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Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0209/2008
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0058/2010
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0051/2010
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0014/2005
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0005/2005
Ato da Reitoria nº 2056/2002
Ato da Reitoria nº 2036/2006
Ato da Reitoria nº 2014/2006
Ato da Reitoria nº 1384/2004
Ato da Reitoria nº 1087/2005
Ato da Reitoria nº 0439/2002
Ato da Reitoria nº 0068/2005