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Aprova o enquadramento do pessoal ténico-administrativo da Oficina de Marcenaria, subordinada ao Departamento de Obras. Aprova a inclusão, no Plano de Classificação de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, das classes Brochurista,Transportador e Maquinista.Assegura aos servidores enquadrados a faculdade de recorrerem do enquadramento.

Concede progressão por Mérito Profissional aos servidores listados, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, a partir da data do efeito financeiro.