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Autoriza a cessão do Professor Antônio lbarez Ruiz, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais, do Ministério da Ciência e Tecnologia, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão do professor Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão do Professor Roberto Ventura Santos, para ocupar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, pelo prazo de dois anos.

Autoriza a cessão da Professora Noris Costa Diniz, matrícula SIAPE nº 13419440, para ocupar o cargo de Diretora do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código DAS 101.5, do Ministério de Minas e Energia, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão do Auxiliar de Enfermagem Atoniel Queiroz Rego, matrícula SIAPE nº 14221366, para ocupar o cargo em comissão de Assistente, Gratificação de Representação GR 4, da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão do Professor Lincoln da Silva Gimenes, matrícula SIAPE nº 4042568, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, código DAS 101.4, do Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão do Professor Erasto Fortes Mendonça, matrícula SIAPE nº 4049198, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão do Professor Roberto Ventura Santos, matrícula SIAPE nº 4186624, para ocupar o cargo em comissão de Diretor Técnico e Operacional do Centro de Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, código DAS 101.5, na Casa Civil, com ônus para a origem.

Designa a escriturária Celma Gurgel do Amaral para exercer cargo em comissão no Decanato de Ensino e Graduação;.

Autoriza a cessão do Professor Cláudio José Pinheiro Villar de Queiroz, ao Instituto do Patrimônio Histórico e artísico Nacional, a fim de ocupar cargo em comissão de Coordenador, junto ao Departamento de Proteção do citado Instituto.

Autoriza a cessão do Professor Mauro Eduardo Del Grossi, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão do servidor Ricardo Roberto de Araújo Lima, ocupante do cargo de Professor assistente, matrícula SIAPE nº 0128311, à Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral Código DAS - 101.4, até 31 de dezembro do corrente ano, com ônus para o órgão de origem.

Autoriza a cessão da servidora Maria Alice Guimarães Borges, ocupante do cargo de Professor assistente, matrícula SIAPE nº 1122519, ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, para exercer o cargo em comissão de Diretor-adjunto DAS 101.3, até 31 de dezembro do corrente ano, com ônus para origem.

Designa Dilmar Luiz Comparin para exercer o cargo em comissão de Secretário do Instituto de Ciências Exatas.

Dispensa o professor Eleuni Antonio de Andrade Melo do Cargo em Comissão de Secretário símbolo D-1, junto ao Departamento de Direito, e designa-lo para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Símbolo D-4, junto ao Serviço de Programação e Documentação da Diretoria de Assuntos Acadêmicos.

Designa o Escriturário referência 5, Aderaldo Pereira de Morais, para exercer o cargo em comissão de Secretário símbolo D-1, junto ao decanato de Ensino e Graduação.

Designa para exercer o cargo comissionado de Secretária, no Departamento de Comunicação, a servidora Lilian Lebtag dos Santos.

Autoriza a cessão da servidora Ana Zélia Menezes Bonfim, ocupante do cargo de Analista de sistemas, à Agência Nacional de Transportes, para ocupar cargo comissionado.

Autoriza a cessão da servidora Sanja Cavalcanti Gomes Sampaio, Revisora de textos, à Presidência da República, para exercer cargo em comissão na Secretaria de Estado de Comunicação do Governo.

Extingue 1 vaga para Escriturário referência 2 e cria 1 vaga para o cargo de Escriturário referência 1, no Departamento de Engenharia Agronômica.

Designa a Assistente Social Conceição Zotta Lopes para exercer o cargo em comissâo de Chefe de Serviço junto ao Serviço de Recreação e Desposto da Diretoria de Assuntos Comunitários.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 1696/1996 que autorizou a cessão do servidor Luiz Pedro de Melo César, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasilia, ao Governo do Distrito Federal, para ocupar o cargo comissionado de Gerente de Planejamento na Administração Geral da Ceilândia. .

Designa o senhor Pedro Neudo Brito para exercer o cargo em comissão de gerente junto à Assessoria de Planejamento e Controle.

Designa a Servidora Maria das Graças Lustosa de Albuquerque Maranhão para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço junto ao serviço de Programação e Documentação da Diretoria de Assuntos Acadêmicos.

