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Aprova a Prestação de Contas da Fundação Universidade de Brasília, relativa ao exercício de 1993, bem como o seu encaminhamento à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Educação e Desporto e ao Tribunal de Contas da União.

Abre credito especial para execução de programa de Bolsas de Trabalho, correndo por conta do Ministerio da Educação e Cultura.

Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB para a aquisição de trinta e cinco telefones linha direta.

Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB para pagamentos de reajustes contratuais com diversas empresas.

Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB para a complementação do pagamento de despesas das obras do Módulo M-5 do ICC Norte, visando a instalação de aparelhos de ar-condicionado e persianas no CPCE - Centro de Produção Cultural e Educativa.

Abre credito suplementar com finalidade de realização do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, correndo por conta da Fundação FORD.

Autoriza a concessão de Recursos Próprios da FUB à Associação dos Servidores da FUB para pagamento de despesas do Programa de Transporte de Servidores.

Abre credito suplementar com finalidade de promover mútua cooperação entre instituições, correndo por conta do Ministerio da Educação e Cultura.

Aprova a Prestação de Contas da Fundação Universidade de Brasília, referente ao exercício de 2001, bem como seu encaminhamento à Secretaria Federal de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República.

Abre crédito especial para formulação e análise de programas e projetos, correndo por conta da FINEP.

Abre crédito especial para elaboração de Pesquisas e realização de Cursos de Análise de Sistemas Brasileiros, com os recursos correndo por conta do Senado Federal.

Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB destinados a atender despesas com reforma dos prédios da Colina, no Campus da UnB, a cargo da Empresa M R Engenharia LTDA.

Interrompe as férias do servidor Pavel Schumyatsky a partir do dia 15/03/2003, referente ao exercício 2002, iniciada em 17/02/2003.

Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB para atender despesas decorrentes das obras de construção do prédio destinado ao Laboratório de Termobiologia.

Cria o Fundo Orçamentário para Aquisição de Material Bibliográfico, delega competência ao Diretor da Biblioteca para o fim específico de, na forma de Ordenador de Despesas, autorizar as despesas com os recursos orçamentários e financeiros a conta do respectivo fundo e constitui o Conselho de Usuários da Biblioteca como Conselho Deliberativo para decisões relativas às aplicações do Fundo.

Cria o Fundo Orçamentário para Atividades Multidisciplinares, delega competência ao Diretor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares para o fim específico na forma de Ordenador de Despesa e constitui o Conselho do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares como Conselho Deliberativo para decisões relativas às aplicações do Fundo.

Homologa as dotações Créditos-Suplementares do nº 000383 a 000449/83.

Cria o Fundo Orçamentário para Atividades de Extensão, delega competência ao Decano de Extensão para o fim específico na forma de Ordenador de Despesa e constitui a Câmara de Extensão como Conselho Deliberativo para decisões relativas às aplicações do Fundo.

Homologa as dotações Créditos-Suplementares do nº 000383 a 000449/83.

Abre credito especial para implantação de um programa de pesquisa de nutrição humana, com os recurso correndo por conta do Ministério do Planejamento e e Coordenação Geral.

Cria o Fundo Orçamentário para Atividades Comunitárias, delega competência ao Decano de Assuntos Comunitários para o fim específico na forma de Ordenador de Despesa e constitui a Câmara de Assuntos Comunitários como Conselho Deliberativo para decisões relativas às aplicações do Fundo.

Abre credito especial para formulação e analise de programas e projetos para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com os recurso correndo por conta da FINEP/MPCG.

Altera o orçamento interno da Fundação Universidade de Brasilia, abre credito suplementar para algumas áreas da Universidade de Brasilia.

Autoriza a doação, à conta de recursos próprios da FUB à Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência - SBPC, a título de contribuição da FUB para a realização da 39ª Reunião Anual da entidade.

Altera o orçamento interno da Fundação Universidade de Brasilia, abre credito suplementar para algumas áreas da Universidade de Brasilia.

Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB destinados à conclusão dos Módulos do ICC Norte - construção e instalação do laboratório de línguas/IC e construção do Departamento de Filosofia/IH.

Autoriza a baixa dos débitos de ex-alunos da Universidade de Brasília, existentes na Diretoria de Serviços Sociais, contraídos durante o funcionamento do Programa de Mútua Manutenção.

Cria o Fundo Orçamentário para Reequipamento Científico sem se constituir ente com personalidade jurídica. Delega competência ao Decano de Administração e Finanças para o fim específico, sem prejuízo das tribuições que lhe forem atribuídas pelo Ato 263/85 de 29/08/85 de autorizar, na forma de Ordenador de Despesa, as despesas com os recursos orçamentários e financeiros a conta do respectivo fundo. Constitui a Câmara de Administração e Finanças como Conselho Deliberativo para decisões relativas às aplicações do Fundo, conforme critérios e prioridades estabelecidas pelo Conselho de Administração a partir de 03/08/1987.

