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Delega à Comissão de Enquadramento a competência de elaborar os pareceres de enquadramento de professores visitantes e de acesso de professores do quadro de que tratam os §§ 1º e 2º do Artigo 19 da IR 002/83.

Concede dispensa ao Professor Milton Thiago de Mello das funções de Presidente e Membro da Comissão de Enquadramento.

Concede dispensa os Professores Raimundo Valnir Cavalcante Chagas, Danilo Sili Borges, Lytton Leite Guimarães, Pedro Demo, Aluizio Rosa Prata, Patrício Aníbal Letelier Sotomayor, Said Najati Sidki e Josaphat Ramos Marinho das funções de Membros da Comissão de Enquadramento.

Designa o professor Milton Thiago de Mello, Presidente da Comissão de Enquadramento, para presidir Comissão de Inquérito com o propósito de identificar a autoria de pareceres relativos ao enquadramento de professores.