Concede progressão funcional, ao Professor Auxiliar Rander Pereira Avelar, do Departamento de Odontologia, a partir da data de 25/04/2000, ouvido a Reunião da Câmara de Carreira Docente nº 0038/2000.

Concede progressão funcional, ao Professor Assistente Cristine Alves Costa de Jesus, para o cargo de Professor Adjunto do Departamento de Enfermagem, a partir da data de 24/04/2000, ouvido o Decanato de Pesquisa e Pós-graduação, e conforme o Decreto nº 94664/1987.

Concede aposentadoria ao servidor João Carvalho de Holanda, matrícula no SIAPE nº 370206, ocupante do cargo de Professor Adjunto, com lotação no Departamento de Patologia, com fundamento na Lei nº 8112/1990, conforme constante no Processo nº 23106000885/2000-65.

Concede aposentadoria ao servidor Renato da Veiga Guadagnin, matrícula no SIAPE nº 402290, ocupante do cargo de Professor Adjunto, com lotação no Departamento de Ciência da Computação, com fundamento na Lei nº 8112/1990, com a vantagem prevista na Lei nº 9527/1997, conforme EC nº 0020/1998 e Processo nº 23106003747/1999-22.

Concede aposentadoria à servidora Maria Elizabete de Arruda Soares da Silva, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 404.561 ,ocupante do cargo de Assistente em Administração NI A III, com lotação no Serviço de Zeladoria,com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea c, da Lei nº 8112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, observando o artigo 82 da EC nº 20/98 .

Concede aposentadoria ao servidor Jonas Evangelista do Nascimento,do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília,matricula no SIAPE nº 402.914,ocupante do cargo de Armazenista NA A III,com lotação na Diretoria do Restaurante Universitário com fundamento no artigo 186,inciso III, alínea c,da Lei nº 8112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/90, observando o artigo 32 da EC nº 20/98 .

Concede aposentadoria ao servidor Oscar Akio Nawa do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação Universidade de Brasília,matrícula no SIAPE nº 0403671,ocupante do cargo de Professor Adjunto TP-20 MS C IV (D),lotado no Departamento de Engenharia Elétrica,com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea b,da Lei nº 8112/1990,observando o disposto no artigo 32 da EC 20/1998 .

Concede pensão federal, a partir de 23/07/2000, a Eloi Pérez Lima e a Isabela Vieira Perez Lima, esposo e filha, respectivamente, da ex-servidora Ceily Cristina Vieira,do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matricula no SIAPE nº 1170721, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem NI C VI,com fundamento nos artigos 215; 216, § 12 e 2; e 217, inciso 1, alínea a, e inciso II, alínea a, da Lei nº 8112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990 .

Concede aposentadoria ao servidor Antonio Dantas Sobrinho,do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília,matrícula no SIAPE nº 402098,ocupante do cargo de Professor Adjunto DE MS (D) C IV,lotado no Departamento de Economia,com fundamento no artigo 186,inciso III, alínea b, da Lei nº 8112, de 11/12/1990,publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com artigo 15 da Lei nº 9527/1997,observado o disposto no artigo 89 da EC nº 20/1998 .

Acrescenta ao Ato da da Reitoria n° 0017/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor Roberto Meirelles de Miranda, o que se segue: efeitos financeiros vigorarão a partir de 1/1/91.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 0003/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor Newton Abrantes, o que se segue: efeitos financeiros vigorarão a partir de 1/1/91.

Altera o Ato da Reitoria nº 1528/1992, que concedeu aposentadoria ao servidor Pedro Berto de Araújo assegurando-lhe a vantagem prevista no art. 190 da Lei n° 8112/90.

Retifica o Ato da Reitoria nº 0878/1991 que concede aposentadoria ao servidor Eugênia Marques de Oliveira Furtado, conforme Processo nº 23106003149/1991-23.

Concede progressão funcional do professor Luiz Antonio da Frota Mattos para a função de Professor Adjunto, do Departamento de Ciência da Computação, a partir da data de 04/10/1999, na Reunião da Câmara de Carreira Docente nº 0026/1999.

