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Art. 1º Instituir a Política de Segurança, Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais no âmbito da Fundação Universidade de Brasília (FUB).
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Art. 2º Estabelecer as Diretrizes e Responsabilidades na Gestão da Segurança, Saúde e Prevenção de Riscos Ocupacionais no âmbito da FUB, com o objetivo precípuo de promoção, prevenção e preservação da saúde e da integridade dos servidores.
CAPÍTULO II – DOS CONCEITOS
Art. 3º Para fins desta Resolução, consideram-se os seguintes conceitos:
I . Segurança e saúde no trabalho: promoção da saúde e prevenção dos agravos à saúde que sejam decorrentes ou guardem relação com as atividades de trabalho, reduzindo ao mínimo, neutralizando ou eliminando, na medida em que seja razoável e factível, as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente e aos processos de trabalho.
II. Riscos ocupacionais: toda condição ou situação de trabalho que possa comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, ou causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.
III. Promoção à saúde do servidor: conjunto de ações dirigidas à saúde do servidor, por meio da ampliação do conhecimento da relação saúde doença-trabalho,
que objetiva o desenvolvimento de práticas de gestão, de atitudes e
de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde no âmbito individual e
coletivo.
IV. Prevenção: disposição prévia dos meios e dos conhecimentos
necessários para evitar danos ou agravos à saúde do servidor em decorrência do
ambiente, dos processos de trabalho e dos hábitos de vida.
V. Acidente em serviço: evento súbito, indesejado ou inesperado em
relação ao momento da ocorrência, resultando ou não em dano físico ou psíquico ao
servidor, e relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo e/ou
função exercida, podendo causar, ainda, danos materiais e econômicos à
organização. Equiparam-se ao acidente em serviço os danos decorrentes de
agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício de suas atribuições, o
acidente no percurso da residência para o trabalho e vice-versa e as doenças
relacionadas ao trabalho.
VI. Vigilância em saúde do servidor: conjunto de ações contínuas e
sistemáticas que possibilita detectar, conhecer, pesquisar, analisar, monitorar e
avaliar os fatores determinantes e condicionantes da segurança e da saúde.
CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES
Art. 4º As ações no âmbito da Política de Segurança, Saúde e Gestão de
Riscos Ocupacionais serão desenvolvidas tomando-se como referência as seguintes
diretrizes:
I. A Gestão de Riscos, a Segurança e a Saúde Ocupacional são parte
integrante das atividades da FUB em todas as suas dimensões, assumindo o
comprometimento dos gestores e dos demais servidores da FUB.
II. Os projetos e as atividades devem ser realizados, no âmbito da FUB,
após avaliação dos aspectos relativos à Gestão de Riscos, Segurança e Saúde dos
servidores.
III. O planejamento e a promoção de ações educativas em Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais fazem parte do desenvolvimento profissional
dos servidores da FUB, e serão realizadas com base em informações
epidemiológicas, resultantes de avaliações dos ambientes e processos de trabalho e
do acompanhamento da saúde dos servidores.
IV. O acompanhamento, o monitoramento e a gestão de riscos
ocupacionais são atribuições da Segurança do Trabalho e da Saúde
Ocupacional. Para tanto, os meios, os recursos e os acessos a ambientes,
documentos e informações devem ser assegurados.
V. As ações de saúde, segurança e gestão de riscos ocupacionais no
âmbito da FUB devem ser integradas às ações da Política de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (PASS).
VI. Os estudos e as pesquisas de novas tecnologias de Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais devem ser apoiados permanentemente
como política de avaliação.
VII. As ações que visem à melhoria das condições ocupacionais, bem
como dos ambientes, da organização e dos processos de trabalho, devem ser objeto
de fomento.
VIII. A participação dos servidores da FUB no Programa Anual de Exame
Médico Periódico deve ser estimulada.
CAPÍTULO IV – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5° É responsabilidade da Administração Superior da FUB a:
I. A implementação e a execução da Política de Segurança, Saúde
e Gestão de Riscos Ocupacionais.
CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES
Art. 4º As ações no âmbito da Política de Segurança, Saúde e Gestão de
Riscos Ocupacionais serão desenvolvidas tomando-se como referência as seguintes
diretrizes:
I. A Gestão de Riscos, a Segurança e a Saúde Ocupacional são parte
