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Autoriza a cessão da servidora Maria Alice Vieira Freitas Lima, ocupante do cargo de Assistente em administração, matrícula SIAPE nº 0404132, ao Ministério Extraordinário da Política Fundiária, para exercer as funções de Coordenadora administrativa do Programa Nacional de Saúde nos Assentamentos Rurais, na vigência do referido Programa, ocupando o cargo de Direção e Assessoramento superior, com ônus para o órgão de origem.

Autoriza a cessão da servidora Ana Maria Silva Rodrigues, ocupante do cargo de Técnico em assuntos educacionais, matrícula SIAPE nº 0402809, ao Ministério Extraordinário de Política Fundiária, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento superior, até 31 de dezembro do corrente ano, com ônus para o órgão de origem.