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Altera o Ato da Reitoria n° 0396/1991, publicado no D.O.U. de 23/04/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor Charles Sebastião Mayer, assegurando-lhe a vantagem prevista no art. 192, II, da Lei 8.112/1990 de 12/12/1990 em substituição à do art. 193, ambos da Lei 8.112/1990.

Nomeia Nivalda Assunção de Araújo para o cargo de Professor Auxiliar de MS-A-1, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Artes Visuais.