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Designa os Professores Humberto Jacques de Medeiros e Gloreni Aparecida Machado para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Direito. Dispensa, a pedido, o Professor Alexandre Bernardino Costa da função de membro titular da Câmara de Assuntos Comunitários, como representante da Faculdade de Direito.

Dispensa, a pedido, o servidor Humberto Jacques de Medeiros da função de membro titular junto à Câmara de Ensino de Graduação, como representante da Faculdade de Direito e designa a servidora Loussia Penha Musse Félix (FD) para exercer a função de membro titular junto à Câmara Ensino de Graduação, como representante da Faculdade de Direito.