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Concede aposentadoria ao servidor Ubirajara Calmon Carvalho, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 403028, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Associado, com Doutorado, nível 01, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado no Departamento de Filosofia, com fundamento no art. 6, incisos 1 a IV, da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, acrescido da vantagem prevista no art. 62 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Concede pensão federal, a partir de 01/09/2007, a Vera Regina ia Rosa Pereira, companheira do ex-servidor aposentado, José de Lima Acioli, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 0401989, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Titular, Doutorado, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 215, 216, § 10. 217, inciso 1, alínea "c", e art. 219, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 40, § 72, inciso 1, da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, e art. 20, inciso 1, da Lei nº 10.887, de 18/6/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Designa os professores Cristina Massot Madeira Coelho e Antônio Villar Marques de Sá para as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes do Conselho da Faculdade de Educação, a partir da data 28/09/2007.

Concede pensão federal, a partir de 02/09/2007, a Marielle Parise Tamayo, esposa do ex-servidor, aposentado, Alvaro Tarnayo Lombana, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 0403218, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Titular, Doutor, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, nos termos dos artigos 215, 216, § l, e 217, inciso 1, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 40, § 70, inciso I, da EC nº 41/2003 publicada no DOU de 31/12/2003, e art. 2°, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Concede pensão federal, a partir de 06/08/2007, a Maria da Penha Brito Carneiro, esposa do ex-servidor, aposentado, Luiz Gonzaga Carneiro, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 0402684, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto 04, Graduado, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva nos termos dos artigos 215,2016, § 1º, e 217 inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 40, § 7º inciso I, da Emenda Constitucional nº 41/2003 publicada no DOU de 31/12/2003, e artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10887/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Designa o Professor Rogério da Silva Lima (TEL) para exercer a função de Vice-Coordenador de Cátedra Charles Mozaré, sem prejuízo de suas funções acadêmicas junto ao Departamento de Teoria Literária e Literaturas. Atribui aos Professores Rogério da Silva Lima (TEL) e Bernardo Kipnis (GRE) a condição de membros permanentes da Cátedra Charles Mozaré. O Ato entra em vigor no dia 21/09/2007, revogadas as disposições em contrário.

Dispensa, por término do mandato, a professora Terezinha Maria Losada Moreira da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Artes, a partir de 21/09/20007 e designa o professor Pedro de Andrade Alvin para a função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Artes, a partir do dia 21/09/2007.

Dispensa a professora Marisa Maria Brito de Justa Neves da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão por término do mandato, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Psicologia, a partir da data 20/09/2007 e designa as professoras Gláucia Ribeiro Starling Diniz e Eliane Maria Fleury Seidi para as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Psicologia, a partir da data 20/09/2007.

Designa as professoras Mônica Castagna Molina e Gilvânia Coutinho Feijó para as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes do Conselho da UnB-Faculdade de Planaltina, a partir da data 18/09/2007.

Dispensa o professor Sergio Ronaldo Granemann da função de membro suplente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão por término do mandato, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação e Extensão da UnB-Faculdade de Planaltina, a partir da data 18/09/2007 e designa os professores Paulo Augusto Pettenuzzo e Nina Paula Ferreira Laranjeira para as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão da UnB-Faculdade de Planaltina, a partir da data 18/09/2007.

Autoriza a lotação secundária do Professor Carlos Alberto Bezerra Tomaz, do Departamento de Ciências Fisiológicas, na Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 13/09/2007. Define o percentual de 50% como máximo para a carga horária semanal do Professor.

Autoriza a lotação secundária da Professora Ângela Maria de Oliveira Almeida, do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento, no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, a partir de 13/09/2007. Define o percentual de 50% como máximo para a carga horária semanal da Professora.

Dispensa, a pedido, o professor João Gabriel Lima Cruz Teixeira da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Ciências Sociais, a partir de 04/09/2007. Designa as professoras Sônia Maria Ranincheski e KeIIy Cristiane da Silva para as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Ciências Sociais, a partir de 04/09/2007.