Concede progressão funcional do professor Concepta Margaret McManus Pimentel para a função de Professor Adjunto, da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, a partir da data de 01/08/2000, em acordo ao Decreto nº 94664/1987, ad referendum, da Câmara de Carreira Docente.

Concede progressão funcional, por titulação, do servidor Sely Maria de Souza Costa do cargo de Professor Assistente para Professor Adjunto, do Departamento de Ciência da Informação e Documentação, a partir da data de 10/01/2000, em acordo ao Decreto nº 94664/1987.

Concede aposentadoria ao servidor Severo de Albuquerque Salles, matrícula no SIAPE nº 405056, ocupante do cargo de Professor Adjunto, com lotação no Departamento de Ciência Política, com a vantagem constante na Lei nº 8112/1990, conforme EC nº 20/1998 e Processo nº 23106000208/2000-47.

Concede progressão funcional do professor Cláudia Maria Goulart Santos para a função de Professor Auxiliar, da Faculdade de Educação Física, a partir da data de 28/02/2000, em acordo ao Decreto nº 94664/1987, ad referendum, da Câmara de Carreira Docente.

Concede progressão funcional do professor Ricardo Gargano para a função de Professor Adjunto, do Instituto de Física, a partir da data de 01/03/2000, em acordo ao Decreto nº 94664/1987, ad referendum, da Câmara de Carreira Docente.

Concede progressão funcional do professor Helder Louvandini para a função de Professor Adjunto, da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, a partir da data de 01/03/2000, em acordo ao Decreto nº 94664/1987, ad referendum, da Câmara de Carreira Docente.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 0310/1992, que concedeu aposentadoria ao servidor Daniel José Souto, as informações contidas no inciso 1, § 10 , do art. 186 da Lei n° 8.112/90.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 1160/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor João Alves de Camargo, as informações contidas no inciso 1, § 1 0 , do art. 186 da Lei n° 8.112/90.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 1301/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor José Barbosa de Lucena, as informações contidas no inciso 1, § 1°, do art. 186 da Lei n° 8.112/90.

Concede a baixa do CNPJ nº 03280588000172 à Livraria Universidade de Brasília, devido a sua extinção voluntária.

Acrescenta ao Ato da Reitoria nº 0020/1991 , que concedeu aposentadoria à servidora Cordélia Robalinho de Oliveira Cavalcanti, as informações contidas no inciso III, alínea b, do art. 186,e as contidas no art. 192, inciso II, da Lei n° 8.112/90.

Concede aposentadoria à servidora Anaires Santos Carlos, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo NI A III, lotada na Diretoria de Administração Acadêmica.

Concede aposentadoria ao servidor João Batista do Nascimento, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matricula no SIAPE n. 404546, ocupante do cargo de Assistente em Administração NT A III, lotado no Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução.

Concede pensão federal, a partir de 11/2/2001, a Miguelina Vieira Pinto, esposa do ex-servidor Jose Antonio Pinto Avelino, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403472, ocupante do cargo de Motorista NI-B-III, com base no processo Processo nº 23106.000409/2001-49 e fundamentado nos arts. 215 e 217, inciso 1, alínea a, da Lei n° 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Concede pensão federal, a Wesley Júlio Dias Santana, filho do ex-servidor Martins Marques Santana, do Quadro de Pessoal Permanente da fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 172021, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional NA A III, com fundamento nos artigos 215;216; parágrafo 2º; e 217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112/1990.

Concede a pensão federal, a Celina Pinheiro de Jesus Santos, Welton Pinheiro dos Santos, Willian Pinheiro dos Santos e Ana Paula de Jesus Santos, esposa e filhos, respectivamente, do ex-servidor Moisés Pereira dos Santos, do Quadro de Pessoal Permanente da fundação Universidade de Brasilia, matrícula no SIAPE nº 403602, ocupante do cargo de Motorista NI a III, com fundamento nos artigos 215,216, §§ 1º e 2º, e artigo 217, inciso I, alínea a, da Lei n. 8.112/1990.

Concede incentivo de Doutorado à servidora Ana Lúcia Galinkin, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, com lotação no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho. Ocupa o cargo de Professor Adjunto MS.

