Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa. Autoriza, de acordo com o Decreto nº 99.658/1990, artigo 15, inciso I, a doação dos bens acima mencionados à Presidência da República.
Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes do Termo de Doação, emitido pela Diretoria Geral de Administração da Presidência da República. Os referidos bens deverão ser alocados na carga do Agente patrimonial da Biblioteca Central - BCE.
Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial, de dois condicionadores de ar, doados pela Presidência da República, devendo ser alocados na carga patrimonial do Hospital Universitário de Brasília.
Autoriza a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília dos seguinte bens dois amplificadores, três bancadas de trabalho em madeira, uma estufa de secagem, um exautor de ar, uma luminária para estúdio fotográfico, um refletor para filmagem, um tanque de revelação e fixação de filmes. Os referidos bens devem ser alocados na carga do agente patrimonial do Centro de Documentação. Os referidos bens forão doados à FUB pela Presidência da República.
Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de vinte carteiras escolares tombadas pelo PAT. Doa os referidos bens à Presidência da República - Casa Civil - Secretaria de Administração, considerando o objeto do Termo de Doação acima citado.