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Resolução do Conselho Universitário nº 0013/2008
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0103/2006
Ato da Reitoria nº 0738/1974
Ato da Reitoria nº 0396/1993
Ato da Reitoria nº 0369/1993
Ato da Reitoria nº 0245/1979
Ato da Reitoria nº 0137/1976
Ato da Reitoria nº 0128/1976