Regulamenta o Programa de Bolsas REUNI de Assistência ao Ensino da Universidade de Brasília.

Regulamenta o período Especial Letivo de 1999, com início em 10/01/2000 e conclusão em 19/02/2000, criado conforme Resolução CEPE n. 007/99, de 02/02/1999, visando oferecer atividades de Graduação, de Pós-Graduação e de Extensão, em forma de disciplinas ou cursos que complementem as atividades acadêmicas do Ano Letivo de 1999.

Homologa o AR-121/83 de 21/03/1983 que alterou ad referendum do conselho de ensino e pesquisa o Calendário Acadêmico e prorrogou as atividades acadêmicas do 1º período letivo regular de 1983.

Dispensa as atividades acadêmicas presenciais em salas de aula durante a Semana Universitária.

Institui, em caráter permanente, o Arquivo Museu de Literatura Brasileira (AML/UnB) nas dependências da Biblioteca Central da UnB. Delega à direção da Biblioteca Central a responsabilidade técnico-administrativa e de acervo bibliográfico e à direção do Instituto de Letras as atividades acadêmicas, literárias e de contatos externos do AML/UNB. Estabelece que a condução do AMLB/UnB deve ser do Comitê de Administração, que deve ser constituído pelo Diretor da Biblioteca Central, membro nato; e Diretor do Instituto de Letras, membro nato; dois Coordenadores responsáveis pela implantação do projeto de criação e funcionamento do AML/UnB, sendo um da BCE e outro do IL; Chefe do Departamento de Ciências da Informação e Documentação, membro nato; e um Arquivista, que deve ser contratado com recursos do projeto de criação e implantação do AML. Este Ato entra em vigor na data de 06/04/2000, conforme Ofício BCE/IL/CID nº 0001/1999.

Reconhece o movimento de greve, a partir do dia 21/5/2012, suspender as datas finais previstas no Calendário de Atividades Acadêmicas de 2012 e garantir a reposição das aulas (RESOLUÇÃO REVOGADA).

Conhece o movimento de greve docente, a partir do dia 21/05/2012, e suspende as datas finais previstas no Calendário de Atividades Acadêmicas do 1/2012 e constitui Comissão integrada pelos Professores José Américo Soares Garcia (Presidente/DEG), Denise Bomtempo Birche de Carvalho (DPP), Oviromar Flores (DEX), Jean Louis Le Guerroué (FUP), Cristina Célia Silveira Brandão (FT), Ruth Gonçalves de Faria Lopes (FE) e pelos estudantes Camila Monteiro Damasceno (FM) e Rhaphael Sebba (ENC) para acompanhamento da qualidade do ensino no período de greve da UnB.

Altera o Calendário Acadêmico e prorroga as Atividades Acadêmicas do 1º Período Letivo Regular de 1983, para que seja possível a integralização dos conteúdos programados. a Prorrogação se dará pelo mesmo número de dias igual ao da Paralisação. Mantem a lista de oferta e todos os horários de aulas e distribuição de salas previstos.