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Esta Resolução detalha aos docentes os processos dos pedidos de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva/DE e Tempo Parcial/TP20. As alterações de regime de trabalho para Tempo lntegral/Tl40 são vedadas. O pedido de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva/DE será submetido pelo interessado ao Colegiado do Departamento ou, na inexistência deste, ao Conselho da Unidade em que esteja lotado. O processo será instruído com a seguinte documentação: a) solicitação do interessado; b) ficha funcional completa; c) plano de trabalho para o período de 2 (dois) anos, incluindo os aspectos referentes a ensino, pesquisa, extensão e administração; d) Currículo Lattes atualizado; e) justificativa da mudança de regime fundamentada no PDI da Unidade Acadêmica; f) planilha demonstrativa da redistribuição da carga horária docente na Unidade de origem, g) declaração relativa ao acúmulo de cargos, empregos e funções e tempo de serviço em outras instituições. A passagem para o regime de Dedicação Exclusiva/DE só será efetivada após comprovação de rompimento de todo e qualquer vínculo com outra atividade que conflite com o novo regime. O pedido de alteração de regime de trabalho para Dedicação Exclusiva/DE deverá ser analisado observando-se a existência, no plano de trabalho, de projeto de pesquisa, ensino, extensão e administração que permita o seu acompanhamento, em caso de aprovação. A passagem para o regime de Dedicação Exclusiva/DE será vedada quando o docente estiver a menos de 10 (dez) anos da aquisição do direito à aposentadoria. O pedido de alteração do regime de trabalho para Tempo Parcial/TP20 será submetido pelo interessado ao Colegiado do Departamento ou, em caso de inexistência deste, ao Conselho da Unidade em que esteja lotado. O processo será instruído com a seguinte documentação: a) solicitação do interessado; b) ficha funcional completa; c) plano de trabalho para o período de 2 (dois) anos, incluindo os aspectos referentes às atividades de ensino; d) Currículo Lattes atualizado; e) planilha demonstrativa da redistribuição da carga horária docente na Unidade de origem. O pedido de alteração do regime de trabalho para Tempo Parcial/TP20 poderá ser submetido apenas após decorridos pelo menos 5 (cinco) anos do ingresso do interessado na Universidade de Brasília. Após exame e aprovação, o Departamento encaminhará o processo para análise e aprovação do Conselho da Unidade Acadêmica, anexando exposição de motivos fundamentada em seu PDI, apoiada por decisão do Colegiado do Departamento. Parágrafo único. Em caso de inexistência de estrutura de departamentos na Unidade Acadêmica, o exame da solicitação de alteração de regime de trabalho dar-se-á no âmbito do Conselho da Unidade Acadêmica. Após análise e aprovação pelo Conselho, o Diretor da Unidade encaminhará a solicitação de alteração de regime de trabalho à Câmara de Carreira Docente (CCD) para aprovação final. A CCD analisará o pedido de alteração de regime de trabalho para Tempo Parcial/TP20 observando as justificativas e as implicações que tal alteração poderá acarretar nas atividades da Unidade Acadêmica, de acordo com o PDI da Unidade Acadêmica em que o docente está lotado. Casos omissos e excepcionais serão resolvidos pelo CEPE.

Autoriza, em caráter excepcional, a abertura de concurso público para ocupação de sete vagas no cargo de docente em regime de Tempo Parcial vinte horas - TP 20 para a Faculdade de Medicina; e torna sem efeito a Resolução CEPE n. 183/2009, de 03/04/2009.

Estabelece, no âmbito da Universidade de Brasília, as diretrizes para concurso público para selecionar candidatos a ingresso no Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior.

Admite a Professora Therezinha de melo e Silva no cargo de assistente do Instituto Central de Artes, para o Departamento de Expressão e Representação.

Aprova o elenco de classes copeiro, auxiliar de cozinha, açougueiro, cozinheiro, operador de caldeiras, chefe de cozinha e maître que passam a integrar o Plano de Classificação dos Cargos de Provimento Efetivo da FUB. Aprova o enquadramento do pessoal técnico-administrativo constante no anexo nº 2. Assegura os servidores engradrados a faculdade de recorrerem do enquadramento, nos termos do art. 18 do regulamento próprio.

Aprova a inclusão no Plano de Classificação dos Cargos de Provimento Efetivo da FUB da classe de Técnico de Laboratório de nível superior.

Designa o senhor Carlos Roberto Petrovich, para o cargo em comissão de Assessor da Reitoria.

