Showing 1 results

Concede pensão federal a Raissa de Oliveira Gomes, a Rayane de Oliveira Gomes e Vitória Régia Viana da Costa, filhos do ex-servidor Isatj Paiva Gomes, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília ocupante do cargo de Técnico em Eletrônica, nos termos dos artigos 215, 216, § 22, e 217, Inciso II, alínea a, da Lei nº 8112/1990, combinado com o art. 40, § 72, inciso II, da EC nº 41/2003 e art. 22, inciso II, da Lei nº 10887/2004.