Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Brasil. Ministério do Trabalho
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
- Brasil. Ministério do Trabalho
Other form(s) of name
- MTb
- Ministério do Trabalho e Previdência
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
- Ministério do Trabalho e Previdência Social
- Ministério do Trabalho e da Administração Federal
- Ministério do Trabalho e da Administração
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
- MTPS
- Ministério do Trabalho e Emprego
- MTE
- Ministério do Trabalho
Identifiers for corporate bodies
37.115.367/0001-60 (CNPJ)
Description area
Dates of existence
16/11/1930 (criação)| 18/06/2019 (extinção)| 27/07/2021 (recriação)
History
Teve início a partir do Decreto nº 19.433, de 16 de novembto de 1930. Houve várias alterações na nomenclatura desta entidade. Assim como outros Ministérios, o Ministério do Trabalho foi extinto através da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, porém, foi recriado oficialmente como Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 27 de Julho de 2021.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Brasil. Ministério da Previdência Social (1974-2015/2023) (1/05/1974 (Criação)|16 de novembto de 1930 (Início das atividades))
Identifier of related entity
Category of relationship
associative
Dates of relationship
Description of relationship
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Este registro de autoridade foi criado por Fabrícia Barbosa da Silva Sobrinho, arquivista, entre os anos de 2020 e 2023.