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Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de BrasÍlia/FUB, dos bens constantes da relação anexa ao Memo. PAT acima citado, considerando que os referidos bens passaram a ser classificados corno Material de Consumo.

Abre crédito suplementar para atender os elementos de despesas Serviços de Terceiros e Encargos Diversos do convênio celebrado entre a FUB e o Departamento de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação e Cultura. Os recursos serão oriundos do Projeto Especial do Programa da Loteria Esportiva Federal do referido convênio.

Altera os limites referentes a sistemática de compra de materiais e contratação de serviços, estabelecidos no Ato da Reitoria n. 264/85. Altera o limite para aquisição de material de consumo, através de suprimento de fundos, para 50 vezes o valor da otn. Designa o Professor Alexandre Assaf Neto para responder pela Diretoria de orçamento e finanças e organizar sua estrutura. Designa para responder pelas Chefias da coordenadoria e dos serviços da Diretoria de orçamento e finanças: a) coordenadoria de projetos especiais: Geralda Magela Coelho Souto, b) serviço de planejamento e acompanhamento orçamentário:Hélio Marcos Neiva, c) serviço de programação e execução financeira: Jânio Castanheira d) serviço de contabilidade:José Pelegrino Sampaio, e) serviço de convênios: Romilda Guimarães Macarini. Designa para responder pelas Chefias da coordenadoria e dos serviços da Diretoria de administração: a) coordenadoria de sistemas e métodos: Rubem Melendez Filho, b) serviço de administração de pessoal: Téculo Firmiano de Almeida,c) serviço de material: João Luiz Belo Amaral, d) serviço de controle patrimonial: Ronaldo Maia, e) serviço do patrimônio imobiliário: Fernando Morethson Sampaio.

Abre crédito suplementar para atender despesas diversas através do elemento de despesa: Material de consumo. Os recursos são oriundos do mesmo elemento de despesa de outras atividades relacionadas.

Concede abertura de Crédito Suplementar para a Direção da unidade integrada de Saúde Sobradinho no elemento de despesa 21120 - Material de Consumo.

Estabelece os valores máximos para a aquisição de material de consumo, despesas com remuneração de serviços pessoais e outros serviços e encargos, na modalidade de suprimentos de fundos, até o limite de 70% do valor da dispensa de licitação, publicado, trimestralmente, no Diário Oficial da União. O Ato entra em vigor a partir da data de sua crição, anula o Ato da Reitoria n° 49/86 e revoga outras disposições em contrário.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de um compressor. Classifica o referido bem como Material de Consumo, tendo em vista que será utilizado como acessório.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília (FUB), de 1 (um) cabo para laringoscópio, 6 (seis) lâminas de laringoscópio e 10 (dez) termômetros, que foram adquiridos pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB) como material permanente, mas tratam-se de materiais de consumo.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília (FUB) de 1 (um) gabinete para microcomputador, 4 (quatro) gravadores de CD-Rom interno e 3 (três) receptores GPS, que foram adquiridos como material permanente mas trata-se de material de consumo.

Autoriza, a incorporação, ao acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília/FUB, de uma mesa de montagem óptica, com polarizador prisma Glan Thompson e laser He-Ne cilíndrico 632,8 nm, 2,5 mW sistema de polarização, e de um detector fotodiodo, com pré-amplificador de silício voltático, marca Hinds Instruments, INC. Ref. DET-90#003, considerando que os referidos bens foram importados pelo Serviço de Compras Internacionais/SCI como material de consumo (projeto de auxílio financeiro da CAPES/PROCAD) e, posteriormente, montados como equipamentos no Instituto de Química/IQ, caracterizando como material permanente.

Abre crédito suplementar no valor de mil cruzeiros para o Departamento de Direito para despesa de material de consumo.

Abre crédito especial para atender despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros da atividade COPEVE, onde são prestados serviços técnicos especializados na preparação das provas escritas e sua correção para o curso de provimento de cargos da carreira de Procurador da República. Os recursos serão provenientes do contrato celebrado com a União Federal.

Ajusta a programação orçamentária da UnB, abrindo crédito suplementar para o Departamento de Artes Visuais e Cinema, pelo Elemento de despesa Material de Consumo. Os recursos serão oriundos do Elemento de despesa Material de Consumo da Assessoria de Planejamento e Controle.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de bens que constam em relação anexa aos Memorandos. Os referidos bens deveriam ser classificados como material de consumo.

Autoriza, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 001/92 e tendo em vista o constante do memorando PAT 86/99, de 30/03/1999, a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de dezoito gaveteiros com corrediças metálicas - marca USE -, modelo GV-2, que foram adquiridos como material permanente. Classifica os referidos bens como Material de Consumo.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de cinquenta placas de rede NE 2000, incorporada indevidamente, adquiridos como Material Permanente. Classifica os referidos bens como Material de Consumo, conforme Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992 e Memorando PAT nº 0038/2000.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes do MEMO. PAT acima mencionado, que foram adquiridos como Material Permanente. Classifica os referidos bens como Material de Consumo.

Autoriza a baixa de dez conversores de mídia Planet - 10 base (ST) (TP-FO), que foram adquiridos como material permanente, quando, de fato, se trata de material de consumo.