integrante das atividades da FUB em todas as suas dimensões, assumindo o
comprometimento dos gestores e dos demais servidores da FUB.
II. Os projetos e as atividades devem ser realizados, no âmbito da FUB,
após avaliação dos aspectos relativos à Gestão de Riscos, Segurança e Saúde dos
servidores.
III. O planejamento e a promoção de ações educativas em Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais fazem parte do desenvolvimento profissional
dos servidores da FUB, e serão realizadas com base em informações
epidemiológicas, resultantes de avaliações dos ambientes e processos de trabalho e
do acompanhamento da saúde dos servidores.
IV. O acompanhamento, o monitoramento e a gestão de riscos
ocupacionais são atribuições da Segurança do Trabalho e da Saúde
Ocupacional. Para tanto, os meios, os recursos e os acessos a ambientes,
documentos e informações devem ser assegurados.
V. As ações de saúde, segurança e gestão de riscos ocupacionais no
âmbito da FUB devem ser integradas às ações da Política de Atenção à Saúde do
Servidor Público Federal (PASS).
VI. Os estudos e as pesquisas de novas tecnologias de Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais devem ser apoiados permanentemente
como política de avaliação.
VII. As ações que visem à melhoria das condições ocupacionais, bem
como dos ambientes, da organização e dos processos de trabalho, devem ser objeto
de fomento.
VIII. A participação dos servidores da FUB no Programa Anual de Exame
Médico Periódico deve ser estimulada.
CAPÍTULO IV – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5° É responsabilidade da Administração Superior da FUB a:
I. A implementação e a execução da Política de Segurança, Saúde
e Gestão de Riscos Ocupacionais.
II. O cumprimento e o desenvolvimento de sistemas de
acompanhamento, monitoramento, supervisão e controle da Política de Segurança,
Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais.
Parágrafo único ̶ O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) sem
prejuízo da participação dos outros Decanatos que compõem a Administração
Superior da FUB, assim como das Unidades Acadêmicas e Administrativas da UnB é
o órgão responsável pela implementação e pela execução da política.
Art. 6° É de responsabilidade do DGP:
I. Formular e propor normas para a Gestão de Riscos
Ocupacionais, monitorar e coordenar o desenvolvimento das atividades relacionadas
ao acompanhamento da saúde do trabalhador, à inspeção dos ambientes de trabalho
e às respectivas condições de trabalho.
II. Participar da elaboração de programas de promoção, prevenção
e acompanhamento da segurança e saúde do trabalhador.
III. Apoiar e elaborar estudos e pesquisas relacionados aos
problemas que afetam a saúde do trabalhador.
IV. Desenvolver e executar em parceria com os centros de custo da
FUB ações educativas em temas relacionados à melhoria das condições de trabalho,
no que tange à segurança, à saúde e à gestão dos riscos ocupacionais.
V. Difundir informações que contribuam com a prevenção de
agravos, promoção, proteção e segurança e saúde no trabalho.
VI. Produzir análises, relatórios, avaliações e medidas que visem à
redução ou à eliminação dos riscos no trabalho.
VII. Tomar as medidas necessárias para a interrupção de atividades,
interdição/embargo de ambientes, máquinas ou equipamentos em caso de verificação
de riscos graves e iminentes de morte ou adoecimento.
Art. 7° É de responsabilidade dos Gestores das Unidades Acadêmicas
e Administrativas:
I. cumprir e fazer cumprir todas as resoluções decorrentes da
Política de Segurança, Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais;
II. implementar plano de ações de vigilância e gestão de riscos
ocupacionais;
III. promover a participação da comunidade na gestão das ações de segurança, saúde e riscos ocupacionais.
Art. 8° É de responsabilidade dos servidores da FUB:
I. cumprir e fazer cumprir todas as resoluções decorrentes da
Política de Segurança, Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais;
II. participar e colaborar no planejamento, na implementação,
nas avaliações e nas intervenções que reduzam os riscos e os agravos à saúde;
III. contribuir para a estruturação e a operacionalização das
ações no âmbito da Política de Segurança, Saúde e Gestão dos Riscos Ocupacionais.
CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9° Devem ser elaboradas, sempre que necessário, resoluções e instruções normativas alinhadas com os princípios e as diretrizes estabelecidos nesta Resolução e com a melhoria da Política de Segurança, Saúde e Gestão de Riscos Ocupacionais da FUB.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Dá nova redação ao artigo 28 do Estatuto da UnB.

