalização, com fundamento no art. 40, inciso 1, da Constituição Federal, alterada pelo Emenda Constitucional n. 20/1998, combinado com o art. 186, inciso 1, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com proventos proporcionais.