Concede abertura de Crédito Suplementar para a Direção da unidade integrada de Saúde Sobradinho no elemento de despesa 21120 - Material de Consumo.

Autoriza a isenção do percentual de 20% correspondente à Taxa de Administração do Convênio FUB/MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ/SECRETARIA DE SAÚDE DO DF/INAMPS, bem como dos seus Termos Aditivos que venham a ser assinados com vistas ao funcionamento do Núcleo de Estudos em Saúde Pública.

Abre crédito especial para desenvolvimento de Plano de Pesquisa, com os recursos correndo por conta do Conselho Nacional de Pesquisas.

Abre crédito especial para desenvolvimento de Pesquisa, com os recursos correndo por conta da Organização Mundial de Saúde.

Autoriza a concessão de recursos próprios a associação dos servidores da fundação universidade de brasília - ASFUB.

Abre crédito especial para desenvolvimento de Programa de Pós-Graduação, com os recursos correndo por conta da Fundação FORD.

Abre crédito especial para desenvolvimento de Programa de Participação, com os recursos correndo por conta da COMCRETIDE - MEC.

Abre crédito especial para desenvolvimento de Plano de Pesquisa, com os recursos correndo por conta do Conselho Nacional de Pesquisas.

Altera o Orçamento Interno da Fundação Universidade de Brasília.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Ministérios das Minas e Energia.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Departamento de Educação Física e Desportos do MEC. Destaca que os recursos provém do MEC e que sua finalidade é a construção de uma pista de atletismo de resina sintética.

Suspende a aplicação das taxas dos serviços prestados pela Diretoria de Administração Acadêmica previstas na Resolução do Conselho de Administração nº 001/99, até que o assunto seja reanalisado pelo Conselho. Até decisão final, permanecem em vigor as taxas praticadas anteriormente, com exceção prevista no Ato.

Altera o Orçamento Interno da Fundação Universidade de Brasília.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Juizado de Menores do Distrito Federal.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Departamento de Ensino Fundamental.

Altera o Orçamento Interno da Fundação Universidade de Brasília.

Altera o Orçamento Interno da Fundação Universidade de Brasília.

Altera o Orçamento Interno da Fundação Universidade de Brasília.

Altera o Orçamento Interno da Fundação Universidade de Brasília abrindo crédito suplementar ao Gabinete do Reitor, na atividade Administração Superior, nos elementos de despesa referente a Outros Serviços de Terceiros e Encargos Diversos. Indica que os recursos serão provenientes de Contribuições da União e que se destinam a ao Programa de Comemorações do 500º Aniversário do Nascimento de Nicolau Copérnico.

Abre crédito especial para despesas com material de consumo, remuneração de pessoal, material permanente e equipamentos e instalações, os recursos ocorrerão por conta do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição com a finalidade de coletar, processar e disseminar os dados do programa de atividade extramurais da UISS sob a responsabilidade do Centro de Processamento de Dados.

Abre crédito especial para despesas com pessoal, material de consumo, material permanente, FGTS e encargos diversos, os recursos ocorrerão por conta da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras do Ministério de Minas e Energia, esse convênio tem a finalidade de realizar o I curso de Biblioteconomia do plano de formação e aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior a ser ministrado no Departamento de Biblioteconomia.

Abre crédito especial ao Centro de Custo de Estatística, os recursos ocorrerão por conta da vice-reitoria com a finalidade de comprar equipamentos.

Abre crédito especial para despesa com pessoal, FGTS, material permanente, equipamentos e instalações, os recursos ocorrerão por conta do Ministério da Educação e Cultura com a finalidade de criar melhores condições de funcionamento do curso de Geologia, através do Departamento de Geociências.

Abre crédito especial ao Departamento de Química, os recursos ocorrerão por conta da Superintendência Executiva e destina-se a aquisição de máquina de escrever, material permanente e equipamentos diversos.

Abre crédito especial a Biblioteca Central para despesas com aquisição de materiais, material permanente e serviços de terceiros, os recursos ocorrerão por conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Abre crédito suplementar ao Serviço de Obras Complementares destinados a aquisição de matéria prima para a Marcenaria do Serviço de Obras Complementares.

Autoriza a utilização de recursos próprios da FUB, no valor de Cz$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados), na compra de 200 (duzentos) arquivos de aço.

Estabelece a Taxa de Residência devida pelos professores da Universidade de Brasília beneficiados pela Instrução da Reitoria nº 015/74 e aprovada pelo Conselho Diretor em sua 141º Reunião Ordinária.