Contratar a professora Lady Lina Traldi para promover os primeiros contatos visando a implantação da Faculdade de Educação.

Abertura da Semana do Servidor. Três pessoas à mesa.
Temos na fotografia:

• Therese Hofmann;
• Lauro Morhy;
• Ângelo Lima.

Designa professor Ezequias Paulo Henriger para Liene de Jesus Teixeira Einten para convenio

Vista externa da construção do prédio da OCA 1. Em primeiro plano, jardim com gramado e árvores. Ao fundo, prédio da OCA 1.

Art. 1º Será concedida, mediante requerimento dirigido ao Decanato de Gestão de Pessoas, jornada de 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias ininterruptas ao servidor nutriz, cujo filho conte com até 24 (vinte e quatro) meses de vida.
§1º A redução da jornada não implica em redução proporcional dos vencimentos do servidor nutriz.
§2º O requerimento poderá ser feito inclusive por servidor nutriz que ocupe função de confiança, que, ao requerê-lo, estará ciente que o deferimento do pleito implicará necessariamente em sua exoneração da função de confiança.
§3º O ato de implementação da redução de jornada será necessariamente acompanhado da exoneração da função de confiança eventualmente ocupada.
§4º Em caso de morte do servidor nutriz, é assegurado ao cônjuge ou ao
companheiro, caso igualmente servidor da Universidade de Brasília, a redução da
jornada nos termos do caput deste artigo, exceto no caso de abandono do filho.
Art. 2º Ao servidor adotante, ou que obtiver guarda judicial, independentemente de seu gênero, será concedido o mesmo direito elencado no art.
1º desta Resolução, caso o adotado conte com até 24 (vinte e quatro) meses de
vida.
§1º Em caso de adoção ou guarda judicial conjunta de dois servidores da
Universidade de Brasília, independentemente de gênero, a redução da jornada
prevista no art. 1º desta Resolução será concedida tão somente a um deles,
conforme opção conjunta dos adotantes ou guardiães.
§2º Em caso de morte do adotante ou guardião que gozava da opção conjunta pela redução da jornada, nos termos do parágrafo anterior, o adotante ou
guardião conjunto do servidor da Universidade de Brasília terá direito à redução da jornada pelo restante do período até que o adotado conte com 24 (vinte e quatro) meses de vida.
Art. 3º A redução de jornada prevista no art. 1º desta Resolução é
igualmente garantida nas situações em que exista filiação natural sem paternidade ou maternidade biológicas.
§1º A redução da jornada nestas hipóteses somente é garantida caso o
pai ou mãe biológicos não sejam detentores de poder familiar legal ou judicialmente reconhecido.
§2º Em qualquer hipótese, nos termos deste artigo, a redução de jornada
será garantida a apenas um dos cônjuges ou companheiro(a) servidores da
Universidade de Brasília, conforme opção conjunta nos moldes do art. 2º, §1º desta Resolução.
Art. 4º Em nenhuma hipótese a redução de jornada prevista no art.
1º desta Resolução será garantida a servidora ou servidor cujo cônjuge ou
companheiro(a) goze de redução de jornada idêntica na Administração Pública
Federal, Estadual ou Municipal. Parágrafo Único. Cabe à servidora ou ao servidor, se for o caso, apresentar certidão ou declaração da Administração Pública atestando que seu cônjuge ou companheiro não goza de redução de jornada idêntica à que pretende requerer no âmbito da Universidade de Brasília.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data, e é imediatamente aplicável a todos os casos nela previstos.