Dispensa, por término de mandato, as professoras Sylvia Helena Cyntrão e Rachel do Valle Dettoni das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes do Conselho do Instituto de Letras, a partir de 04/09/2007. Designa as professoras Rachel do Valle Dettoni e Mariney Pereira Conceição para as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes do Conselho do Instituto de Letras, a partir de 04/09/2007.

Designa o Professor Rafael Timóteo de Sousa Júnior (ENE) para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Tecnologias da Informação, a partir de 28/08/2007.

Reconduz, a partir de 24/08/2007, os professores Paulo Marcos Paiva de Oliveira (TEC) e Cláudio José Pinheiro VilIar de Queiróz (PRO) às funções de membro efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho Universitário, como representantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.

Cria, no âmbito do Decanato de Extensão, o Núcleo Projeto Rondon. A partir disso, Define os objetivos do Núcleo, sendo eles os seguintes: coordenar as ações do Projeto Rondon no âmbito da Universidade de Brasília; Selecionar professores e estudantes para participação nas operações, conforme editais; e organizar cursos de capacitação e treinamento para os participantes das operações.

Designa o Professor Wilton Barroso Filho (FIL) para exercer a função de Coordenador da Cátedra Charles Mozaré, por parte da Universidade de Brasília.

Dispensa, por término de mandato, as professoras Denise Imbroisi e Joice de Aguiar Baptista das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Química, a partir de 17/08/2007. Designa os professores Lilia Hitomi Tanaka Gonçalves e Carlos Kleber Zago de Andrade para as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão do Instituto de Química, a partir de 17/08/2007.

Dispensa, por término de mandato, o professor Wenceslau J. Goedert da função de membro titular do Conselho de Administração, como representante do Conselho da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, a partir de 17/08/2007. Designa o professor João Batista Soares para a função de membro titular do Conselho de Administração, como representante do Conselho da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, a partir de 17/08/2007.

Autoriza a cessão da Professora Denise Bomtempo Birche de Carvalho, matrícula SIAPE nº 11412936, para exercer o cargo de Diretor, código DAS 101.5, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com ônus para origem.

Constitui, a partir do dia 02/07/2007, tendo em vista o constante do Ato da Reitoria nº 497/2007 (anexo), de 07/03/2007, o Conselho Científico do Centro Interdisciplinar de Formação Continuada (INTERFOCO), composto pelos membros a seguir indicados, para o mandato de um ano, renovável: Professor Rui Seimetz (MAT/IE), Professor Cássio Costa Laranjeira (IF), Professor Alexandre Bernardino (FD), Professor Cristiano Muniz (FE), Professor Jorge Madeira Nogueira (ECO/FACE), Professor Joaquim José Soares Neto (IF/CESPE), Professora Márcia Abrahão Moura (MP/IO), Professor Ricardo Gauche (IQ/CESPE); Ainda define quem são os membros permanentes do Conselho Científico do INTERFOCO, sendo eles o Decano de Extensão da UnB, o Diretor Técnico de Extensão da UnB e o Diretor do INTERFOCO; Também define as competências do Conselho Científico.

Autoriza a cessão do Professor Roberto Ventura Santos, matrícula SIAPE nº 4186624, para ocupar a função de confiança de Assessor da Presidência da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, código DAS 102.4, com ônus para a cessionária.

Designa os professores Guilherme Fernandes Neto e Henrique Fagundes Filho para as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes da Faculdade de Direito, a partir de 27/07/2007.

Designa os professores Jorge Amaury Maia Nunes e Othon de Azevedo Lopes para as funções de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Administração, como representantes do Conselho da Faculdade de Direito, a partir de 27/07/2007.

Reconduz o professor Osmar Riehl para a função de membro titular do Conselho de Administração, como representante do Conselho da Faculdade de Educação Física, a partir de 27/07/2007.