Concede aposentadoria à servidora Neide de Faria, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matricula no SIAPE n° 401992, lotada no Departamento de Teoria Literária e Literaturas, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b, da Lei n° 8.112 de 11/12/1990. Publicada no DOU de 12/12/1990, acrescida da vantagem prevista no art. 192, inciso II, da mesma Lei, observando o art. 3º da EC n° 20/1998.

Concede pensão federal, a Carlos Henrique Gomes Pereira, filho da ex-servidora aposentada Benedita Gomes Pereira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE, n° 401779, ocupante do cargo de Telefonista NI C V, com fundamento nos art. 215,216, e 217, inciso II, alínea a, da Lei 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Concede aposentadoria à servidora Josefa Araujo Pereira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 402911, ocupante do cargo de Assistente em Administração NI A III, com lotação no Departamento de Ciência da Informação e Documentação, com fundamento no art. 186, inciso 1, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com proventos proporcionais.

Retifica o Ato da Reitoria n. 568/2001, publicado no DOU de 26/4/200 1, que concedeu aposentadoria à servidora Alice Maria da Silva Calixto; onde se lê: Alice Maria da Silva Calixto, leia-se: Alice Maria da Silva.

Concede aposentadoria ao servidor Gilmar Ribeiro Costa, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 1250053, ocupante do cargo de Médico NS D IV, lotado no Hospital Universitário de Brasília, com fundamento no art. 186, inciso 1, § i, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Acrescenta ao Ato da Reitoria n. 802, publicado no DOU de 12/7/1993, que concedeu aposentadoria ao servidor Nestor Bezerra de Lima, o seguinte texto: art. 186, inciso 1, § i, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Retifica o Ato da Reitoria n. 336/1992, publicado no DOU de 28/2/1992, que concedeu aposentadoria ao servidor Zacarias Antônio da Silva; onde se lê: art. 186, inciso Ida Lei n. 8.112/90, leia-se: art. 186, inciso 1, § 1, da Lei n 8.112/1990.

Concede pensão federal, a partir de 20/3/2001, a Renata Ferraz El Afioni, filha do ex-servidor Miguel El Afione, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 131722, ocupante do cargo de Professor Adjunto DE MS C IV (D), com fundamento nos arts. 215; 216, § 2; e 217, inciso H, alínea a, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Acrescenta ao Ato da Reitoria n. 442/2001, publicado no DOU de 29/3/2001, que concedeu aposentadoria ao servidor Orlando Ayrton de Toledo, o que se segue: acrescido da vantagem do art. 15 da Lei n. 9.527/1997.

Concede aposentadoria ao servidor João Batista de Almeida, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 171573, ocupante do cargo de Copeiro NA A III, com lotação na Secretaria de Recursos Humanos, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o disposto no art. 8° da EC n. 20/1998, acrescida a vantagem do art. 15 da Lei n. 9.527/1997.

Concede aposentadoria à servidora Alice Maria da Silva Calixto, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 465708, ocupante do cargo de Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia NI A III, com lotação no Hospital Universitário de Brasília, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea a, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o disposto no art. 8° da EC n. 20/1998.

Concede incentivo de Doutorado à servidora Sônia Maria Siqueira de Lacerda, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS, com lotação no Departamento de História, a partir de 16/4/2001.

Concede incentivo de Mestrado ao servidor Ney Gabriel Salgado dos Santos, ocupante do cargo de Professor adjunto, com lotação no Departamento de Música.

Concede aposentadoria ao servidor Luiz Antonio Rodrigues, ocupante do cargo de Vigilante, lotado no Serviço de Segurança e Fiscalização, com fundamento no art. 186, inciso I, da Lei nº 8112/1990, acrescido da vantagem prevista no art. 62 da Lei nº 9527/1997.

Conceder adicional de periculosidade ou insalubridade aos servidores constantes do anexo a este Ato.

Concede pensão federal, a partir de 25 de novembro de 2001, a Givanete Messias Vieira e Lívia Messias Vieira Barros, esposa e filha, respectivamente, do ex-servidor Teodoro Vieira Barros, ocupante do cargo de Porteiro, com fundamento nos arts. 215, 216, §§ 12e 2, e 217, incisos I e II, alínea a, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990.

