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Concede Abono de Permanência aos servidores constantes do anexo a este Ato, de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003 de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003. ANEXO AO ATO DA REITORIA Nº. 15 /2007, DE 08/02/2007. SIAPE: 4033524, SIPES: 111147, Maria Edelzita Moreira Costa , Cargo: Programador Cultural, Lotação: Instituto de Relações Internacionais, Ocorrência: 16004; SIAPE: 403704, SIPES: 116483, Zilá das Graças Oliveira Rodrigues, Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais, Lotação: Hospital Universitário de Brasília, Ocorrência: 16003; SIAPE:403011, SIPES: 092215, Lucinéia Garcia Gonçalves, Cargo: Administrador, Lotação: Departamento de Psicologia e do Desenvolvimento, Ocorrência: 16002; SIAPE: 4046547, SIPES: 503355, Norai Romeu Rocco, Cargo: Professor Magistério Superior, Lotação: Departamento de Matemática, Ocorrência: 16002.

Concede aposentadoria à servidora Maria Edeizita Moreira Costa, do Quadro de Pessoal Permanente, ocupante do cargo de Produtor Cultural, lotada na Diretoria de Desenvolvimento Social, com fundamento no art. 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, acrescido da vantagem prevista no art. 62, da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.