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Exonera, a pedido, o servidor Benedito Carlos Lemes, ocupante do cargo de Administrador, com lotação na Assessoria de Planejamento.

Reintegra Benedito Carlos Lemes, servidor beneficiado pela Anistia prevista no parágrafo 5° do art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no cargo de Administrador, do Quadro de Pessoal Permanente, com lotação no Centro de Processamento de Dados.