Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de uma teclado alfanumérico, marca Swan, e de duas máquinas de calcular, marca Sharp, os referidos bens foram furtados das dependências da Secretaria de Planejamento.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um gravador cassete, marca Phillips, modelo N2233, o referido bem foi furtado das dependências da assessoria de Comunicação Social.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de bens constantes em relatório referido, estes bens foram furtados das dependências da Faculdade de Educação.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um microcomputador, modelo ED/Slim, de um monitor de vídeo, modelo ED, marca Spectrum, e de uma impressora gráfica, marca Ecodata, modelo EL 800, os referidos bens foram furtados das dependências do Instituto de Geociências.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de dois telefones da marca Siemens, modelo B 413, e duas máquinas de escrever, marca Olivetti, uma delas com modelo Lexikon 80, os referidos bens foram furtados das dependências do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um aparelho de telefone celular, marca gradiente - tombado pelo Serviço de Patrimônio da FUB, considerando que foi furtado das dependências do Decanato de Extensão no dia 7/7/2000, conforme Comunicado de Ocorrência Policial n. 5738/2000-0.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um medidor de pressão arterial, de dois estetoscópios, de cinco histerômetros, sendo todos da marca Diasyst, de dois estetoscópios, marca Sutil Nacional, e de um telefone de teclas, marca Siemens, modelo B-413, os referidos bens foram furtados das dependências do Decanato de Extensão.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um vídeo cassete, marca Sony, modelo SL-VX50, o referido bem foi furtado das dependências do Departamento de Engenharia Elêtrica.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes em relatório referido, os referidos bens foram furtados das dependências do Departamento de Música.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de uma calculadora de bolso, marca Facit, modelo c-105, e de um luminário, marca Ransor, os referidos bens foram furtados da dependências do Instituto de Biologia.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um vídeo cassete, marca Sony, de uma viola, marca Gianini, e de três gravadores portáteis, uma da marca Panassonic e de dois da marca National, os referidos bens foram furtados das dependências do Departamento de Educação Física.

Autoriza a baixa, considerando o parecer da Comissão de Sindicância constituída pela Resolução da Reitoria n° 039/99, anexo a este Ato, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens a seguir relacionados, considerando que foram furtados das dependências da Faculdade de Comunicação - FAC/UnB: Microcomputador Pentium-S, 16mb - Pat. 168952; Monitor de vídeo colorido 14' - Pat. 168945; Teclado Alfanumérico - Pat. 168961; Estabilizador 1000 T - Pat. 168946; Microcomputador CPU compatível c/linha X86 c/clock interno de 200MHZ ou superior, software instlado e em CD, windows 95 em português c/ licença de uso — Pat. 0174001; Monitor de vídeo colorido 15' - Pat. 0174002; Teclado alfanumérico - Pat. 0174003; Caixa acústica p/kit multimídia - Pat. 0174004; Caixa acústica p/kit multimídia - Pat. 0174005; kit multimídia - Pat. 0915432; Impressora jato de inta FIP Deskjet 680 C - Pat. 145534; Impressora EPSON LT 570 - Pat. 131052; Vídeo cassete Zenite - Pat. 133236; Vídeo cassete Philco - Pat. 152916; Vídeo cassete Toshiba - Pat. 0123680; Vídeo cassete Sharp - Pat. 0154279; Vídeo cassete Toshiba - Pat. 0123681; Vídeo cassete JVC - Pat. 011138389. Anexo ao Ato, parecer do Vice-Reitor sobre o Processo nº 23106.002226/98-11, indicando que o relatório da Comissão de Sindicância apontou contradições quanto ao controle das chaves do jornal-laboratório. Esse mesmo relatório - item 5 da conclusão - indicou apenas indícios de que os autores do furto utilizaram as chaves para entrar no local do furto. Da folha 48 consta que não se pode definir quem praticou o furto . Conforme o conteúdo da página 49, a comissão processante declarou novamente, que não foi possível apontar o autor dos furtos. Enfim, a Comissão de Sindicância não sugeriu a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, mas faz recomendações no sentido de que ações preventivas sejam adotadas. Quanto ao furto dos aparelhos de videocassete, a Comissão de Sindicância apontou uma situação de aparente descontrole sobre o uso e guarda dos mesmos. Também anexo ao Ato, está o Relatório Final com os resultados obtidos na apuração dos fatos. Neste relatório consta que, com a finalidade de levantar dados sobre a denúncia contida no processo retro citado, foi nomeado o servidor João Goulart Batista Reis, por meio da Resolução da Secretaria de Recursos Humanos n° 090/98, de 24/09/1998. O servidor nomeado compareceu ao local, fez várias entrevistas com as pessoas diretamente ligadas ao fato e elaborou um relatório conclusivo, no qual são apontadas declarações contraditórias e falhas na segurança. A Comissão de Sindicância realizou uma diligência, no dia 07/06/1999, no local onde ocorreu o furto dos microcomputadores. Como pode-se concluir da leitura dos autos, esgotou esta Comissão todas as fontes investigatórias possíveis para a obtenção de provas. Assim foi realizada uma diligência e foram ouvidos o servidor João Goulart Batista Reis, a servidora Ivoneide Brito de Oliveira - Assistente da Direção da FAC, a Professora Márcia Marques - responsável pela utilização dos microcomputadores furtados, o aluno Fabrício Rocha de Sousa e o servidor Inácio Loiola Pereira de Sousa, lotado na Secretaria do Mestrado daquela Faculdade - responsável pelos vídeocassetes furtados. São descritos no relatório os fatos ocorridos, as diligências apuradas e as recomendações para evitar novos furtos.

