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Declara aposentado, a partir de 23/02/2007, o servidor José Francisco Paes Landim, ocupante do cargo de Professor magistério superior, lotado na Faculdade de direito, com fundamento no art. 186, inciso II, e art. 187 da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990 e art. 40, paragrafo 1ºn inciso II, da Constituição Federal de 1999, com relação dada pela EC nº 41/2003.

Dispensa o professor José Francisco Paes Landim da função de executor do Convênio celebrado entre a FUB e o Conselho Nacional do Petróleo-CNP. Designa Rosa Ferreira da Silva, Chefe do Serviço de Orientação e do Mercado de Trabalho, para executora do convênio celebrado entre a FUB e o Conselho Nacional do Petróleo-CNP com o objetivo de possibilitar o estágio de alunos nos órgãos do conselho e do convênio celebrado entre a FUB e as Telecomunicações Brasileiras S/A com o objetivo de possibilitar o estágio de alunos nos órgãos da TELEBRÁS.

Designa o professor José Francisco Paes Landin para exercer a função de subchefe do Departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados.

Designa o professor José Francisco Paes Landim para exercer a função de Chefe do Departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados.

Designa o Professor José Francisco Paes Landim, Diretor da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, para a função de Membro da Câmara de Assuntos Comunitários do Decanato de Assuntos Comunitários.

Constitui a Congregação de Carreira dos Cursos de Graduação da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados com os seguinte integrantes: Edson Nery da Fonseca, Maria do Socorro M. V. de Carvalho, Suzana Pinheiro M. Mueller, José Francisco Paes Landim, José Carlos Brandi Aleixo, Fernando Correia Dias, Rogerio Costa Rodrigues, Aglaêda Facô Ventura, Nelson Gonçalves Gomes, Lauro Álvares da S. Campos, Telma Suaiden, José Luis Hesketh e Marie Radi Maftoum.

Dispensa o professor José Francisco Paes Landim da função de subchefe do Departamento de Direito.

Designa os professores José Francisco Paes Landim, do Departamento de Direito e Astério Tavares Campos, do Departamento de Biblioteconomia, para Executor e Coordenador, respectivamente, do Convênio celebrado entre a Fundação Universidade de Brasília e a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

Designa os professores José Francisco Paes Landin, do DIR, executor e Bento José Bugarin, executor substituto do convênio celebrado entre a FUB e a Câmara dos Deputados, que tem por objetivo a realização de concurso público para o cargo, em comissão, de Assessor Legislativo.

Dispensa por término de mandato o professor José Francisco Paes Landim da função de chefe do Departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados.

Constitui a Congregação de Carreira dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, integrada pelos seguintes professores: Edson Nery da Fonseca, Maria do Socorro M. Vieira de Carvalho, Suzana Pinheiro de Machado Mueller, José Francisco Paes Landim, Anna Maria Vilella, Maurício de Pinho Gama, Lúcia Maria Pinheiro Lobato, José Salomão David Amorim, David Verge Fleischer, Charles Curt Mueller, Estevão Rezende Martins, Ediruald de Mello, José Luiz Hesketh.

Dispensa o professor José Francisco Paes Landim da Função de Chefe do Departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados.

Designa o professor José Francisco Paes Landim para exercer a função de chefe do Departamento de Direito.