Abre crédito especial ao Centro de Processamento de Dados para aquisição de equipamentos e instalações, os recursos ocorrerão por conta da Superintendência Executiva e destinam-se a aquisição de um sistema de ar refrigerado.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação FORD.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Câmara dos Deputados.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação FORD, contemplando os elementos de despesa: Material de Consumo, Material Permanente e Outros Serviços de Terceiros, para realizar o Programa de Sociologia do Instituto de Ciências Humanas.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação FORD, contemplando os elementos de despesa: Outros Serviços de Terceiros, para realizar o programa de Economia do Instituto de Ciências Humanas da Unb.

Reajusta de acordo com o decreto nº 84.144, as diárias de alimentação e pousada da seguinte forma: Grupo A com pernoite 1570,00, sem pernoite 785,00 e Afastamento para Trabalho de Campo com pernoite 687,00, sem pernoite 344,00; Grupo B com pernoite 1374,00, sem pernoite 687,00 e Afastamento para Trabalho de Campo com pernoite 491,00, sem pernoite 246,00; Grupo C com pernoite 1.079,00, sem pernoite 540,00 e Afastamento de Trabalho com pernoite 392,00, sem pernoite 196,00. Todos os grupos sem devem a diversos cargos e níveis de referências.

Abre crédito suplementar para gastos com serviços de terceiros, por conta do Ministério de Minas e Energia com a finalidade de propiciar estágio aos alunos dos cursos de Administração e Biblioteconomia da Unb, nos órgãos da administração direta do Ministério, com a supervisão do Departamento de Administração.

Abre crédito suplementar por conta do Juizado de Menores do Distrito Federal, tem por finalidade estágio remunerado de estudantes da UnB, filiados à Diretoria de Assuntos Comunitários.

Homologa as Dotações Créditos Suplementares números 000590 e 000630 e as Dotações/Anulações de números 000096 e 000117 todas de 1980.

Abre crédito especial para despesas com pessoal, material de consumo, remuneração de pessoal, serviços de terceiros, FGTS e outras contribuições, os recursos ocorrerão por conta do Ministério de Educação e Cultura, visando desenvolvimento de instrumentos e planejamento e garantir a ação coordenada do HEC, principalmente no que se refere o Plano Setorial, sob a Orientação da Assessoria de Planejamento e Controle.

Abre crédito especial para despesas com pessoal, material de consumo, remuneração de pessoal, serviços de terceiros, FGTS e outras contribuições, os recursos ocorrerão por conta do Ministério de Educação e Cultura, visando o estabelecimento de um sistema de processamento mecanizado capaz de possibilitar o acompanhamento de projetos e de atividades de planejamento, à Cargo do Centro de Processamento de Dados.

Abre crédito suplementar ao Serviço de Contabilidade, destina-se ao pagamento de recibos nº 0071/74, 0070/74, 0024/74 e para aquisição de material permanente e aquisição de publicações para o programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação.

Abre crédito suplementar ao Departamento de Geociências, destinam-se a conversão de fitas magnéticas gravadas em 7 trilhas para 9 trilhas, referentes a pesquisas na área Sismologia do Professor Jorge Andrés Mendiguren.

Abre crédito suplementar para despesa com material de consumo, destina-se a despesas com a manutenção do Campus, os recursos ocorrerão por conta do saldo financeiro do exercício anterior.

Abre crédito especial para realização de obras, os recursos ocorrerão por conta do Ministério da Educação e Cultura, com a finalidade de continuar a construção do Campus Universitário, Projeto Construção da Sede da Reitoria.

Aprova a Prestação de Contas da Fundação Universidade de Brasília, relativa ao exercício de 1997, bem como o seu encaminhamento à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Educação e Desporto e ao Tribunal de Contas da União.

Abre crédito especial para realização de obras, os recursos ocorrerão por conta do Ministério da Educação e Cultura, com a finalidade de continuar a construção do Campus Universitário, Projeto Construção do Instituto Central de Ciências.

Abre crédito especial para a aquisição de 7 grampeadores para a Diretoria de Assuntos Acadêmicos, e abre crédito especial para aquisição de 1 caixa registradora, para ser usada pelo serviço de alimentação no Restaurante Universitário.

Abre crédito especial para despesas com pessoal, encargos diversos e FGTS, os recursos necessários ocorrerão por conta do Ministério da Educação e Cultura, com a finalidade de prestar serviço de apoio à secretaria desse Ministério.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério da Educação e Cultura.

Abre crédito especial à Unidade de Assessoria Jurídica, destina-se ao pagamento de Indenização de transporte ao Chefe da Assessoria Jurídica.

Abre crédito especial ao convênio 5509.242.195 - 0910.2.008.00 celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e Conselho Nacional do Petróleo de cadastro 0.195.

Abre crédito especial à unidade 5509.232 - Serviço de Obras Complementares.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Organização Mundial da Saúde.

Abre crédito especial à unidade 5509.244 - Serviço de Proteção ao Patrimônio.