Autoriza a renovação de concessão de bolsa de monitoria II para o estudante Ubirajara da Silva junto à Faculdade de Comunicação.

Dispensa o coronel Hermogêneo Azeredo Encarnação do cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo.

Designa o Dr. Wilmar Vieira Jatobá para responder pela Diretoria do Departamento Econômico-Financeiro.

Revoga o Ato da Reitoria Nº 0874/67 que designou o Professor Oscar Fontes de Faria para exercer a função de Assessor Colaborador da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da UnB.

Designa o Professor Colaborador da Faculdade de Tecnologia, Raimundo Nonato Fialho Mussi, para exercer as funções de Secretário Executivo da Comissão do Ato da Reitoria Nº 0779/67.

Revoga o Ato da Reitoria Nº 0878/67 que designou Rosa Edy de Andrade para exercer a função de Assessora Colaboradora da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da UnB.

Designa o senhor Amantino da Silva Marreco para responder pela diretoria do Departamento Administrativo e para substituir, em eventuais impedimentos, o Diretor Executivo desta Fundação.

Estende o aumento de 25%, concedido pela Resolução 15/67, aos instrutores da UnB, e Médicos-bolsistas-estagiários da UISS.

Revoga o Ato da Reitoria Nº 0875/67 que designou o Professor Jairo Antônio Palma Almeida para exercer a função de Assessor Colaborador da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da UnB.

Designa o Dr. José Vieira Jatobá para o cargo em comissão de Consultor da Reitoria para Assuntos de Orçamento.

Dispensa o senhor José Muhana do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da Reitoria e das funções de Membro da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da Universidade de Brasília.

Revoga as tabelas de salário para pessoal docente, técnico e administrativo, bem como a bolsa dos Instrutores e Monitores aprovada pelo Ato da Reitoria Nº 0860/67 e determina ao Departamento Administrativo que as folhas de pagamento referentes à diferença salarial a que se refere a Resolução Nº 015/67 sejam confeccionadas separadamente.

Designa o Dr. Ronaldo Furtado C. para exercer o cargo de Consultor da Reitoria para Assuntos Educacionais.

Dispensa o advogado Arnaldo de Oliveira Camargo Pires do cargo em comissão de Secretário do Reitor e do Conselho Diretor.

Admite a Dra. Lúcia Ypiranga de Souza Dantas para exercer as funções Assistente em exercício junto à Faculdade de Ciências Médicas.

Atribui prioridade e emergência ao equacionamento dos problemas de ordem orçamentária e financeira e comete ao Diretor Executivo o encargo de coordenar os atendimentos entre os diversos órgãos da Fundação e da Universidade.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria Nº 0889/67.

Revoga o Ato da Reitoria Nº 0876/67 que designou o Professor José Expedito Barbosa para exercer a função de Assessor Colaborador da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da UnB.

Designa o senhor Hugo Dias Fernandes para exercer o cargo de secretário do Reitor e do Conselho Diretor.

Autoriza a renovação de concessão de bolsa de monitoria II para o estudante José Antônio Carvalho D'Arrochela Lobo junto à Faculdade de Comunicação.

Dispensa o engenheiro Carlos Daniel de Magalhães do cargo de Assessor Especial para Assuntos de Engenharia Civil e Obras.

Autoriza a renovação de concessão de bolsa de monitoria para o estudante Alceu M. Nogueira da Gama junto à Faculdade de Comunicação.

Designa o Engenheiro Décio Vilas Boas para responder pela Diretoria do Departamento de Obras durante a ausência do seu titular.

Designa os professores Raimundo Nonato Fialho Mussi e Adhemar Brandini para examinarem e emitirem parecer sobre as condições de funcionamento do grupo gerador de eletricidade utilizado pela Faculdade de Tecnologia.

Autoriza a concessão de bolsa de monitoria II para o estudante Alan Viggiano junto ao Departamento de Pesquisa da Comunicação da Faculdade de Comunicação.

Designa o professor Edmur Carlos Gonçalves de Oliveira para responder pela coordenação do Instituto Central de Ciências Humanas.

