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Regula as atividades de aperfeiçoamento e especialização, de que tratam o Estatuto e o Regimento Geral.

Cria, no âmbito do Decanato de Extensão, o Núcleo Projeto Rondon. A partir disso, Define os objetivos do Núcleo, sendo eles os seguintes: coordenar as ações do Projeto Rondon no âmbito da Universidade de Brasília; Selecionar professores e estudantes para participação nas operações, conforme editais; e organizar cursos de capacitação e treinamento para os participantes das operações.

Concede Pensão Federal, a Maria D'Ajuda da Silva Santos (esposa do ex-servidor, aposentado, Isaias Sebastião Santos, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, matrícula SIAPE nº 401768, ocupante do cargo de Contramestre/Ofício, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 14, regime de trabalho 40 horas semanais.

Concede aposentadoria, ao servidor José Osmar Fontenele Cavalcante, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB (matrícula SIAPE nº 404784), ocupante do cargo de Contador, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 13, regime de trabalho 40 horas semanais, lotado na Diretoria de Contabilidade e Finanças.

Concede aposentadoria voluntária, com provimentos integrais, a servidora Doralice Cardoso da Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB (matrícula SIAPE nº 0402472), ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, regime de trabalho 40 horas, lotado no Restaurante Comunitário.

Concede aposentadoria, a servidora Célia Maria Figueiredo Cavalcante, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB (matrícula SIAPE nº 1122757), ocupante do cargo de Técnico em Restauração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 6, regime de trabalho 40 horas semanais, lotado na Centro de Documentação.

Nomeia Camila Barbosa de Carvalho, candidata habilitada em 15º lugar no Concurso Público, para o cargo de Enfermeiro/Terapia Intensiva (código de vaga nº 707931), nível de classificação E,nível de capacitação I, padrão de vencimento 1, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, com lotação no Hospital Universitário de Brasília, em vaga decorrente da exoneração de Suely Lopes de Araújo.

Torna sem efeito, o Ato da Reitoria nº 897/2006, que nomeia a candidata Tania Moreira Jorcelino, para o cargo de Enfermeiro/Terapia Intensiva, nível de classificação E, nível de capacitação I e padrão de vencimento 1, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, por não apresentar diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em enfermagem.

Torna sem efeito, o Ato da Reitoria nº 935/2006, que nomeia a candidata Ana Carolina Pereira Lima, para o cargo de Enfermeiro/Terapia Intensiva, nível de classificação E, nível de capacitação I e padrão de vencimento 1, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, por perda de prazo.

Nomeia Angela Ferreira Barros, candidata habilitada em 16º lugar no Concurso Público, para o cargo de Enfermeiro/Terapia Intensiva (código de vaga nº 630883), nível de classificação I, padrão de vencimento 1, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, com lotação no Hospital Universitário de Brasília, em vaga decorrente da exoneração de Elianete Ramos de Lemos.

Concede aposentadoria, por invalidez permanete, com proventos proporcionais, ao servidor José Imar de Oliveira, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB (matrícula SIAPE nº 402371), ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, regime de trabalho 40 horas semanais, lotado na Coordenadoria de Manutenção da Prefeitura do Campus.

Concede aposentadoria voluntária a servidora Maria Santa da Conceição, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, ocupante do cargo de Copeiro, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 12, lotada no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Designa a Senhora Rosa Ferreira da Silva, chefe do Serviço de Orientação e Mercado de Trabalho, para Executora e a Assistente Social, Zélia Maria Arce dos Santos, para Executora Substituta do Convênio de Cadastro nº 81.412, celebrado entre a FUB, a Fundação "Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social" e o Senado Federal, que tem por objetivo permitir a universitários de Biblioteconomia o aperfeiçoamento de seus conhecimentos teóricos, através de trabalhos de estágio na Biblioteca do Senado Federal.

