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Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0211/2009
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0193/1996
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0162/1997
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0135/1996
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0006/1998
Ato da Reitoria nº 1574/1998
Ato da Reitoria nº 1464/2007
Ato da Reitoria nº 1230/1996
Ato da Reitoria nº 1047/2003
Ato da Reitoria nº 1046/1996
Ato da Reitoria nº 0510/1998