Aprova a inclusão no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, da classe Operador de Varityper, respectiva especificação e avaliação, ao nível sete. Aprova o enquadramento do pessoal técnico-administrativo relacionado ao anexo nº 1. Assegura aos servidores enquadrados, os têrmos do artigo 18 do regulamento próprio.

Reclassifica o Professor Antônio Ramos Machado, para o cargo de Assistente do Setor de Administração do Instituto Central de Ciências Humanas.

Designa a Comissão composta por Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Aderson Andrade de Menezes e Roberto Lyra Filho, para dar parecer sobre a indicação do nome do Professor Lauro Álvares da Silva Campos, para o cargo de Professor Titular do Setor de Economia do Instituto Central de Ciências Humanas.

Reclassifica o Professor Luiz Picarelli, para o cargo de Assistente do Setor de Economia do Instituto Central de Ciências Humanas.

Reclassifica o Professor Anderson Andrade de Menezes, Titular Extraordinário, para o cargo de Titular, do Setor de Direito e Política do Instituto Central de Ciências Humanas.

Designa o Professor Dorival Teixeira Vieira, para exercer o cargo de Consultor da Reitoria.

Designa o Professor Lenita Correa Camargo, para exercer o cargo de Consultor da Reitoria.

Reclassica ad-refendum do Conselho Diretor, o Professor Colaborador do Setor de Economia e Instituto Central de Ciências Humanas, Lauro Álvares de Silva Campos, no cargo Professor Titular do mesmo setor.

Reclassifica a Assistente do Departamento de Expressão e Representação do Instituto Central de Artes, Professora Suzy Piedade Chagas Botelho, no cargo de Professora Assistente.

Reclassifica o Professor Edmur Carlos Gonçalves de Oliveira, para o cargfo de Assistente do Setor de Direito e Política do Instituto Central de Ciências Humanas.

Reclassifica o professor Evaristo Manoel Pereira, Assistente, para o Cargo de Adjunto, do Setor de Economia do Instituto Central de Ciências Humanas.

Nomeia o Bacharel Haroldo Galvão Lobo, para o cargo de Técnico de Administração, da Faculdade de Ciências Médicas.

Admite a Senhora Maria Adelaide de Freitas no cargo de Assistente do Setor de Taxonomia Vegeral do Instituto Central de Biologia.

Admite o Senhor Leopoldo Roberto Gurgel Valente, no cargo de Assistente do Setor de Biologia Animal do Instituto Central de Biologia.

Reclassifica o Assistente José Salomão David Amorin, do cargo de Professor Assistente, junto à Faculdade de Comunicação.

Reclassifica o Assistente Gilvandro Guides Rapôso, do cargo de Professor Assistente, junto à Faculdade de Comunicação.

Dispensa o professor Alberto Fernando Xavier do cargo de vice-coordenador do CEPLAN.

Dispensa o professor José Oscar Barreto Serra do cargo de chefe do Departamento de Engenharia Mecânica.

Dispensa a professora Maria do Socorro Jordão Emerenciano da função de diretora do Centro Integrado de Ensino Médio e Raimundo Nonato de Souza da função de Assistente de Administração. Extingue, do quadro de pessoal da FUB, o cargo de diretor do Centro Integrado de Ensino Médio e um cargo de Assistente de Administração.

Extingue três cargos de Auxiliar de Serviços, nível I-A, do Gabinete da Diretoria Administrativa e transfere os recursos orçamentários ao Serviço de Pessoal. Cria no Serviço de Pessoal dois cargos de Apontador, nível III-A.

Cria e distribui à Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE) os cargos: Assistente em Administração, símbolo C-7; Escriturário, nível IV-A; Auxiliar de Serviços, nível I-A. Transfere os recursos correspondentes da atividade 1410 - Supervisão de Atividades de Administração - para ampliação do quadro de pessoal dessa atividade.

Extingue a classe de analista, código 1641. Cria dois cargos de Analistas de Sistemas, código 1254, de provimento em comissão e de recrutamento amplo, bem como os distribui à Assessoria de Planejamento e Controle.

Entingue um cargo de Escriturário na DA - Serviço de Pessoal, na atividade 1420. Cria o cargo de recepcionista - nível III - no quadro de pessoal da FUB e o distribui ao Serviço de Pessoal.

Extingue três cargos de Escriturário e cria três cargos de Auxiliar de Biblioteca no quadro de pessoal da Biblioteca Central.

Extingue um cargo de provimento efetivo de Progamador e cria um cargo de provimento efetivo de Perfurador no Quadro de Pessoal da FUB.