Abre crédito especial à unidade 5509.122 - Departamento de Biologia Vegetal.

Abre crédito suplementar ao convênio 5509.170.132 - 1502.1.002.003.00 celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e Walter Reed, de cadastro 0.132.

Autoriza a concessão de Recursos Próprios à Associação dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília - ASFUB, no valor de Cz$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados) para pagamento de despesas decorrentes do Programa de Transporte de Serviços da FUB, durante o mês de abril de 1987, ouvido o CISEE.

Reajusta o valor das diárias de alimentação e pousada.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Comissão Coordenadora do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.

Abre crédito especial para a continuidade de projetos de pesquisa referentes ao quarto trimestre do exercício anterior, indica que os recursos virão do saldo existente nos projetos e os elenca em quadro, incluindo: Flora e Fotossociologia do Cerrado, Doenças de Plantas Cultivadas, Docentes da UnD, Avaliação Curricular, Mito Mio, Identidade Étnica dos Negros, Efeitos do Glucanon na ICC, Formação de Pessoal de Saúde, Cultura dos Tecidos Vegetais, Fisiol.Bio. e Imunologia dos Tripanossomatídeos, Mapeamento do SNC dos Edentata, Genética dos Mosquitos, Complexo Molusco Equistosomo, Desenvolvimento Moral, Permeação Através de de Polímero, Física do Estado Sólido, Teoria das Partículas Elementares, Comportamento e Função do Legislativo.

Abre crédito especial às atividades docentes do Departamento de Biologia Celular, em elementos de despesas referentes a material. Destaca o saldo do exercício anterior como fonte dos recursos e dedica-os à instalação e ao funcionamento do Curso de Fisiologia Geral.

Abre crédito suplementar a Unidade Serviço de Recreação e Desporto - Manutenção do Centro Desportivo, em elementos de despesas referentes a material, equipamento e instalações. Destaca o saldo do exercício anterior como fonte dos recursos e dedica-os para equipar o novo prédio do curso de Educação Física.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação FORD.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Organização Mundial da Saúde.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação FORD.

Institui, à partir do 1º semestre letivo de 1971, uma taxa de matrícula de cem cruzeiros para portadores de diploma de curso superior, que efetivarem matrícula como alunos regulares em cursos de graduação. Institui que os alunos especiais também pagarão a taxa. Informa que, após a efetivação da matrícula, o DAE divulgará a quantia as ser recolhida pelo aluno no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento automático da matrícula. Informa que em caso de trancamento de disciplina não haverá devolução do valor pago e que, na ocorrência de cancelamento, a taxa paga pela disciplina cancelada será utilizada para cobrir a nova disciplina escolhida.

Reajusta de acordo com o decreto nº 88.268, as diárias de alimentação e pousada da seguinte forma: Grupo A com pernoite 23.950,00, sem pernoite 11.975,00, Grupo B com pernoite 22.239,00, sem pernoite 11.120,00 e Afastamento para Trabalho de Campo para o Grupo A e Grupo B com pernoite 8.554,00, sem pernoite 4.277,00; Grupo C com pernoite 20.528,00, sem pernoite 10.264,00, Grupo D com pernoite 18.818,00, sem pernoite 9.409,00 e Afastamento para Trabalho de Campo para o Grupo C e Grupo D com pernoite 6.843,00, sem pernoite 3.422,00; Grupo E com pernoite 17.107,00, sem pernoite 8.554,00 e Afastamento para Trabalho de Campo para o Grupo E com pernoite 5.132,00, sem pernoite 2.566,00. E nos casos de deslocamentos para as cidades de Manaus, Rio Branco, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Foz do Iguaçu, será acrescido um valor da diária correspondente a 40%(por cento) dos valores previstos neste Ato, de acordo com o disposto no decreto 88.268 de 30 de Abril de 1983.

Abre crédito especial ao convênio 5509.100.185 - 0903.2.005.01 celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Fundação Educacional do Distrito Federal de cadastro 0.185.

Abre crédito suplementar ao convênio 5509.242.164 – 0910.2.008.001.01 celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e o Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal de cadastro número 0.164.

Abre crédito especial à unidade Comissão Permanente de Concurso Vestibular esses recursos destinam-se a aquisição de material permanente e equipamentos para atender aos trabalhos de preparação de concursos vestibulares os recursos necessários correrão por conta da Superintendência Executiva.

Abre crédito especial à unidade Departamento de Biologia Animal para Pesquisa Biomédicas;Complexo Molusco Esquistossomo os recursos necessários correrão por conta da Unidade Vice Reitoria.

Fixa taxas de serviços de assistência médica e emissão de carteiras, atribuindo a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar as ações desses serviços ao Decanato de Assuntos Comunitários. Tais taxas encontram-se no Anexo I do Ato.