Dispensa o Assistente de Administração Mathias Bubeneck do cargo de Diretor do Departamento Econômico Financeiro.

Determina o reinício dos trabalhos escolares no Centro Integrado de Ensino Médio, adia a expedição de Guias de Transferências de alunos que devam ser afastados por faltas disciplinares e aprova as instruções propostas pela Direção do CIEM.

Designa o Engenheiro Murilo Celso Guimarães Monteiro para exercer o cargo de Consultor da Reitoria para Assuntos de Engenharia e Obras.

Delega ao Coordenador da Unidade Integrada de Saúde de Sobradinho, Dr. Agnelo Alberto Braune Collet, poderes para movimentar e aplicar os recursos orçamentários ou extra-orçamentários. E autoriza a execução das atividades-meio da UISS pelos órgãos administrativos da própria unidade.

Reverte ao Departamento Econômico-Financeiro todos os saldos orçamentários disponíveis e atribui a esse Departamento poderes para manipular esses saldos. Delega à Diretoria Executiva poderes para autorizar despesas e empenhos ao orçamento da FUB.

Designa os professores Alcides da Rocha Miranda, Fábio Moura Penteado, Hélcio de Freitas Cordeiro, José de Souza Reis e Susy de Mello para integrarem uma Comissão de Assessoria à Reitoria.

Designa o Dr. Sávio Luiz Ferreira das Neves para responder pelo expediente da Diretoria Executiva da UnB.

Designa Glaura Vasques de Miranda para exercer o cargo de Consultor da Reitoria para assuntos de Planejamento Administrativo.

Designa o Professor Associado Astério Campos S. D. B. para exercer as funções de Coordenador Substituto da Faculdade de Biblioteconomia e Informação Científica

Revoga o Ato da Reitoria Nº 0877/67 que designou a Professora Leda Maria Cardoso Naud para exercer a função de Assessor Colaborador da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da UnB.

Autoriza a renovação de concessão de bolsa de monitoria II para o estudante Hermilo Souto Nóbrega junto à Faculdade de Comunicação.

Atribui regime de dedicação exclusiva ao professor assistente Antonio Augusto de Oliveira Mafra, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

Autoriza a concessão de bolsa de pós-graduação à estagiária Neila Cecílio junto ao Instituto Central de Letras.

Autoriza a renovação de concessão de bolsa de monitoria II para o estudante Sérgio Rubens Angeli junto à Faculdade de Comunicação.

Classifica Oneyr Ferreira Baranda como professor associado, no Instituto Central de Letras

Admite Geniberto de Paiva Campos para exercer funções de assistente na Faculdade de Ciências Médicas

Admite Helcio José Lins Werneck para exercer funções de Professor Colaborador na Faculdade de Ciências Médicas

Atribui regime de dedicação exclusiva a Antônio Carlos do Patrocínio, professor assistente do Instituto Central de Matemática

Classifica Luiz Otávio Moraes de Sousa Carmo no cargo de professor assistente, no Instituto Central de Letras

Cancela Ato da Reitoria Nº 744/67 que admite Affonso da Rocha Campos para exercer funções de professor assitente na Faculdade de Ciências Médicas

Designa Rosa Edy de Andrade assessora colaboradora da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da Universidade de Brasília

Designa Rodolfo de Mello Prado para exercer funções de Chefe de Gabinete do Reitor

Designar a seguinte Comissão para dar parecer sobre a indicação, ora expressa neste Ato, do nome do Professor Fernando Romano Milanez para o cargo de Professor Titular do Instituto Central de Biologia: Professor Gilberto de Freitas; Professor Oswaldo Gonçalves de Lina; Professor Berta Lance Morrestes

Transferir o Professor Willian Gerson Rolim de Camargo, Professor Titular Visitantes, TP-30, do Instituto Central de Geo-Ciência para o Instituto Central de Química, a partir de 13 de outubro de 1967.