Cria um cargo de auxiliar de serviços no quadro de pessoal do Instituto de Ciências Exatas - Departamento de Química. Dispõe que os recursos para a manutenção do cargo criado serão oriundos da extinção, por vacância, de um cargo de Contínuo.

Dispensa do cargo de Subchefe do Departamento de Direito o professor Gutemberg Lima Rodrigues.

Transfere dois cargos de Jardineiro da Prefeitura Universitária para o Departamento de Biologia Vegetal do Instituto de Biologia.

Cria um cargo de Técnico de Laboratório junto ao Departamento de Biologia Celular do Instituto de Ciências Biológicas.

Cria, no Departamento de Biologia Vegetal do Instituto de Biologia, um cargo de Técnico Agrícola, nível VII.

Cria um cargo em comissão de Diretor de Treinamento na Diretoria Administrativa.

Cria, no quadro de pessoal técnico-administrativo da FUB, um cargo de Psicólogo, nível X-A.

Cria, no Instituto de Ciências Humanas, um cargo de Secretário de Diretor.

Transforma dois cargos de Técnico em Eletrônica e Eletricidade, nível VIII, em quatro cargos de Auxiliar Técnico de Instrumento, nível V , no quadro de pessoal da Faculdade de Tecnologia.

Eleva o cargo de Oficial de Gabinete do símbolo C.7 para o símbolo C.8.

Extingue os cargos de assistente de administração, escriturário e auxiliar da serviços no CPD.

Cria os cargos de secretária de diretor e recepcionista cujos recursos foram provenientes da extinção dos cargos mencionados no Ato da Reitoria 724/71.

Dispensa, a pedido, o professor Vladimir Carvalho da Silva do cargo de Chefe do Departamento de Artes Visuais e Cinema do Instituto de Artes e Arquitetura.

Dispensa, a pedido, o professor Charles Sebastião Mayer do cargo de Sub-chefe do Departamento de Artes Visuais e Cinema do Instituto de Artes e Arquitetura.

Transforma dois cargos de auxiliar técnico de administração em cargos de técnico de administração junto ao Serviço de Pessoal e ao Serviço de Material. Cria, na Diretoria de Assuntos Educacionais, cargos de auxiliar técnico de administração e de técnico de administração. Os recursos dos cargos criados são oriundos do Orçamento Interno de 1971.

Extingue o Serviço de Alimentação e Alojamento e o respectivo cargo de chefia. Cria o cargo de Assistente de Administração na Seção de Reparos e Manutenção do Serviço de Patrimônio.

Cria os cargos de escriturário e auxiliar de serviços na Seção de Reparos e Manutenção do Serviço de Patrimônio.

Designa o professor Inocêncio Mártires Coelho para o cargo de Decano de Assuntos Estudantis.

Designa o Técnico em Administração José Campos Basto, para exercer o cargo de Assessor de Planejamento na Assessoria de Planejamento e Controle.

Admite Vera Hildebrand no cargo de Secretária de Diretor no Instituto de Artes e Arquitetura.

Cria um cargo de sociólogo no Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da FUB para o Campus Avançado de Aragarças.

Abre crédito especial para atender despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros da atividade COPEVE, onde são prestados serviços técnicos especializados na preparação das provas escritas e sua correção para o curso de provimento de cargos da carreira de Procurador da República. Os recursos serão provenientes do contrato celebrado com a União Federal.

Designa o professor Adhemar Brandini para o cargo de Diretor da Faculdade de Tecnologia.

Dispensa, a pedido, o professor Ricardo Libanez Farret do cargo de Vice-Diretor do Instituto de Artes e Arquitetura.

Designa o Professor Alberto Xavier para o cargo de Vice-Diretor do Instituto de Artes e Arquitetura.

Designa o professor Francisco Emílio Krause Martins para o cargo de Chefe do Departamento de Medicina Geral e Comunitária.

Extingue um cargo de Contínuo do Quadro de Pessoal da Biblioteca. Cria um cargo de Auxiliar de Serviços do Quadro de Pessoal da Biblioteca.

Designa Maria Cecília Carareto Ferreira para o cargo de Chefe do Departamento de Psicologia do Instituto de Psicologia.

Dispensa Geraldo Couto de Oliveira, técnico em contabilidade, do cargo de Subsecretário do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Tecnologia.

Extingue um cargo de analista e cria 5 cargos de auxiliar de processamento de dados no Centro de Processamento de Dados.

Extingue um cargo de analista e cria dois cargos de programador e um cargo de desenhista no Centro de Processamento de Dados.

Extingue dois cargos de programador e cria dois cargos de técnico de administração no Centro de Processamento de Dados.

