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Altera o Ato da Reitoria nº 879/91 que concedeu aposentadoria ao servidor José Maria Braga, assegurando-lhe a vantagem prevista no artigo192, Inciso II da Lei 8.112/90.

Dispensa o servidor José Maria Braga da função de Chefe do Escritório de Representação da FUB no Rio de Janeiro.

Altera o Ato da Reitoria nº 0879/1991, publicado no D.O.U. de 16/09/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor José Maria Braga, que passa a viger na forma do § 1º, inciso I do Art. 186 e Inciso II do Art. 192, ambos da Lei 8.112/1990.