Concede pensão federal, a partir de 22/12/2001, a Maria Luci Gomes Ribeiro, Paulo Victor Gomes Ribeiro Costa, Marcus Henrique Gomes Ribeiro Costa e Camila Simões Ribeiro, esposa e filhos, respectivamente, do ex-servidor Gilmar Ribeiro Costa, ocupante do cargo de Médico, com fundamento na Lei n. 8.112/1990.

Concede progressão funcional ao servidor Joaquim Pinto de Andrade, lotado no Departamento de Economia do Instituto de Ciências Humanas, em virtude da habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 7/1/2002, para a classe de Professor Titular, nesta Universidade, em Regime de Dedicação Exclusiva.

Concede incentivo de Mestre ao servidor Antonio de Freitas Caiafa, ocupante do cargo de Professor Assistente, com lotação no Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, a partir de 8/1/2002.

Concede pensão federal, a partir de 17/05/2002, a Altamira Rosa Felix, Guilherme Feliz de Brito e Bruno Felix de Brito; esposa e filhos, respectivamente, do ex-servidor Neviano de Brito, ocupante do cargo de Vigilante, com fundamento nos arts. 215; 216, parágrafo 1 e 2, e 217, inciso 1 e 2, alínea a, da Lei nº 8112/1990.

Concede pensão federal, a partir de 22/07/2002, a Guilherme Chaves de Azevedo, filho da ex-servidora Maristela de Oliveira Azevedo, ocupante do cargo de Professora, com fundamento nos artigos 215, 216 e 217 da Lei nº 8112/1990, de 11/12/1990.

Concede aposentadoria ao servidor Antônio Moreira Campolina, ocupante do cargo de Professor assistente, lotado no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, com fundamento no art. 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 0020/1998, e art. 186, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8112/1990, acrescido da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8911/1994.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos seguintes servidores: Ana Paula Queiroz Silva, Letícia Silva Hofstatter e Terezinha Alves Bezerra, ocupantes do cargo de Auxiliar de enfermagem, lotadas na Pediatria Clínica, Clínica Médica e Setor de Pronto Atendimento, respectivamente; Janaína Teixeira da Silva, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Clínina Cirúrgica e Valéria Raquel Apolinário dos Santos, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotada no Centro de Fisioterapia e Reabilitação. Todas estão lotadas no Hospital Universitário de Brasília.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos seguintes servidores: Luiz Eduardo Bassy Blum, ocupante do cargo de Professor adjunto, lotado no Laboratório de Fitopatologia do Instituto de Biologia e Michele Benevenuto Balthazar, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Universitário de Brasília.

Concede aposentadoria à servidora Maria Florencia Pereira da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de cozinha, lotada na Diretoria do Restaurante Universitário, com fundamento no art. 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 0020/1998, e art. 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8112/1990.

Concede aposentadoria à servidora Noeme Tavares Dias, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 1184224, ocupante do cargo de Técnica em Laboratório/Área NI B V, lotada no Hospital Universitário de Brasília/HUB, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/1211990, observando o art. 8 da EC n. 20/1998.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria n. 1.068/1991, de 29/10/1991, publicado no DOU de 31/10/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor Plínio Caldeira Brant, ocupante do cargo de Professor Adjunto DE MS C 4 (D).

Concede aposentadoria à servidora Maria Ilse Rodrigues Gonçalves, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 667037, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais NS 03, Nível 21, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com vigência a partir de 2/4/1991.

Concede aposentadoria ao servidor Alcides Gadotti, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 401979, ocupante do cargo de Professor Adjunto DE MS C IV (D), com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com vigência a partir de 20/2/1992.