Autoriza a cessão do Professor Rogério Henrique de Araújo Júnior, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Divisão, no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia, com ônus para a origem.

Designa o Sr. Maurício Sampaio Cavalcanti, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Comercialização da Editora Universidade de Brasília, a partir da data da assinatura do seu contrato com a FUB. (Há trechos ilegíveis no conteúdo da descrição).

Designa o servidor José do Egito C. M. Júnior (DOF) para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor do Centro de Manutenção de Equipamentos Científicos – CME.

Dispensa, a pedido, a Sra. Conceição de Maria Pires Irineu (DSS) do Cargo em Comissão, de Diretora da Diretoria de Serviços Sociais do Decanato de Assuntos Comunitários, a partir de 03/11/87.

Designa a Sra. Clemira Ordonez Souza (DSS) para exercer o Cargo em Comissão, de Diretora da Diretoria de Serviços Sociais do Decanato de Assuntos Comunitários, a partir de 03/11/87.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria 506/75. Constitui comissão de Concurso Público composta pelos servidores: Luiz Gonzaga da Silva Filho, como presidente, Odilon Pereira da Silva e Adi Moraes Arcoverde, cujo intuito é realizar Concurso Público para o cargo de Escriturário e Auxiliar de Biblioteca.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria nº 502/75. Designa Jacob Fortes Carvalho para exercer interinamente o cargo comissionado de Chefe de Serviço, junto ao Serviço de Programação e Documentação da Diretoria de Assuntos Acadêmicos.

Designa Jacob Fortes de Carvalho para exercer o cargo comissionado de Chefe de Serviço - Símbolo D-4, junto ao Serviço de Programação e Documentação de Assuntos Acadêmicos.

Dispensa do cargo comissionado de Secretária - Símbolo D-1, Maria Hazarinni Felizola, e a designa para exercer o cargo em comissão de Secretária - Símbolo D-2, na Secretaria de Órgãos Colegiados.

Cria na Seção de Órgãos Colegiados uma vaga para o cargo comissionado de Secretária.

Designa Ricardo de Vasconcellos para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Serviço de Apoio Artístico-Cultural da Diretoria de Ação Comunitária.

Designa o Professor Luiz Severino M. de Oliveira para o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Reitor para colaborar com a Diretoria de Administração na elaboração de estudos de reestruturação de órgãos da Administração Superior da Universidade.

Designa a Professora Ione Milani para o cargo, em comissão, de Diretora da Diretoria de Recursos Humanos.

Designa a Sra. Maria Helena Machado Vasconcelos, para responder pelo cargo em comissão de Secretário junto ao Instituto de Ciências Humanas.

Designa a Assistente Social Conceição Zotta Lopes para o cargo em comissão de Diretora da Diretoria de Ação Comunitária do Decanato de Assuntos Comunitários.

Dispensa a Assistente Social Conceição Zotta Lopes do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Apoio Cultural, da Diretoria de Assuntos Comunitários.

Designa a Professora Eva Teresinha Silveira Faleiros para o cargo em Comissão de Diretoria de Serviços Sociais, do Decanato de Assuntos Comunitários.

Dispensa a Professora Eva Teresinha Silveira Faleiros do cargo em comissão de Diretora da Diretoria de Assuntos Comunitários, do Decanato de Assuntos Comunitários.

Autoriza a cessão do servidor Miguel Ribeiro dos Santos ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para ocupar o cargo em comissão de coordenador-geral de recursos logísticos, daquele ministério, com ônus para a origem, ocupante do cargo de Administrador.

Estabelece que o servidor, administrativo ou docente, quando da concessão da licença especial ou licença sabática, será automaticamente dispensado do cargo comissionado ou função gratificada que esteja exercendo e aplica a mesma norma aos afastamentos para pós-graduação, especialização e aperfeiçoamento por um prazo superior a noventa dias, bem como ao recesso objeto da Resolução do Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão nº 22/87.

Designa o Economista Bernardo Kipnis para o cargo em comissão de Diretor do Centro de Apoio à Pesquisa.

Dispensa a Sra. Elizabeth Ramos Albuquerque do Cargo de Secratária D-2, junto a Vice-Reitoria, bem como do quadro de servidores da Fundação Universidade de Brasilia.