Autoriza a cessão do Professor Erasto Fortes Mendonça, matrícula SIAPE nº 4049198, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com ônus para a origem.

Designa os Professores Carlos Henrique Rocha e Wellington Louranço de Almeida, para exercerem, respectivamente, as funções de Membro titular e suplente da Câmara de Assuntos Comunitários, como representante da UnB - Faculdade de Planaltina. O Ato da Reitoria nº 1056/2007 em vigor a partir de 10/07/2007, revogadas as disposições em contrário.

Concede aposentadoria ao servidor Paulo Cezar Timm, ocupante do cargo de Professor magistério superior, lotado na Secretaria de Recursos Humanos, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b, da Lei nº 8112/1990, observando o art. 8º da EC. 20/1998, combinado com a art. 3º da EC nº 41/2003.

Designa, a partir de 06/07/2007, os Professores Denise Imbroisi e Ricardo Gauche às funções de Membro efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho Universitário, como representantes do Instituto de Química.

Designa a Professora Maria Cristina Soares Rodrigues, para exercer a função de função de Membro suplente da Câmara de Assuntos Comunitários, como representante da Faculdade de Ciências da Saúde. O Ato da Reitoria nº 1033/2007 em vigor a partir de 05/07/2007, revogadas as disposições em contrário.

Dispensa, a pedido, o Professor José Otávio Nogueira Guimarães, da função de Membro titular do Conselho de Administração, como representante do Conselho do Instituto de Ciências Humanas, a partir de 21/06/2007. Designa a Professora Ione de Fátima Oliveira para a função de Membro titular do Conselho de Administração, como representante do Conselho do Instituto de Ciências Humanas, a partir de 21/06/2007.

Suspende por 30 dias, a partir de 02/07/2007. com conversão em multa de 50% de seus vencimentos, o Professor Paulo Roberto da Costa Kramer, lotado no Departamento de Ciência Política, em face do descumprimeiro do disposto no art. 116, incisos II, III, IX e XI, da Lei nº 8112/1990.

Dispensa, a pedido, o Professor Marcel Bursztyn, do Centro de Desenvolvimento Sustentável, da função de Membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Centros afins a atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Designa a Professora Ana Maria Nogales Vasconcelos, do Centro de Desenvolvimento Sustentável, à função de Membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Centros afins a atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. , a partir de 27/06/2007.

Dispensa, a pedido, as Professoras Maria Cecília Filgueiras Lima Gabriele e Ana Elizabete de Almeida Medeiros, das funções de Membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Administração, como representante do Conselho da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, a partir de 21/06/2007. Designa, os Professores Oscar Luis Ferreira e Reinaldo Guedes Machado, às funções de Membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Administração, como representante do Conselho da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, a partir de 21/06/2007.

Dispensa, a pedido, a partir de 21/06/2007, a Professora Elenice Maria Ferraz da função de Membro suplente do Conselho Universitário, como representante da Faculdade de Medicina. Designa, a partir de 21/06/2007, o Professor Albino Verçosa de Magalhães, à função de Membro suplente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante do Conselho Universitário, como representante da Faculdade de Medicina.

Designa, a partir de 20/06/2007, os Professores Moema da Silva Borges e Luiz Alberto Simeone à funções de Membro efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho Universitário, como representantes da Faculdade de Ciências da Saúde.

Dispensa, a pedido, o Professor Pedro Sadi Monteiro da função de Membro suplente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante do Conselho da Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 20/06/2007. Designa a Professora Dâmaris Silveira para a função de Membro suplente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante do Conselho da Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 20/06/2007.

Dispensa, por término de mandado, a Professora Keila Elizabeth Fontana da função de Membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante do Conselho da Faculdade de Educação Física, a partir de 15/06/2007. Designa o Professor Paulo Henrique Azevêdo para a função de Membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante do Conselho da Faculdade de Educação Física, a partir de 15/06/2007.