Concede adicional de insalubridade aos servidores constantes do anexo a este Ato. Arysnalva M. da Cunha Badu, César Kozak Simaan, Dermeval A. do Carmo, Francisco E. Moreno Bernal, Gerson Oliveira Santana, Joel Camargo Rubim, José Roberto Pujol Luz, Juscelino Rodrigues Diniz, Luiz Santana da Silva, Marcello Moreira Santos, Marcos Juliano Prauchiner, Maria Fernanda N. Ferreira, Marilusa P. Coelho Lacerda, Osmar Ferreira da Silva II, Osmar Rodrigues de Lima, Paulo Anselmo Z. Suarez, Paulo Maurício de O. F. Boa, Ricardo Bentes de Azevedo, Rita de Cássia B.Q. dos Santos, Rosana Marques Silva, Rosane de Melo Costa, Soraya Djanira W. Baptista, Valdivino Joaquim de Souza, Valter José da Silveira, Wenceslau J. Goedert e Zelina Torri da Rosa.

Concede pensão federal, a partir de 19/8/2002. a Neila Castelo Branco Figueiredo, esposa do ex-servidor Almir Neves de Figueiredo, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 402488, ocupante do cargo de Professor Adjunto MS DE IV (M), com fundamento nos arts. 215: 216, § 12; e 217, inciso 1, alínea a, da Lei n. 8.112 de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Retifica Ato da Reitoria n. 071/1995, publicado no DOU de 16/1/1995, que concedeu aposentadoria ao servidor Manoel de Araújo Lima: onde se lê: art. 192, inciso 1 da Lei n. 8.112/1990, leia-se: art. 192, inciso II da Lei n. 8.112/1991.

Retifica Ato da Reitoria n. 1.066/1992, publicado no DOU de 21/8/1992, que concedeu aposentadoria à servidora Josenilda de Araújo Caldeira Brant: onde se lê: art. 186, inciso III, alínea a, da Lei n. 8.112/1 990, publicada no DOU de 12/12/1990, acrescida da vantagem prevista no art. 192, inciso 1, da mesma Lei, leia-se: art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria n. 231/1992, de 24/1/1992, publicado no DOU de 28/1/1992, que concedeu aposentadoria à servidora Cândida Maria Piragibe Graeff, ocupante do cargo de Assistente em Administração NM. 04, Nível 26.

Concede aposentadoria à servidora Ideliza Amélia de Araújo, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 170351, ocupante do cargo de Bibliotecária/Documentalista NS 5 III, lotada na Diretoria de Administração de Pessoal, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea a, da Lei n. 8.112/1990 combinado com o art. 89 da EC n. 20/1998.

Concede aposentadoria à servidora Lucineide Cabral Souza, ocupante do cargo de Digitadora, lotada no Núcleo de Educação a Distância, com fundamento no art. 40, inciso 1, da Constitnuição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 20/1998, e art. 186, inciso I, parágrado 1, da Lei nº 8112/1990.

Concede aposentadoria ao servidor Miguel Lopes da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de agropecuária, lotado na Fazenda Água Limpa, com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 20/1998, e art. 186, inciso III, alínea d, da Lei nº 8112/1990.

Concede adicional de insalubridade/periculosidade aos servidores: Janete Pires de Oliveira, lotada na Faculdade de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professora, e a Rosimere de Freitas Silva, lotada no Restaurante Universitário, ocupante do cargo Auxiliar de cozinha.

Concede pensão federal a Lauro Vasconcelos Nascimento,esposo da ex-servidora Heliane Morais Nascimento, a partir do dia 07/02/2003, ocupante do cargo de Assistente em administração.

Concede aposentadoria à servidora Elana Ramos de Souza, lotada na Secretaria de Empreendimentos, ocupante do cargo de Analista de sistemas.

Concede posentadoria do servidor Mauro Teixeira de Carvalho, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403836, ocupante do cargo de Professor Assistente MS TP-20 B 11(G), com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com vigência a partir de 12/11/1991.

Concede incentivo de Mestre ao servidor Domingos Sávio Spezia, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Professor Adjunto, com lotação no Departamento de Administração, a partir de 31/7/2002.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria n. 1.108/1991, de 13/11/1991, publicado no DOU de 18/11/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor Léo Barcellos Dexheimer, ocupante do cargo de Professor Adjunto DE MS B 4 (G).