Designar a seguinte Comissão para proceder ao levantamento de equipamento e material didático necessários e sias respectivas unidade, face aos contratos firmados pelo MEC com a República Democrática Alemã e a República Popular da Hungria, para aquisição de equipamentos destinados as universidades brasileiras e com os quias resolveu o Ministério da Educação e Cultura beneficiar a UnB: Professor Raimundo Nonato Fialho Mussi - Presidente, Professor Alberto de Carvalho Peixoto fr Azevedo, Professor Wladimir Oswaldo Negrão Guimarães, Professor Ricardo Bica de Alencastro, Professor Marcelo José Ribeiro, Professor Dino Ferraresi, Professor Gilberto Lemos Santa Rosa, Professor Milton Martins Ribeiro e Professor Nelson Maravalhas

Classificar a Professora Maria Regina Schulte Almeida, Professor Colaborador, do Setor de Inglês do Instituto Central de Letras, no cargo de Assistente, a partir de 27 de outubro de 1967

Admitir, ad referendum do Conselho Diretor, o Professor Viktor Leinz, na categoria de Professor Titular Visitante, TP-30, a partir de 1º de Agosto de 1967

Admite Caio Benjamim Dias para exercer funções de Professor Titular na Faculdade de Ciências Médicas

Designa Alcides da Rocha Miranda, Fábio Moura Penteado, Hélcio de Freitas Cordeiro, José de Souza Reis e Susy de Mello para integrar comissão de coordenação da faculdade de arquitetura e urbanismo

Designa Oscar Fontes de Faria assessor colaborador da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da Universidade de Brasília

Conceder ao estudante Geraldo Torres, uma bolsa de estudo na condição de Monitor - I, pelo prazo de 6 meses, a partir de 1º de agosto junto ao Departamento de Literatura Brasileira do referido Instituto.

Designar a seguinte comissão para dar parecer, nos termos do art. 70 do Estatuto desta Universidade, sobre a indicação, ora expressa neste Ato, do nome do Professor Natan Schwartzman para o cargo de Professor Associado do Departamento de Física, Instituto Central de Artes: Professor Aberlado da Silva Gomes, Prodessor Titular Extraordinário do Departamento de Direito - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - UnB; Professor Fernando Barreto, Coordenador e Professor Titular do Instituto Central de Artes - UnB. Professor Guillermo Termenos Y Solis, Professor Titular do Departamento de Filosofia - Instituto Central de Ciencias Humanas - UnB

Aprovar as tabelas de salário para pessoal docente, Técnico e Administrativo, bem como os valores das bosas a Instrutores e Monitores que com este baixa, para vigência no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1967

Designar o Coordenador da Comissão Especial Eleitoral, Professor Antonio Serralvo Sobrinho para representá-lo na posse do Presidente a sele eleito dia 31 para o Diretório Central de Estudantes, cabendo-lhe, inclusive, empossá-lo no cargo em seu nome, no dia 1º de novembro;

Dispensar o Assistente de Administração Hélio Bonfá, da função gratificada, símbolo FG=2, de Chefe do Escritório de Representação Estadual, em São Paulo.

Designa José Expedito Barbosa assessor colaborador da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da Universidade de Brasília

Designar o Bel. Arnaldo de Oliveira Camargo Pires, para, sem prejuízo de seus vencimentos, exercer o cardo de Assessor Jurídico da Editora Universidade de Brasília.

Admitir o Professor Antonio Nunicie José, na categoria de Professor Colaborador TP-20, junto ao Setor de Espanhol do referido Instituto, a partir de 15 de agosto até 31 de dezembro de 1967

Exonerar, a pedido, o Professor Roberto Lyra Filho da função de Coordenador do Instituto Central de Ciências Humanas

Designar a seguinte comissão para dar parecer, nos termos do art. 70 do Estatuto desta Universidade, sobre a indicação, para expressa neste Ato, do nome do Professor Oneyr Pereira Baranda para o cargo de Professor Associado do Instituto Central de Letras: Professor Cyro Versiane dos Anjos, Coordenador em exercício a Professor Titular Extraordinário do ICL - UnB; Professor Cassiano Nunes Guimarães, Professor Titular do ICL - UnB; Professor Oscar Mendes Guimarães, Professor Titular Visitante do ICL - UnB.