Dispensa, por término de mandado, os Professores José Vieira de Sousa e Lívia Freitas Fonseca Borges das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes do Conselho da Faculdade de Educação, a partir de 12/06/2007.

Dispensa, a pedido, a Professora Nelba Azevedo Penna da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão do Instituto de Ciências Humanas, a partir de 06/06/2007. Designa a Professora Ercília Torres Steinke para a função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão do Instituto de Ciências Humanas, a partir de 06/06/2007.

Autoriza a cessão do Professor Ântonio André Cativo Barros, para prestar colaboração técnica junto a Universidade Federal do Maranhão, pelo período de 1 ano, com ônus para a origem.

Designa os servidores Maria Francisca de Melo Franco e Antonio César de Oliveira Guedes para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Sindicato dos Servidores Técnicos-Administrativos da FUB, a partir de 25/05/2007.

Designa os Professores Daniel Muller e Oyanarte Portilho para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Física, a partir de 25/05/2007.

Designa os Professores Guy Grebot e Alba Cristina Magalhães Alves de Melo para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Ciências Exatas, a partir de 25/05/2007.

Designa as Professoras Débora Messenberg Guimarães e Anália Laura Soria Batista para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Ciências Sociais, a partir de 25/05/2007.

Designa os Professores Virgínia Tiradentes Souto e Evandro Renato Perotto para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Artes, a partir de 25/05/2007.

Designa os Professores Tânia Regina Pacheco Fernandes e Jonas de Nóbrega para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Letras, a partir de 25/05/2007.

Designa as Professoras Violeta de Faria Pereira e Vanessa Maria Brasil para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Ciências Humanas, a partir de 25/05/2007.

Designa os Professores José Eduardo Pereira Soares e Fermeval Aparecido do Carmo para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Geociências, a partir de 25/05/2007.

Designa o Professor Nielsen de Paula Pires para exercer a função de Membro titular da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Ciência Política, a partir de 25/05/2007.

Designa as Professoras Maria Regina Miranda Pinelli e Ione Vasques Menezes para exercerem as funções de Membro titular e suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Psicologia, a partir de 25/05/2007.

Designa as Professoras Isa Gomes Jorge de Avellar e Lilia Hitomi Tanaka Gonçalves, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Química, a partir de 25/05/2007.

Delega competência ao Professor Luís Afonso Bermúdez, Diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, para, a partir da data de 25 de maio de 2007, praticar uma série de atos administrativos elencados no documento. Dentre os atos a serem exercidos, se incluem a solicitações de registro de propriedade intelectual das tecnologias pertencerdes à Universidade de Brasília junto aos órgãos competentes do País e ações para firmar compromissos, acordos e instrumentos congêneres, em nome da FUB/UnB, que não envolvam recursos financeiros, mas apenas resguardam direitos de propriedade intelectual da Instituição, bem como não envolvam despesas para as partes. É listado no rol da primeira atividade a requisição de: proteção e obtenção de registros de direitos de propriedade intelectual; depósito e proteção de patentes, incluindo patentes de invenção, modelos de utilidade e certificado de adição; registro de marcas; desenhos industriais; software; indicações geográficas; registro e proteção de cultivares; direito autoral; efetuar pagamentos de anuidades, cumprir exigências, solicitar exames técnicos de patentes, etc.; buscas e certidões; além de promover, perante as autoridades competentes, provas de uso e pagamento de anuidades ou quaisquer outras taxas de manutenção, bem como as prorrogações ou renovações cabíveis; apresentar oposições, impugnações, pedidos de reconsideração, recursos, réplicas; requerer a anotação de alterações de nome, transferência de titularidade e a averbação de transferências ou cessões, averbação de contratos de licença de uso de tecnologias, franquia e assistência técnicfra em benefício da FUB/UnB; e providenciar demais atos que tenham por objetivo solicitar registro de propriedade intelectual da FUB/UnB. No rol de compromissos da segunda atividade, se incluem: contratos de Co-titularidade; acordos de confidencialidade; e acordos de Transferência de Material Biológico.

