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Autoriza a baixa patrimonial de 01 (um) aparelho telefônico, tipo KS, modelo 4101T, sob o número 131843, alocado no Gabinete do Reitor, tendo em vista que o mesmo foi substituído por outro de maior capacidade. Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da FUB; de 01 (um) aparelho telefônico, tipo KS, modelo 4105T, adquirido com recursos da FUB, em decorrência de substituição do aparelho mencionado no item 1, acima, conforme NF Nº 3309 (anexa), devendo o referido bem ser alocado na carga patrimonial do Gabinete do Reitor - GRE.

Autoriza as providências necessárias à realização de leilão, visando a alienação de veículos de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, conforme relacionado abaixo, tendo em vista que os mesmos foram considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para a FUB: - 01 (um) Parati cor branca, ano 1987, placa FO 9997; - 01 (uma) Rural Willys, ano 1997, cor azul, placa CO 0561; - 01 (um) Fusca, ano 1975, cor azul, placa CO 0651; - 01 (uma) Kombi, VW, ano 1982, cor bege, placa FO 9738; - 01 (uma) Kombi, VW, ano 1978, cor azul, placa BC 8455; - 01 (uma) Kombi, VW, ano 1977, cor azul, placa AN 9495; - 01 (uma) furgonete, Fiat, cor branca, ano 1980, placa FO 9757; - 01 (uma) Kombi, VW, ano 1987, cor bege, placa JFO 0564; - 01 (um) micro, mercedes, cor azul, ano 1977, placa FO 9928; - 01 (um) micro, mercedes, cor azul, ano 1977, placa FO 9908. Autoriza a baixa patrimonial, dos bens móveis de propriedade da Fundação Universidade de Brasília, relacionados no item I.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de 02 (dois) guichês em madeira, PAT/FUB nº 082.541 e 082.544; Altera o item II do Ato da Reitoria nº 1325/92, de 19/11/92, que passará a ter a seguinte redação - Autorizar a incorporação ao patrimônio da FUB, de 04 (quatro) mesas, sendo 02 (duas) nas medidas 1,49 x 0,61 x 0,66m e 02 (duas) nas medidas 0,91 x 0,70 x 0,74m, oriundas da transformação dos dois guichês de madeira, mencionados no item I do referido Ato.

Autoriza o recebimento de duas poltronas giratórias, doadas pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), a serem alocadas no Gabinete do Reitor.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial da Fundação da Universidade de Brasília, dos bens relacionados a seguir, os quais foram adquiridos por meio de doação feita pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração - FEPAD, devendo ser alocados na carga patrimonial do Gabinete do Reitor e do Centro de Documentação da UnB. 02 microcomputadores Pentium 133, 02 monitores de vídeo colorido de 14, 02 teclados alfanumérico, 02 estabilizadores de voltagem.

Autoriza a cessão do professor Cid Ferreira Lopes Filho para exercer o cargo em comissão de chefe de gabinete do Ministro de Estado da Integração Nacional.

Autoriza a incorporação à Fundação Universidade de Brasília de quatro mesas para micro e impressora, as quais foram doadas pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração, devendo ser incorporados ao acervo patrimonial do Decanato de Ensino de Graduação, Vice-Reitoria, Gabinete do Reitor e Centro de Documentação da UnB.

Autoriza o recebimento de equipamentos eletrônicos a serem encorpados ao patrimônio da Fundação Universidade de Brasília, doados pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração, devendo serem integrados a Vice-Reitoria: 01 estabilizador- 110 BI SMS, 02 mesas rack cicopal e 01 impressora jato de tinta HP Deskejet 660 color. Para o Gabinete da Reitoria integra: 04 estabilizadores- 110 BI SMS, 03 mesas rack cicopal e para o Curso de Capacitação: 01 cadeira estofada giratória com rodizio e 01 impressora jato de tinta HP Deskejet 660 color.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial de bens adquiridos por meio de doação feita pela FINATEC, que deverão ser alocados na carga patrimonial da Prefeitura do Campus, Centro de Apoio a Intercâmbio e Programas Internacionais, Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância, Gabinete do Reitor, Decanato de Ensino de Graduação; Seção de Órgãos Colegiados, Vice-Reitoria, Procuradoria Jurídica, Departamento de Ecologia, Assessoria de Planejamento Institucional, Ouvidoria.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial de bens adquiridos por meio de doação feita pela Receita Federal devendo ser alocados na carga patrimonial do Gabinete do Reitor e do Departamento de Genética e Morfologia.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial dos materiais abaixo relacionados, os quais foram doados pela Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração, devendo ser alocados na carga patrimonial do GRE, CIP e CEAM. 01 estabilizador SMS AVR 1000 Bi, 01 Estabilizador SMS RG 2000 s, 01 Mesa para micro, 02 placas de vídeo Diamond Stealth 642 Mn.

Suspende a realização de eventos festivos em espaços físicos do Campus Universitário Darcy Ribeiro e dá outras providências. Suspende a realização de eventos festivos e assemelhados nas instalações acadêmicas do Campus, inclusive na circulação interna dos edifícios, até que o Conselho Administrativo discipline a matéria. Restringe a realização de eventos que envolvam propaganda, venda de ingressos e de bebidas alcoólicas ao Centro Comunitário Athos Bulcão, sob a supervisão do Decanato de Assuntos Comunitários. Delega aos decanos e aos diretores das unidades acadêmicas e administrativas a competência de autorizar a realização de confraternizações de pequeno porte em ambientes fechados, internos aos espaços pelos quais são responsáveis. O dirigente que autorizar a confraternização também é responsável por assegurar as condições adequadas à realização do evento - sem prejuízo das atividades acadêmicas em curso - e pelo seu encerramento até às 21 horas. Orienta a Prefeitura do Campus para que, por meio da CPP, investigue indícios de irregularidades na organização de eventos e impeça a sua realização pelos meios legais apropriados. Determina à Comissão de Processo Disciplinar a apuração imediata de responsabilidades por todo e qualquer descumprimento do presente Ato e a aplicação das penas cabíveis. Determina que os casos omissos sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor, ouvidos o Decanato de Assuntos Comunitários e a Prefeitura do Campus.

Homologa o Ato da Reitoria nº 177/89, de 24/04/89, que autorizou a venda da projeção 02 da SQN 310, da propriedade da Fundação Universidade de Brasília-FUB, mediante licitação pública, como forma de obtenção de recursos, especificamente, visando viabilizar a construção dos dois prédios em fase de conclusão no campus da Universidade de Brasília.