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Concede à servidora Mirtes Bastos Tavares, ocupante do cargo de Assistente em administração, com lotação na Secretaria de Recursos Humanos, o aumento do percentual de incentivo a qualificação de 10% para 15% sobre padrão de vencimento percebido pela servidora.

Concede ao servidor Renato Rubem Campos, ocupante do cargo de Auxiliar em administração, com lotação na Secretaria de Recursos Humanos, o aumento do percentual de incentivo a qualificação de 10% sobre padrão de vencimento percebido pelo servidor, a partir de 08/05/2007.