Designa os Professores Everaldo Anastácio Pereira e Deborah Cléa Ruy, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, a partir de 24/05/2007.

Designa as Professoras Élida Geralda Campos e Maria Joana Martins, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes do Instituto de Ciências Biológicas, a partir de 24/05/2007.

Designa os Professores Aida Fadel e Marco Alfredo Di Lascio, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Tecnologia, a partir de 24/05/2007.

Designa os Professores Alessandra Ramos Venosa e Yolanda Galindo Pacheco, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Medicina, a partir de 24/05/2007.

Designa a Professora Anadergh Barbosa de Abreu Branco, para exercer a função de Membro titular da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Saúde, a partir de 24/05/2007.

Designa os Professores André Luiz Teixeira Reis e Glaco Falcão de Araújo Filho, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Educação Física, a partir de 24/05/2007.

Designa os Professores Esther Mendes Ferreira Moreira e Álvaro Sebastião Teixeira Ribeiro, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, da Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Educação, a partir de 24/05/2007.

Designa os Professores Mamede Said Maia Filho e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, na Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Direito, a partir de 24/05/2007.

Designa os Professores Luiz Pedro de Melo César e Luiz Alberto de Campos Gouvêa, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, na Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, a partir de 24/05/2007.

Designa os Professores David Rodney Lionel Pennington e Maria Fernanda Dangelo Valetim Abreu, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, na Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Comunicação, a partir de 24/05/2007.

Designa os Professores Luiz Severino Macedo de Oliveira e Roberto de Góes Ellery Júnior, para exercerem as funções de Membro titular e Suplente, respectivamente, na Câmara de Assuntos Comunitários, como representantes da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, a partir de 24/05/2007.

Concede adicional de periculosidade, de grau médio, à servidora Pérola de Oliveira e Magalhães, ocupante do cargo de Professor magistério superior, lotado no curso de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências da Saúde, a partir de 08/05/2007.

Dispensa, por término de mandado, o Professor Henrique Carlos de Oliveira de Castro e Lia Zanotta Machado das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes do Conselho do Instituto de Ciências Sociais, a partir de 24/05/2007. Designa os Professores Mariza Veloso Motta Santos e Henrique Carlos de Oliveira de Castro para as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representantes do Conselho do Instituto de Ciências Sociais, a partir de 18/05/2007.

Dispensa, por término de mandado, o Professor Paul Elliot Little da funçao de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão do Instituto de Ciências Sociais, a partir de 24/05/2007. Dispensa, a pedido, o Professor João Gabriel Lima Cruz Teixeira da função de membro suplente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão do Instituto de Ciências Sociais, a partir de 24/05/2007. Designa os Professores João Gabriel Lima Cruz Teixeira e Sônia Maria Ranincheski para as funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão do Instituto de Ciências Sociais, a partir de 16/05/2007.

Designa a Professora Sheila Maria Conde Rocha Campelo, do curso de Artes Visuais da Universidade de Brasília, para acompanhar e controlar as atividades dos bolsistas do Programa de pró-licenciatura da UNB.

Designa a Professora Carla Antonello Medianeira, do curso de Teatro da Universidade de Brasília, para acompanhar e controlar as atividades dos bolsistas do Programa de pró-licenciatura da UNB.

Designa o Professor Alcir Braga Sanches, do curso de Educação Física da Universidade de Brasília, para acompanhar e controlar as atividades dos bolsistas do Programa de pró-licenciatura da UNB.

Concede aposentadoria à servidora Tânia Navarro Swain, ocupante do cargo de Professor de magistério superior, lotada no Departamento de História, com fundamento no art. 6º, inciso I a IV, da EC nº 41/2003.

