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Reclassifica o Professor Anderson Andrade de Menezes, Titular Extraordinário, para o cargo de Titular, do Setor de Direito e Política do Instituto Central de Ciências Humanas.

Autoriza a cessão de bolsa de pós-graduação na qualidade de Instrutor, ao estagiário Inocêncio Martires Coelho, junto ao Setor de Direito e Política do Instituto Central de Ciências Humanas.

Reclassifica o Professor Edmur Carlos Gonçalves de Oliveira, para o cargfo de Assistente do Setor de Direito e Política do Instituto Central de Ciências Humanas.

Admite o Professor Vicente Landim de Macêdo, para exercer a função de Adjunto, do Setor de Direito e Política do instituto Central de Ciências Humanas.

Reclassifica o Professor José Francisco Boselli, para o Cargo de Assistente do Setor de Direito e Política do Instituto Central de Ciências Humanas.