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Altera o ato da reitoria n° 1772/1997, publicado no DOU de 20/10/1997, que concedeu a aposentadoria à servidora Ivonete Araújo de Souza Pires assegurando-lhe a vantagem prevista no art. 190 da lei n° 8112/1990 publicada no DOU de 12/10/1990 em substituição do art. 40, inciso III, alínea c, da Constituição Federal e art. 186, inciso II, alínea c, da lei n° 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Reintegra Ivonete Araujo de Souza Pires, a partir do processo nº 23123.005902/91-71. A servidora é beneficiária da anistia prevista no parágrafo 5º do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no cargo de Contínuo NA A III, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Recursos Humanos.