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Concede aposentadoria ao servidor Dercio Garcia Munhoz ocupante do cargo de Professor Titular DE MS D (D), do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Economia.

Retifica o Ato da Reitoria n° 0276/1996, publicado no D.O.U. de 12/03/1996, que concedeu aposentadoria ao servidor Dércio Garcia Munhos. Onde se lê: Art. 192, inciso II, da Lei 8.112/1990; leia-se: Art. 192, inciso I, da Lei 8.112/1990.

Altera o regime de trabalho do servidor Dércio Garcia Munhoz, ocupante do cargo de Professor Adjunto TP 20 MS.C (D), nível 4, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, com lotação no Departamento de Economia, de Tempo Parcial (TP-20) para Dedicação Exclusiva (DE).