Dispõe sobre a Revalidação de Diploma de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Diplomas de Mestrado e Doutorado obtidos no exterior.

Designa a Comissão composta pelos Profs. Jose Galbinski, Adilson Costa Macedo, Matheus Gorovitz e Geraldo Sá Nogueira Batista para examinar o arquiteto Henry Christopher Curley com vistas à revalidação de diploma.

Delega o Decano Amadeu Cury para registrar os diplomas de Pós-Graduação.

Regulamenta a ordem de alocação de vagas para os seguintes processos de ingresso em cursos de graduação da UnB: mudança de turno em um mesmo curso; mudança de curso; transferência facultativa e acesso para portador de diploma de curso superior.

Delega ao Diretor de Administração Acadêmica a atribuição de assinar o termo apostila de processo de revalidação de diploma ou certifica do Pós-Graduação, conforme estabelece o Art. 17 da Instrução da Reitoria nº 002/1996.

Torna sem efeito, o Ato da Reitoria nº 897/2006, que nomeia a candidata Tania Moreira Jorcelino, para o cargo de Enfermeiro/Terapia Intensiva, nível de classificação E, nível de capacitação I e padrão de vencimento 1, do Quadro de Pessoal Permanente da FUB, por não apresentar diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em enfermagem.

Aprova a decisão da Câmara de Ensino de Graduação, no sentido de que os pedidos de revalidação de diplomas e certificados expedidos por estabelecimentos estrangeiros continuem sendo analisados no âmbito dos Institutos e Faculdades, dispensando a comprovação de residência no Distrito Federal.

Institui a Cerimônia de Outorga de Grau Unificada, por Instituto e por Faculdade, a partir do 2º semestre letivo de 1999, com realização oficial no Centro Comunitário Athos Bulcão. Atribui ao Cerimonial da UnB a responsabilidade de organizar e executar as cerimônias e que a entrega do Diploma original seria efetuada durante a cerimônia de outorga do grau. Revoga o Ato da Reitoria nº 585/1999. O Ato entra em vigor na data de publicação.

Revoga a Resolução da Reitoria N. 033/1986, que versa sobre pedido de revalidação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras, e recomenda que as análises de processos dessa natureza devem ser executadas com base na Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE N. 8, de 4 de outubro de 2007.