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Aprova emenda ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da Universidade de Brasília. Autorizar a criação da Ouvidoria da Universidade de Brasília e aprovar o Regimento Interno dessa Ouvidoria.

Autoriza a incorporação ao acervo patrimonial de bens adquiridos por meio de doação feita pela FINATEC, que deverão ser alocados na carga patrimonial da Prefeitura do Campus, Centro de Apoio a Intercâmbio e Programas Internacionais, Centro de Educação Aberta, Continuada e à Distância, Gabinete do Reitor, Decanato de Ensino de Graduação; Seção de Órgãos Colegiados, Vice-Reitoria, Procuradoria Jurídica, Departamento de Ecologia, Assessoria de Planejamento Institucional, Ouvidoria.