Dispensa o Sr. Luiz Beder Salles do Cargo em Comissão de Secretário Administrativo da Faculdade de Tecnologia, bem como do quadro de servidores da Fundação universidade de Brasilia.

Extingue a classe de analista, código 1641. Cria dois cargos de Analistas de Sistemas, código 1254, de provimento em comissão e de recrutamento amplo, bem como os distribui à Assessoria de Planejamento e Controle.

Designa a Senhora Heloisa Pinto Rocha para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial.

Designa Luis Guilherme Almeida para exercer cargo em comissão de Diretor do Centro de Apoio às atividades Artísticas e Culturais a partir de 01/08/1986.

Designa o senhor Murilo de Siqueira Branco, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário D-1, junto ao Departamento de Direito.

Designa o Bacharel Luiz Carlos Betiol, para o cargo em comissão de Assessor da Reitoria.

Demiti o servidor Josué Antônio de Oliveira, da função de Assistente de Administração.

Designa o escriturário Dorisma de Sousa Nogueira para exercer o cargo em comissão de Secretário junto à Assessoria Jurídica.

Aprova a tabela de remuneração do corpo docente;comissionados e técnico administrativo.

Autoriza a cessão do servidor Antônio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra, ocupante do cargo de professor, ao Ministério da Educação, com ônus para a origem, a fim de ocupar o cargo em comissão de diretor de adminstração e produção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Aprova a tabela de remuneração do corpo docente;comissionados e técnico administrativo.

Autoriza a prorrogação da cessão da servidora Maria Clara Lodi Guimarães, ocupante do cargo de Farmacêutico, matrícula noS IAPE nº 1170711, para continuar exercendo função comissionada na Diretoria de Medicamentos e Produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com ônus para a origem.

Designa a Servidora Ecilamar Maciel Lima, matrícula n° 87157, para exercer o cargo em comissão (CC-5) de Chefe de Gabinete do Vice-Reitor.

Designa o Jornalista José Humberto Mancuso para exercer o cargo em comissão (CC-6, do PCSBV) de Chefe do Serviço de Marketing da Editora Universidade de Brasília.

Dispensa o Servidor Lúcio Reiner do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Marketing da Editora Universidade de Brasília.

Autoriza a cessão da Professora Lourdes Maria Bandeira, para ocupar o cargo comissionado de Subsecretário de Planejamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, código DAS 101.6, com ônus para a origem.

Autoriza a cessão da Jornalista Maria Inês Adjuto Ulhoa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor, na Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, com ônus para a origem.

Dispensa o professor Odílio Luiz da Silva do cargo em comissão de Vice-Diretor Clínico do Hospital de Sobradinho a partir de 01/10/1980.

Autoriza a cessão da Assistente Social Maria do Socorro Mendes Gomes, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Autoriza a reavaliação salaria dos cargos comissionados de Diretor de Administração, de Engenharia, de Assuntos Acadêmicos e de Assuntos Comunitários, de Chefe da OBN, da INS, da OBC, da EDU, do CON, do MAR, do PAT do PES e de Secretário da BCE, formalizada pela Resolução da Reitoria nº 25/75.

Designa o Professor Antônio Serralvo Sobrinho, para o cargo em comissão de Assessor da Reitoria em regime integral.

Designa o senhor Dario de Oliveira Lima Filho para exercer o cargo em comissão de Secretário, junto ao Instituto de Arquitetura e Urbanismo.

Designa o Dr. Juracy da Costa Andrade para exercer o cargo em comissão, de Chefe do Gabinete do Reitor.

Designa a servidora Maria Pontes de Salgado Campos para exercer o cargo em comissão, de secretária do Conselho Diretor da Fundação Universidade de Brasília de Órgãos Colegiados.

Nomeia o professor Cláudio Lúcio Costa para exercer o cargo em comissão de Decano do Ensino de Graduação.

Dispensa o professor Luiz Carlos Moura Miranda do cargo em comissão de Decano do Ensino de Graduação.

Designa o professor Antonio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra do cargo em comissão de diretor da Diretoria de Assuntos Acadêmicos.

Dispensa o professor Antonio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra do cargo em comissão de vice-diretor da Diretoria de Assuntos Acadêmicos.