Concede adicional de insalubridade, de grau médio, ao servidor Alessandro Borges de Sousa Oliveira, ocupante do cargo de Professor magistério superior, lotado no Laboratório de Termociência e Morfologia Dinâmica do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Tecnologia, a partir de 08/05/2007.

Designa, a partir de 22/05/2007, os professoress Thérèse Hofmann Gatti e Ebnezer Murilo Nogueira da Silva às funções de Membro efetivo e Suplente, respectivamente, do Conselho Universitário, como representantes do Instituto de Artes.

Dispensa, a pedido, a Professora Dulce Maria Gilgueira de Almeida Suassuna da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão da Faculdade de Educação Física, a partir de 17/05/2007. Designa o Professor Alexandre Luiz Gonçalves de Rezende para a função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão da Faculdade de Educação Física, a partir de 17/05/2007.

Designa o servidor Jaime Gonçalves de Almeida, ocupante do cargo de Professor magistério superior, para exercer a função de Diretor do Centro de Pesquisa e Aplicação de Bambu e Fibras Naturais, a partirde 14/05/2007.

Concede adicional de insalubridade de 10% aos servidores, ocupante do cargo de Professor substituto, Luziarlane dos Santos Barbosa, com lotação no Laboratório de Genética do Departamento de Genética e Morfologia, a partir de 25/04/2007 e ocupante do cargo de Professor magistério superior, Marília Barros, com lotação no Laboratório de Famacologia Molecular, a partir de 16/04/2004.

Concede aposentadoria ao servidor Djalma Cavalcante Melo, ocupante do cargo de Professor magistério superior, com lotação no Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, com fundamento no art. 2, inciso I a III, alíneas a eb, parágrafo 4 da Emenda Constitucional n° 41/2003.

Designa, a partir de 09/05/2007, as professoras Maria Emília Machado Telles Walter e Cátia Regina Gonçalves às funções de Membro efetivo e Suplente, respectivamente, do Conselho universitário, como representantes do Instituto de Ciências Exatas.

Atribui a função CD-4 ao Professor Leonardo Lazarte, Diretor de Tecnologias para Apoio à Aprendizagem do Decanato de Ensino e Graduação, a partir de 04/05/2007.

Concede aposentadoria à servidora Tânia Schmitt, ocupante do cargo de Professor de magistério superior, lotada no Departamento de Matemática, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990,observando o art. 8º da menda Constitucional nº 20/1998 e art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2007.

Concede pensão federal, a partir de 01/04/2007, a Alzira Gomes Teles, companheira do ex-servidor, aposentado, Miguel El Afioni, ocupante do cargo de Professor magistério superior, nos termos dos artigos 215,216, parágrafo 1, e 217, inciso 1, alínea c, da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o artigo 40, parágrafo 7, inciso 1 da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e artigo 2, inciso 1 da Lei nº 10887/2004, publicada no DOU de 21/06/2004, em cumprimento à Sentença Judicial.

Concede pensão federal, a partir de 24/11/2006, a Neyda Pereira Pinto Garcia, esposa do ex-servidor, aposentado, Aleixo Luiz Garcia, ocupante do cargo de Professor magistério superior, nos termos dos artigos 215,216, parágrafo 1, e 217, inciso 1, alínea a, da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o artigo 40, parágrafo 7, inciso 1 da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e artigo 2, inciso 1 da Lei nº 10887/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Concede aposentadoria ao servidor Antônio Roberto Teixeira, ocupante do cargo de Professor magistério superior, com lotação na Faculdade de Medicina, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, publicada no DOU 31/12/2003.

Concede pensão federal, a partir de 02/04/2007, a Sandra Duailibe Forte, esposa do es-servidor, aposentado, Sérgio Valmor Barbosa, ocupante do cargo de Professor magistério superior, nos termos dos artigos 215,216, inciso 1, e 217, inciso 1, alínea a, da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o artigo 40, inciso 7, inciso 1 da EC nº 41/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 e artigo 2, inciso 1 da Lei nº 10887/2004, publicada no DOU de 21/06/2004.