Autorizar a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de 1 microcomputador Compass, 1 microcomputador Gatway, 1 impressora a laser, 2 impressoras a jato de tinta.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília dos bens constantes da relação anexa a este Ato, considerando que foram furtados das dependências do Departamento de Filosofia e não ter sido possível à Comissão de Sindicância identificar a autoria dos ilícitos apontados, sendo os seguintes itens; CPU; Coletor de Dados; Câmera de Filmagem;Scanner;Impressora;Estabilizador;Caixa Acústica.

Autorizar a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de 1 televisor de 20 polegadas, marca Sharp.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um microcomputador, de um teclado alfanumérico, de um monitor de vídeo, e de um videocassete, os referidos bens foram furtados das dependências do Decanato de Extensão.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de quatro caixas acústicas, marca autron, modelo ATN-75, os referidos bens foram furtados das dependências do Núcleo de Estudos Pesquisas e Assistência à Saúde Mental, vinculada à Faculdade de Ciências da Saúde.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de uma cafeteira (n° de PAT 1468) e de um contador de geiser (n° de PAT 142493), considerando que os referidos bens foram furtados das dependências do Laboratório Multidisciplinar de Pesquisa em Doença de Chagas (LMPDC/FS) .

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação da Universidade de Brasília de bens de consumo furtados da Maquete - Oficina de Modelos e Protótipos do Departamento de Artes Visuais da UnB. O Ato possui como anexo uma lista dos bens, e um conjunto de documentos que contextualiza o Ato com o processo de sindicância que ocorreu na época, incluindo um parecer da Procuradoria Jurídica, um termo de diligência e um relatório. Tais documentos estão no âmbito do Processo Administrativo número 23106.001781/99-90, que visava tratar apurar o desaparecimento dos bens, e era respaldado pela Comissão de Sindicância responsável, composta pela Resolução da Reitoria nº 038/1999. Os anexos levam a entender que houve o reconhecimento da existência do fato, mas que não havia indícios de autoria, e que o fato poderia ter sido praticado por pessoa estranha ao quadro funcional da Fundação, sendo então recomendado o arquivamento da sindicância, com aval do Procurador-Geral por manuscrito. Algumas críticas com o descaso com a segurança foram registradas, bem como algumas recomendações. Entre os bens listados se incluem: martelos de metal; transferidores de metal; serras de meia esquadria; réguas de aço; paquímetros de metal de alta precisão; serras elétricas; transferidores de plástico; galões de cola; galões de selador; grosas de madeira; compassos de aço; limas; chaves Grifo; jogos de brocas para madeira; alicates; torquesas; alicates de cortar amianto; espátulas; réguas de aço grandes; folhas de lixa; gavetas de madeira; chaves de fenda; brocas para furadeira horizontal; serras tico-tico manuais e extensões elétricas. A maioria sem patrimônio.

Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília (FUB), de um aparelho de telefone celular pós-pago, da marca Nokia adquirido na Telebrasília, em reposição ao aparelho furtado das dependências do Decanato de Extensão no dia 7/7/2000. Aloca o referido bem na carga do Agente Patrimonial do Decanato de Extensão/DEX.

Designa, o servidor José Benedito Pinheiro Ribeiro, matrícula n. 129330, ocupante do cargo de assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado na Editora da Universidade de Brasília, para, como defensor dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e neste praticar todos os atos necessários, devido ao fato de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado Revel por Ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Cita, na conformidade com o disposto no inciso LV do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 161, parágrafo 10, da Lei nº 8112/90, para apresentar sua Defesa Escrita no Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.000866/2003-62, instaurado pela Resolução da Reitoria nº 13/2003, no qual lhe pesam acusações de transgredir os deveres do servidor público, Lei nº 8112/1990, artigo 116, II, III, VII e IX; e ainda, as proibições contidas no artigo 117, II e IX do mesmo estatuto legal, pelo furto de material de consumo, conforme discriminado na tabela.