Cria um cargo de escriturário na Assessoria de Planejamento e Controle para prestar apoio administrativo aos trabalhos da COPEDE.

Cria 1 cargo de auxiliar de Laboratório no Departameno de Biologia Animal.

Extingue 5 cargos de Auxiliar de Ofícios e cria 2 cargos de Eletricista e 2 cargos de Bombeiro Hidráulico na Diretoria de Engenharia.

Cria 2 cargos de Operadores de Raio X no Hospital de Sobradinho, com a finalidade de redução do horário de trabalho do cargo.

Extinção de cargo.

Cria o cargo de ecriturário para prestar apoio administrativo aos trabalhos da COPEDE.

Cria os cargos de Programador;Analistas de Sistemas e Auxiliar de processamento;para o desenvolvometo dos Sistemas de Contabilidade e Custos da UnB.

Cria os cargos de Supervisor;Auxiliar de Enfermagem;Atendente e Auxiliar de Serviços;com a finalidade de permitir o funcionamento da Creche.

Cria um cargo de vice-diretor não remunerado e sem gratificação de função no quadro de pessoal da Diretoria de Assuntos Acadêmicos.

Extingue o cargo de Secretário dos Órgãos Colegiados e Cria quatro cargos de Secretário D-1 junto aos Decanatos. Autorizar o preenchimento de três cargos de Secretário, transformando o atual ocupante do cargo Secretário D-2 em Secretário D-1, mantendo sua atual remuneração.

Exitinguir no Processamento de Dados, 4 cargos de Analista de Sistemas e criar 4 cargos de Auxiliar de Processamento de Dados.

Extinguir no Centro de Processamento de Dados, 2 cargos de Programador e criar 1 cargo para Programador de referência 6.

Reclassifica para a função de Professor Colaborador IV-B o professor Francisco José Silveira Pereira, do Departamento de Engenharia Civil.

Reclassifica o professor Francisco José Silveira Pereira, do Departamento de Engenharia Civil, para Professor Colaborador IV-B.

Reclassifica para a função de Professor Colaborador III-DE o professor Rogério Costa Rodrigues, do Departamento de Desenho.

Cria, no Centro de Custo - Diretoria de Assuntos Acadêmicos, seis cargos de Auxiliar de Processamentos.

Cria, no Centro de Custo -Departamento de Estatística, um cargo de Auxiliar de Serviços.

Cria no Quadro de Pessoal da Assessoria de Planejamento e Controle, dois cargos de Analista de Sistema.

Cria no Quadro de Pessoal do Departamento de Estatística um cargo de Secretário de Departamento.

Cria no Centro de Custo - Assessoria de Planejamento e Controle, quatro cargos de Gerente.

Cria no Centro de Custo - Serviço de Instalações, um cargo de Técnico de Eletrônica e Eletricidade.

Cria um cargo de Auxiliar de Laboratório - Referência 1, na direção do Instituto de Ciências Biológicas.

Cria um cargo de Auxiliar de Laboratório - Referência 1, no Departamento de Biologia Animal.

Cria um cargo de Auxiliar de Laboratório - Referência 1, no Departamento de Biologia Celular.

Designa a escriturária Itala Maria Rodrigues Coelho para exercer, temporariamente, o cargo de secretária do Grupo de Planejamento do Convênio entre o MEC e a FUB,.

Designa Aderaldo Pereira de Morais para o cargo de Secretário da APC, de maneira temporária, durante o afastamento de seu titular.

Designa a professora Eunice Maria Lima Soriano de Alencar para exerce, temporariamente, a função de chefe do Departamento de Psicologia, durante a ausência do titular do cargo.

Designa Marildes Luiza de Almeida para, de maneira temporária, responder pela Secretaria da Superintendência Executiva, durante o afastamento de seu titular..

Designa Asta Maria de Medeiros para, de maneira temporária, responder pela Secretaria do Departamento de Química, durante o afastamento de seu titular..

Cria no Serviço de Instalações um cargo de Eletricista e um de bombeiro hidráulico.

Cria no Departamento de Medicina Complementar quatro cargos de Auxiliar de Laboratório.

Cria no Departamento de Medicina Especializada dois cargos de Auxiliar de Laboratório.

Cria no Departamento de Medicina Geral e Comunitária um cargo de Auxiliar de Laboratório.

Cria, no Departamento de Biologia Celular, um cargo de Escriturário.

Extingue um cargo de Escriturário na Assessoria de Planejamento e Controle.

Cria, na Seção de Órgãos Colegiados, um cargo de Escriturário para prestar serviços na COPEDE..