Abre crédito suplementar para atender os elementos de despesas Obras, Equipamentos e Instalações, Material Permanente, Pessoal, Material de Consumo e Encargos Diversos do convênio celebrado entre a FUB e o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral para implantação de um programa de pesquisa em nutrição humana com a cooperação financeira será prestada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT. Os recursos serão oriundos do Orçamento da União.

Abre crédito especial para despesas com pessoal, material de consumo, remuneração de pessoal, serviços de terceiros, FGTS e outras contribuições, os recursos ocorrerão por conta do Ministério de Educação e Cultura, visando o estabelecimento de um sistema de processamento mecanizado capaz de possibilitar o acompanhamento de projetos e de atividades de planejamento, à Cargo do Centro de Processamento de Dados.

Abre crédito especial para despesas com pessoal, material de consumo, remuneração de pessoal, serviços de terceiros, FGTS e outras contribuições, os recursos ocorrerão por conta do Ministério de Educação e Cultura, visando desenvolvimento de instrumentos e planejamento e garantir a ação coordenada do HEC, principalmente no que se refere o Plano Setorial, sob a Orientação da Assessoria de Planejamento e Controle.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, os quais foram adquiridos no exercício de 1991 e equivocadamente classificados como material permanente, quando de fato são de consumo.

Autoriza a baixa do acervo patrimonial da Fundação da Universidade de Brasília de bens de consumo furtados da Maquete - Oficina de Modelos e Protótipos do Departamento de Artes Visuais da UnB. O Ato possui como anexo uma lista dos bens, e um conjunto de documentos que contextualiza o Ato com o processo de sindicância que ocorreu na época, incluindo um parecer da Procuradoria Jurídica, um termo de diligência e um relatório. Tais documentos estão no âmbito do Processo Administrativo número 23106.001781/99-90, que visava tratar apurar o desaparecimento dos bens, e era respaldado pela Comissão de Sindicância responsável, composta pela Resolução da Reitoria nº 038/1999. Os anexos levam a entender que houve o reconhecimento da existência do fato, mas que não havia indícios de autoria, e que o fato poderia ter sido praticado por pessoa estranha ao quadro funcional da Fundação, sendo então recomendado o arquivamento da sindicância, com aval do Procurador-Geral por manuscrito. Algumas críticas com o descaso com a segurança foram registradas, bem como algumas recomendações. Entre os bens listados se incluem: martelos de metal; transferidores de metal; serras de meia esquadria; réguas de aço; paquímetros de metal de alta precisão; serras elétricas; transferidores de plástico; galões de cola; galões de selador; grosas de madeira; compassos de aço; limas; chaves Grifo; jogos de brocas para madeira; alicates; torquesas; alicates de cortar amianto; espátulas; réguas de aço grandes; folhas de lixa; gavetas de madeira; chaves de fenda; brocas para furadeira horizontal; serras tico-tico manuais e extensões elétricas. A maioria sem patrimônio.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens abaixo relacionados, por não mais apresentarem condições de uso:466 bibliocantos; 10 bibliocantos de aço; 1.183 caixas bibliográficas; 4.851 porta revistas; 01 porta revista em madeira; 02 suportes para livros. Classifica os referidos bens como Material de Consumo.

Autoriza, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 001/92 e tendo em vista o constante do memorando PAT 100/99, de 05/04/1999, a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, de dois cartões analisadores - ref. MSPCA -, sendo um com módulo de fornecimento de potência de alta vontagem, localizados no Instituto de Física (IF), que foram importados como material permanente. Classifica os referidos bens como Material de Consumo.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília de uma ponta de prova para osciloscópio e de uma unidade para estação de solda. Classifica também os bens referidos como Materiais de Consumo, conforme consta no Memorando CME nº 0013/2000.

Autoriza a baixa,do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília,por incorporação indevida,de um rotor para ultracentrífuga e de uma sonda para detecção de umidade,que foram importados como material permanente,porém são classificados como material de consumo .

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, por incorporação indevida, de quarenta compressores herméticos que foram adquiridos pelo Hospital Universitário, como material permanente. Classifica os referidos bens como material de consumo, de acordo com a Resolução do Conselho Diretor nº 0001/1992, Nota de Entrada de Material nº 0081/1999 e conforme Memorando PAT nº 0037/2000.

Designa, o servidor José Benedito Pinheiro Ribeiro, matrícula n. 129330, ocupante do cargo de assistente em Administração, Bacharel em Direito, lotado na Editora da Universidade de Brasília, para, como defensor dativo, acompanhar, no estado em que se encontra, o Processo Administrativo Disciplinar nº 23106.000866/2003-62 e neste praticar todos os atos necessários, devido ao fato de o servidor Antônio Carlos de Freitas Silva, matrícula n. 124770, ter sido declarado Revel por Ato do Presidente da respectiva Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Cita, na conformidade com o disposto no inciso LV do artigo 50 da Constituição Federal e no artigo 161, parágrafo 10, da Lei nº 8112/90, para apresentar sua Defesa Escrita no Processo Administrativo Disciplinar n. 23106.000866/2003-62, instaurado pela Resolução da Reitoria nº 13/2003, no qual lhe pesam acusações de transgredir os deveres do servidor público, Lei nº 8112/1990, artigo 116, II, III, VII e IX; e ainda, as proibições contidas no artigo 117, II e IX do mesmo estatuto legal, pelo furto de material de consumo, conforme discriminado na tabela.