Reestrutura o Decanato de Ensino de Graduação, com funções de coordenação, supervisão, assessoria, planejamento e execução, compreendendo os seguintes órgãos: Secretaria Administrativa; Assessoria de Projetos Especiais; Assessoria de Planejamento e Avaliação; Diretoria de Administração Acadêmica; Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica; Coordenadoria de Desenvolvimento Acadêmico e Profissional; Coordenadoria do Serviço de Orientação ao Universitário. Art. 2º Atribui aos órgãos componentes da estutura organizacional do DEG as seguintes competencias: 1º à Secretaria administrativa compete assessorar o Decanato e as Assessorias e Coordenadorias em assuntos administrativos e manter um arquivo centralizado. Algumas das atribuições da Secretaria Administrativa descrita no anexo são: Recebe e registra a entrada e saída de documentos e de correspondencias; classifica e registra documentos; secretariar as reuniões do Decanato; exerce e controla atividades relacionadas a recursos orçamentários, materiais e patrimoniais. Art. 3º À Assessoria de Projetos Especiais compete incubir-se de projetos temporários, com objetivos específicos para a formulação da política de ensino, tanto os de natureza sociais quanto os relacionados ao desenvolvimento cientifico e tecnológico e à produção e preservação de valores artísticos e culturais. Dentre as atribuições da APE são: Estabelece áreas prioritárias nas quais se buscará alcançar níveis de excelência no ensino, mediante sua permanente associação com linhas de pesquisa desenvolvidas pela Universidade de Brasília, bem como pela interação com outras instituições; Articula para subsidiar, apoiar e desenvolver projetos referentes à democratização do ensino, prioritariamente os de acesso à UnB e seus cursos, os de ampliação do ensino a distância, os de implementação de ensino noturno e os de aproximação e cooperação com o ensino de primeiro e segundo graus; Estabelece formas de incentivo ao corpo docente pelo seu empenho na elevação da qualidade de ensino, estimulando-se pesquisas com essa finalidade, atividades de divulgação e troca de experiências didáticas e inovadoras ou bem sucedidas; implementa mecanismos de formação e aperfeiçoamento do corpo docente, na área didático-pedagógica e em seus campos específicos de conhecimento; e apresenta ao Decano relatórios semestrais da atividade da Assessoria. Art. 4º À Assessoria de Planejamento e Avaliação compete promover o debate e a reflexão sobre os temas relevantes à formulação da política de ensino da UnB; avaliar as atividades do Decanato e propor ajustes e modificações frente à constatação de novas necessidades; promover, subsidiar e assessorar os processos permanentes de avaliação dos currículos de todos os cursos e outros processos de avaliação que sejam do interesse do DEG, observado o princípio de pertinência de seus objetivos perante os interesses da sociedade e de sua contribuição para o desenvolvimento nacional e regional; acompanhar os procedimentos do Sistema Acadêmico afetos à área de planejamento do ensino. Dentre as atibuições da APA, são: Implementar e acompanhar o sistema de informações gerenciais do Decanato de Ensino de Graduação; articular-se com os coordenadores de curso para assegurar a integração do processo permanente de avaliação dos currículos e desenvolvimento dos procedimentos do Sistema Acadêmico; articular-se e colaborar com a Secretaria de Planejamento; coordenar, analisar e atualizar todas as solicitações de alterações relativas aos currículos dos cursos da UnB. Art. 5º As atribuições da Diretoria de Admihistração Academica são definidas pelo Ato da Reitoria nº 210/1989, permanecendo inalteradas, inclusive os Serviços e Seções. Art. 6º À Diretoria de Acompanhamento e Integração Académica compete promover a integração do aluno de graduação às atividades acadêmicas e supervisionar, coordenar e estimular o planejamento e a execução das atividades da Coordenadoria de Desenvolvimento Acadêmico e Profissional e da Coordenadona do Serviço de Orientação ao Estudante. São atribuições do DAIA: estimular e valorizar o processo de orientação acadêmica do aluno universitário; estabelecer a política de orientação ao universitário; estabelecer integração com coordenadores de cursos e comissões de orientação para adoção de uma política conjunta de orientação e atendimento ao aluno universitário; desenvolver ações que otimizem o acesso, por parte do aluno, aos recursos disponibilizados pela UnB; desenvolver e implementar programas de iniciação universitária visando à integração dos calouros na comunidade universitária. Art. 7º À Coordenadoria de Desenvolvimento Acidêmico e Profissional compete coordenar, desenvolver e acompanhar essas modalidades do processo de ensino-aprendizagem, dentro do principio de vinculação exclusiva às necessidades e condições da formação acadêmica. São atribuições do CPAD: definir a natureza dos estágios e monitonas. vinculando-os às necessidades acadêmicas do aluno e de seu curso; estabelecer integração com unidades departamentais e coordenadores de cursos para adoção de uma política conjunta de estágios e monitorias; criar condições e subsidiar programas de participação dos alunos dos cursos de graduação em projetos de pesquisa; identificar oportunidades de inserção do estudante no mercado de trabalho e buscar ampliar a formação acadêmica e profissional do aluno de graduação, mediante ações conjuntas e parcerias com diversos setores da sociedade; estimular e desenvolver ações de valorização ao empreendedorismo dos estudantes. Art. 8º À Coordenadoria do Serviço de Orientação ao Universitário compete planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar o processo de orientação ao aluno, segundo o princípio de integralidade da formação acadêmica e da definição do profissional como cidadão consciente de seu papel social. São atribuições do SOU: dentificar obstáculos estruturais e funcionais que dificultem ou impeçam o desenvolvimento do processo educacional do aluno e informar aos órgãos competentes, solicitando providências e propondo mudanças; identificar necessidades específicas dos alunos e encaminha-los quando necessário ás instâncias para atendimento especializado da UnB; orientar e apoiar o estudante universitário na análise e busca de soluções para situações críticas de sua vida acadêmica; articular-se com o Hospital Universitário de Brasília, Clínica de Psicologia e outras entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos conjuntos; manter um banco de dados com informações decorrentes da execução de seus serviços de orientação e apoio ao estudante universitário; articular-se com as demais Assessorias e Coordenadorias do DEG para integração de atividades. Este Ato da Reitoria nº 769/2002 entrará em vigor em 20/05/2002, revogando as disposições em contrário, especialmente o Ato da Reitoria nº 442/1990, que aprovou nova estrutura organizacional do Centro de Acompanhamento e Desenvolvimento Educacional/CADE.