Designa a Professora Maria Alice Volpe, para exercer a função de Coordenadora de pós-graduação do Departamento de Música, sem prejuízo das suas atribuições.

Designa, a servidora Maria Imaculada Muniz Barboza Junqueira, ocupante do cargo de Professor magistério superior, para responder como Diretora, pro tempore, do Hospital Universitário de Brasília, no período de 19/04/2007 à 23/04/2007, sem prejuízo de suas atribuições como Diretora adjunta de Ensino e Pesquisa do HUB.

Dispensa, a pedido, a servidora Tânia Torres Rosa, ocupante do cargo de Professor magistério superior, da função de Diretora do Hospital Universitário de Brasília, a partir de 18/04/2007.

Designa o professor Alcides Costa Vaz para a função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante do Conselho do Insistuto de Relações Internacionais, a partir de 18/04/2021.

Designa a professora Maria Helena de Castro para a função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Coordenadores dos Cursos de Gradução e Pós-Graduação e Extensão do Insistuto de Relações Internacionais, a partir de 18/04/2021.

Concede aposentadoria ao servidor Luis Hernan Rodriguez Castro, ocupante do cargo de Professor magistério superior, com lotação no Departamento de Estatística, com fundamento no art. 40, inciso I a III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, com refação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/2003.

Designa os Professores Marilúcia Rocha de Almeida Picanço e João Barberino Santos às funções de Membro titula e Suplente, respectivamente, do Conselho de Administração, como representantes do Conselho da Faculdade de Medicina, a partir de 12/04/2007.

Concede aposentadoria ao servidor Karl Eberhard Bessler, ocupante do cargo de Professor magistério superior, com lotação no Instituto de Química, com fundamento no art. 2, inciso I a III, alíneas a e b, parágrafo 4, da Emenda Constitucional n° 41/2003, acrescido da vantagem prevista no art. 62 da Lei n° 8.112/1990, publicada no DOU 12/12/1990.

Autoriza a cessão do Professor Rogério Henrique de Araújo Júnior, para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Divisão, no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia, com ônus para a origem.

Dispensa, por término de mandato, o professor Bernardo Kipnis da função de membro efetivo do Conselho universitário, como representante dos Centros, a partir de 22/03/2007. Designa o professor José Matias Pereira à função de membro efetivo do Conselho universitário, como representante de Centros, a partir de 22/03/2007.

Dispensa, por término de mandato, o professor Enrique Huelva Unternbaumen da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante da Coordenação dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão do Instituto de letras, a partir de 22/03/2007. Designa a professora Válmi Hatje-Faggion para a função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante da Coordenação (Função) dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão do Instituto de letras, a partir de 22/03/2007.

Dispensa, por término de mandato, o professor Bernardo Kipnis da função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão como representante dos Centros afins a atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. Designa o professor Marcelo Bursztyn à função de membro titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, como representante dos Centros afins a atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, a partir de 22/03/2007.

Designa, a partir de 22/03/2007, os professores Jean Kleber de Abreu Matos e Wenceslau J. Goedert às funções de membro efetivo suplente, respectivamente, do Conselho Universitário, como representantes da Faculdade de Agronomia e Medicia Veterinária.

Designa o professor Iran Junqueira de Castro para a função de membro suplente do Conselho de Administração, como representante do Conselho da Faculdade de Educação Física, a partir de 26/03/2007.

Concede pensão federal, a partir de 13/02/2007, a Mario Nakayama, esposo da ex-servidora Haruka Nakayama, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, e 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8112/1990, combinado com o art. 40, § 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 0041/2003, e art. 2º, inciso II, da Lei nº 10887/2004.