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Readmite Moacir Del Picchia, servidor beneficiada pela Anistia prevista no parágrafo 5° do Art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no cargo de Professor adjunto IV-DE, do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília, com lotação na Diretoria de Recursos Humanos.

Concede aposentadoria ao servidor Moacir Del Picchia, ocupante do cargo de Professor Adjunto DE MS C IV (G), do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasilia, com lotação na Diretoria de Administração de Pessoal.

Retifica o Ato da Reitoria n° 0275/1996, publicado no D.O.U. de 12/03/1996, que concedeu aposentadoria ao servidor Moacyr Del Picchia. Onde se lê: art. 192, inciso II, da Lei 8.112/1990; leia-se art. 192, inciso I, da Lei 8.112/1990.