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Concede aposentadoria ao servidor João Batista de Almeida, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 171573, ocupante do cargo de Copeiro NA A III, com lotação na Secretaria de Recursos Humanos, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o disposto no art. 8° da EC n. 20/1998, acrescida a vantagem do art. 15 da Lei n. 9.527/1997.