Dispensa, por afastamento para capacitação no exterior, a Professora Enilde Leite de Jesus Faulstich (LIV) da função de Representante do Instituto de Letras junto à Comissão Especial da Câmara de Ensino de Graduação; Designa a Professora Denise de Aragão Costa Martins (ILD) para exercer a função de Representante do Instituto de Letras junto à Comissão Especial da Câmara de Ensino de Graduação.

Designa o servidor André Luz Sinoti (químico do Laboratório de Análise de Água do Departamento de Engenharia Civil) para fazer parte, como representante da Faculdade de Tecnologia, da Comissão Permanente de Radioproteção da Universidade de Brasília - constituída pela Resolução da Reitoria nº 066/99, de 13/09/1999,para implantar procedimentos de radioproteção e de gerência de rejeitos radioativos, padronizar o uso de material radioativo, controlar laboratórios que utilizam material radioativo, controlar o Depósito Provisório de Rejeitos Radioativos e ministrar cursos periódicos de treinamento e reciclagem, no âmbito da UnB , em substituição à servidora professora Cristina Célia Silveira Brandão.

Designa o professor Orlando Luiz de Souza Fragoso Costa para executor do convênio celebrado entre a FUB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial que tem por objetivo congregar esforços de recursos humanos e materiais para possibilitar a execução do programa de qualificação;treinamento e aperfeiçoamento de pessoal visando desenvolvimento da industrial no Distrito Federal.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e MUDES/Senado Federal esses recursos tem por finalidade permitir a universitários de biblioteconomia o aperfeiçoamento de seus conhecimentos teóricos através de estágios na biblioteca do Senado Federal os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.

Abre crédito especial ao convênio celebrado entre a FUB e a Câmara dos Deputados esses recursos tem por finalidade aprimoramento e aperfeiçoamento físico dos funcionários da Divisão de Segurança da Câmara dos Deputados através do Departamento de Educação Fiísica os recursos necessários correrão por conta do saldo existente no referido convênio.

A Comissão Permanente de Pessoal Técnico Administrativo-CPPTA, fica instituída na FUB, como órgão de Assessoramento, Acompanhamento e Supervisão da execução política de pessoal Técnico-Administrativo estabelecida pelo Conselho de Administração. A CPPTA terá por atribuições: 1.Apreciar os assuntos concernentes: a) À admissão nos cargos Técnicos e Administrativos, em caráter definitivo, após transcorrido o período de experiência; b) aos processos de acompanhamento e avaliação para progressão funcional; c) aos processos de Seleção Interna e Externa; d) as dispensas, aos afastamentos para realização de cursos de pós-graduação e às transferências; e) aos critérios de caráter geral necessários à elaboração das normas específicas sobre a realização dos Concursos Públicos e Internos; f) às readaptações; g) às sanções disciplinares. 2. Desenvolver estudos e análises, visando o fornecimento de subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política do pessoal Técnico-Administrativo; 3. Colaborar com a DRH no planejamento dos programas de treinamento e capacitação de pessoal. A CPPTA será constituída por pessoal Técnico e Administrativo, sendo 2 representantes por Grupos de Cargos, eleitos diretamente por todos os servidores, pelo voto universal, além de 1/3 destes, indicados pelo Conselho de Administração. a) No processo eleitoral serão previstas as suplências para o caso de vacância; b) a escolha dos membros não poderá recair em servidor Técnico e Adminsitrativo que esteja investido em Cargo Comissionado ou Função Gratificada; c) o mandato dos membros da CPPTA será de 2 anos, sendo permitida uma recondução; d) na primeira comissão, os membros eleitos diretamente terão mandato de 3 anos; e) o Presidente da CPPTA será eleito entre os respectivos membros, com mandato por um período de 2 dois anos, podendo ser de 3 anos se tratar de membro eleito diretamente e de primeira comissão. Os trabalhos na CPPTA serão considerados de natureza relevante e poderão ter prioridade sobre as demais atividades da FUB quando houver notória necessidade. As matérias submetidas à CPPTA serão apreciadas com a presença da maioria dos seus membros. a) Das decisões do dirigente, resultantes de pronunciamento da CPPTA, caberá recurso ao Conselho Universitário. A CPPTA disporá de apoio técnico, administrativo e financeiro aos seus trabalhos. A CPPTA deverá elaborar o seu regimento interno que será aprovado pelo Conselho de Administração. O Ato entrará em vigor na data de sua assinatura.

Designa o professor Ubirajara da Silva, do Departamento de Comunicação para executor do Convênio celebrado entre a FUB e o Programa Nacional de Teleducação-PRONTEL visando a realização de curso de Aperfeiçoamento de Professor de Rádio e Televisão das Escolas de Comunicação.