Concede aposentadoria ao servidor Sérgio Tadeu Fernandes Bandeira, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 6404586, ocupante do cargo de Professor Titular MS DE D (D), lotado na Faculdade de Medicina/FMD, com fundamento no art. 40, inciso 1, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n. 20/1998, e art. 186, inciso 1, § 1, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, acrescido da vantagem prevista no art. 3 da Lei n. 8.911/1994.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria n. 1.400/2002, de 2 de setembro, que concedeu progressão funcional, por mérito, de um padrão, do servidor Camilo José de Moura, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Laboratorista/Área, com lotação no Departamento de Artes Visuais, a partir de 19/9/2002.

Altera Ato da Reitoria n. 1.266/1998, publicado no DOU de 26/8/11998, que concedeu aposentadoria ao servidor Ney Sigoly Alegrio, assegurando-lhe a vantagem prevista no art. 190 da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990 em substituição ao art. 166, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Concede pensão federal, a partir de 4/10/2002, a Maria Liduína Aragão de Sousa e Layssa Farias Aragão de Sousa, esposa e filha, respectivamente, do ex-servidor Ciro José de Sousa, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 401870, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, Nl S III, com fundamento nos artigos 215; 216, §§ 19 e 2, e 217, inciso 1, alínea a, e inciso II, alínea a, da Lei n. 8.112, de 11/12/1 990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Concede adicional de insalubridade, de grau médio (10% sobre o vencimento básico) à servidora Cleonise Martins Gomes, ocupante do cargo de Enfermeira, em exercício na Unidade de Teraia Intensiva Neonatal do Hospital Universitário, a partir de 07/01/2003.

Concede, progressão funcional ao servidor Carlos Roberto Felix, matrícula no SIAPE n. 4046679, professor adjunto MSC 04 D DE, lotado no Departamento de Biologia Celular, em virtude da habilitação em concurso público de provas e títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 09/04/2003, para a classe de professor titular, na Universidade de Brasília, em regime de dedicação exclusiva/DE.

Concede, progressão funcional ao servidor Mundayatan Haridasan, matrícula no SIAPE n. 4035383, professor adjunto MSC 04 D DE, lotado no Departamento de Ecologia, em virtude da habilitação em concurso público de provas e títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 09/04/2003, para a classe de professor titular, na Universidade de Brasília, em regime de dedicação exclusiva/DE.

Concede, progressão funcional à servidora Maria Sueli Soares Felipe, matrícula no SIAPE n. 4046504, professora adjunta MSC 04 D DE, lotada no Departamento de Biologia Celular, em virtude da habilitação em concurso público de provas e títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 09/04/2003, para a classe de professora titular, na Universidade de Brasília, em regime de dedicação exclusiva/DE.

Conceder pensão federal, a partir de 6/6/2003, a Deosair Damásio de Sousa, companheiro da ex-servidora Maria Felizarda Melo de Almeida, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403310, ocupante do cargo de Auxiliar de Cozinha, classe Especial, Padrão III, nos termos dos artigos 215, 216, § 1, e 217, inciso 1, alínea c, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Conceder pensão federal, a partir de 22/6/2003, a Luiz Armando Marinho Santos e a Apoena Ferreira Santos, esposo e filho da ex-servidora Cleonice de Sousa Ferreira Santos, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403346, ocupante do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos dos artigos 215, 216, §§ 19 e 2, e 217, inciso 1, alínea a, e inciso II, alínea a, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/1 2/1 990.

Torna sem efeito o Ato da Reitoria n. 876/1991, publicado no DOU de 16/9/1991, que concedeu aposentadoria ao servidor Neuton Miranda Bahia, ocupante do cargo de Arquivista NS 2, Nível 23.

Conceder aposentadoria à servidora Maria Francisca Pinheiro Coelho, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 404669, ocupante do cargo de Professora Magistério Superior, classe Adjunta, nível 4, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotada no Departamento de Sociologia/SOL, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea b, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o art. 89 da EC n. 20/1 998.

Concede aposentadoria à servidora Ivone Pereira de Castro, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 402902, ocupante do cargo de Porteira, nível intermediário, classe Especial, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Faculdade de Educação Física, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, combinado com o art. 8da EC n. 20/1 998.