Classificar a Professora Silma Iara Bandeira Rippel, Professor Colaborador, do Setor de Inglês do Instituto Central de Letras, no cargo de Assistente, a partir de 27 de outubro de 1967

Exonerar, a pedido, o Professor Roberto Lyra Filho da função de Coordenador Geral das Unidades Complementares da Universidade de Brasília.

Designa Leda Maria Cardoso Naud assessora colaboradora da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da Universidade de Brasília

Designa Jairo Antonio Palma Almeida assessor colaborador da Comissão de Planejamento e Coordenação Geral da Universidade de Brasília

Dispensar o Auxiliar de Administração Manoel Martins Aloz da função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção de Transporte.
Designar o motorista Zoroastro Quaresma Martins Prates para a função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção de Transporte.

Criar o Centro de Ciências de Computadores, subordinado ao Instituto Central de Matemática, ao qual competirá basicamente, ministrar cursos relativos a ciência de computadores, desenvolver pesquisas, coordenar, programar e autorizar a utilização dos equipamentos respectivo e outras atividades que foram autorizadas através de Regimento Interno.
Encarregar a Coordenação do Instituto Central de Matemática a Elaboração do Regimento do Centro de Ciências de Computadores, previsto no Artigo 6º dos Estatutos da Universidade, para oportuno encaminhamento à aprovação do Conselho Diretor.

Designa Caio Veloso Versiani dos Anjos para exercer cargo de diretor administrativo da Editora Universidade de Brasília

Atribuir o regime de dedicação exclusiva à Professora Josenilda Dantas de Araújo, Assistente, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, concedendo-lhe a complementação salarial equivalente a 50% sobre os seus vencimentos básicos, a que se refere o item 2, da Instrução da Reitoria nº 22, de 15 de dezembro de 1966

Transferir o Professor Miguel Taube Netto, do Instituto Central de Física Pura e Aplicada para o Instituto Central de Matemática, e classificá-lo no cargo de Professor Assistente, a partir de 4 de outubro de 1967.

Designar o Professor Luiz Carlos Gomes para realizar conferencias do referido Instituto, a partir de 1º de outubro de 1967.

Designa Mirtis Maria Amarante Pinto para exercer cargo de chefe de seção de expediente na Editora Universidade de Brasília

Equiparar os vencimentos da Diretora da Secretaria Geral dos Cursos, Professora Arilda Vilhena Válio, aos vencimentos dos Assessores Especiais da Reitoria, a partir de 1º de outubro de 1967

Designar a seguinte Comissão para dar parecer a dissertação de mestrado do Instrutor Odílio Pedro Lukes, do Instituto Central de Letras: Professora Ursula Wiesemann, Professor Sílvio Elia, Professor Augustinus Staub.

Designar o Sr. Antonio João José D'elia para exercer a função gratificada de Assessor Literário, Símbolo - FG-1, da Editora Universidade de Brasília.

Designar o Professor Alberto de Carvalho Peixoto de Azevedo, Professor Colaborador e Secretário Executivo do Instituto Central de Matemática, para, em substituição ao Professor Fernando Barreto, integrar a Comissão constituída pelo Ato da Reitoria nº 779/67, na qualidade de Presidente da referida Comissão, e tornar sem efeito a indicação do Professor Carlos Augusto de Figueiredo Monteiro, Professor Colaborador do Instituto Central de Geo-Ciências.

Colocar a disposição do Gabinete da Reitoria o Bacharel Arnaldo de Oliveira Camargo Pires até posterior deliberação.

Transferir o Professor Adilson Domingues Anicero do quadro técnico administrativo para o quadro docente, na categoria de Professor Colaborador, TI-40, a partir de 1º de novembro de 1967, junto a referida faculdade.

Admitir a Professora Terezinha de Jesus Fernandes Nascimento, como Professora Colaboradora, TI-40, a partir desta data até 31 de dezembro de 1967, para ter exercício junto a Faculdade de Educação.

Designa Gilberto Lemos Santa Rosa para exercer funções de Coordenador Substituto da Faculdade de Ciências Médicas