Dispensa o professor Oscar Henrique Carvalho de Velloso Vianna do cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Assuntos Acadêmicos.

Designa o Assessor Jurídico José Márcio Resende para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica.

Concede dispensa ao Professor Hermenito Dourado do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica.

Dispensa, a pedido, o servidor Túlio Azi Campos do cargo em Comissão de chefe do serviço de material.

Autoriza a cessão da professora Gláucia Maria Gleide de Oliveira ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para ocupar cargo em comissão na Presidência daquele Instituto.

Aprova a tabela de remuneração do corpo docente;comissionados e técnico administrativo.

Aprova a tabela de remuneração do Corpo Docente, Comissionado e Técnico-Administrativo com a autorização do Ministro da Educação e Cultura.

Designa o Bacharel Togo Lima Barbosa para exercer o cargo de provimento em comissão de consultor jurírico.

Dispensa o Bacharel Paulo Cesar Carvalho de Mendonça do cargo de provimento em comissão de Consultor Jurídico.

A Comissão Permanente de Pessoal Técnico Administrativo-CPPTA, fica instituída na FUB, como órgão de Assessoramento, Acompanhamento e Supervisão da execução política de pessoal Técnico-Administrativo estabelecida pelo Conselho de Administração. A CPPTA terá por atribuições: 1.Apreciar os assuntos concernentes: a) À admissão nos cargos Técnicos e Administrativos, em caráter definitivo, após transcorrido o período de experiência; b) aos processos de acompanhamento e avaliação para progressão funcional; c) aos processos de Seleção Interna e Externa; d) as dispensas, aos afastamentos para realização de cursos de pós-graduação e às transferências; e) aos critérios de caráter geral necessários à elaboração das normas específicas sobre a realização dos Concursos Públicos e Internos; f) às readaptações; g) às sanções disciplinares. 2. Desenvolver estudos e análises, visando o fornecimento de subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política do pessoal Técnico-Administrativo; 3. Colaborar com a DRH no planejamento dos programas de treinamento e capacitação de pessoal. A CPPTA será constituída por pessoal Técnico e Administrativo, sendo 2 representantes por Grupos de Cargos, eleitos diretamente por todos os servidores, pelo voto universal, além de 1/3 destes, indicados pelo Conselho de Administração. a) No processo eleitoral serão previstas as suplências para o caso de vacância; b) a escolha dos membros não poderá recair em servidor Técnico e Adminsitrativo que esteja investido em Cargo Comissionado ou Função Gratificada; c) o mandato dos membros da CPPTA será de 2 anos, sendo permitida uma recondução; d) na primeira comissão, os membros eleitos diretamente terão mandato de 3 anos; e) o Presidente da CPPTA será eleito entre os respectivos membros, com mandato por um período de 2 dois anos, podendo ser de 3 anos se tratar de membro eleito diretamente e de primeira comissão. Os trabalhos na CPPTA serão considerados de natureza relevante e poderão ter prioridade sobre as demais atividades da FUB quando houver notória necessidade. As matérias submetidas à CPPTA serão apreciadas com a presença da maioria dos seus membros. a) Das decisões do dirigente, resultantes de pronunciamento da CPPTA, caberá recurso ao Conselho Universitário. A CPPTA disporá de apoio técnico, administrativo e financeiro aos seus trabalhos. A CPPTA deverá elaborar o seu regimento interno que será aprovado pelo Conselho de Administração. O Ato entrará em vigor na data de sua assinatura.

Designa Margrit Dutra Schmidt para responder pelo cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Reitor.

Reconduz o Servidor Edison Oliveira Machado para o cargo, em comissão, de Chefe do Serviço de Obras Complementares da Diretoria de Engenharia.

Reconduz o Servidor Fernando Ferreira de Paula para o cargo, em comissão, de Chefe do Serviço de Obras da Diretoria de Engenharia.

Reconduz o Servidor Décio Vilas Boas para o cargo, em comissão, de Chefe do Serviço de Instalações da Diretoria de Engenharia.

Reconduz o Servidor Sérgio Sampaio para o cargo, em comissão, de Chefe do Serviço de Transporte e Zeladoria da Diretoria de Engenharia.