Concede aposentadoria ao servidor Admar Pamplona Araújo, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Administrador, lotado na Secretaria de Empreendimentos Imobiliários.

Concede aposentadoria ao servidor Osvaldo Ribeiro dos Santos, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, ocupante do cargo de Operador de estação de tratamento d'Água, lotado na Faculdade de Educação Física.

Concede adicional de insalubridade, de grau médio (10% sobre o vencimento básico) ao servidor Márcio Yamaguti, ocupante do cargo de Professor, lotado na Clínica odontológica do Hospital Universitário de Brasília.

Concede, aposentadoria à servidora Ana Maria Fernandes, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 402417, ocupante do cargo de professora magistério superior, classe titular, nível único, regime de trabalho de dedicação exclusiva com doutorado, lotada no Departamento de Sociologia/SOL, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea b, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o artigo 3 da EC n. 20/1998, acrescido da vantagem do artigo 192, inciso II, e do artigo 62 da Lei n. 8.112/1990, combinado com a Lei n. 8.911/1994.

Concede, adicional de insalubridade, de grau médio (10% sobre vencimento básico) ao servidor Antônio Maximiano Neto, matrícula FUB n. 998621 e matrícula SIAPE n. 137359, professor substituto, em exercício no Laboratório de Anatomia Animal da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, a partir de 28/03/2003.

Concede, aposentadoria ao servidor Vamireh Chacon de Albuquerque Nascimento, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 1122516, ocupante do cargo de professor magistério superior, classe titular, nível único, regime de trabalho de dedicação exclusiva, com doutorado, lotado no Departamento de Ciência Política/POL, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, observando o artigo 8º da EC nº 20/1998, acrescido da vantagem prevista no artigo 62 da Lei nº 8112/1990, combinado com a Lei nº 8911/1994.

Concede, aposentadoria ao servidor Abel Lopes Lima, do quadro de pessoal permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE nº 465867, ocupante do cargo de operador de caldeira, nível intermediário, classe especial, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Hospital Universitário de Brasília/HUB, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e combinado com o artigo 186, inciso III, alínea d, da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990.

Concede progressão funcional ao servidor Xia Chang Yu - matrícula no SIAPE n. 2227013, ocupante do cargo de Professor Adjunto MSC 04 O DE, lotado no Departamento de Matemática - para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília, em regime de Dedicação Exclusiva/DE, em decorrência de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 29/5/2003.

Concede progressão funcional ao servidor Alexei Nikolaevich Krassilnikov - matrícula no SIAPE n. 2327512, ocupante do cargo de Professor Adjunto MSC 04 D DE, lotado no Departamento de Matemática - para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília, em regime de Dedicação Exclusiva/DE, em decorrência de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 29/5/2003.

Concede progressão funcional ao servidor Noraí Romeu Rocco - matrícula no SIAPE n. 404654, ocupante do cargo de Professor Adjunto MSC 04 D DE, lotado no Departamento de Matemática - para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília, em regime de Dedicação Exclusiva/DE, em decorrência de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 29/5/2003.

Conceder Conceder progressão funcional ao servidor Pavel Shumyatsky - matrícula no SIAPE n. 1224071, ocupante do cargo de Professor Adjunto MSC 04 D DE, lotado no Departamento de Matemática - para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília, em regime de Dedicação Exclusiva/DE, em decorrência de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 29/5/2003.

Concede progressão funcional ao servidor Pavel Zalesski - matrícula no SIAPE n. 1285938, ocupante do cargo de Professor Adjunto MSC 04 D DE, lotado no Departamento de Matemática - para a classe de Professor Titular da Universidade de Brasília, em regime de Dedicação Exclusiva/DE, em decorrência de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, cuja homologação foi publicada no DOU de 29/5/2003.

Concede aposentadoria à servidora Rosa Maria Parreiras Antonino, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília, matrícula no SIAPE n. 403792, ocupante do cargo de Bióloga, nível Superior, classe Especial, padrão III, regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Faculdade de Medicina/FM, com fundamento no art. 186, inciso III, alínea c, da Lei n. 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e observando o art. 82 da EC n. 20/1998.