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Cria e distribui à Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE) os cargos: Assistente em Administração, símbolo C-7; Escriturário, nível IV-A; Auxiliar de Serviços, nível I-A. Transfere os recursos correspondentes da atividade 1410 - Supervisão de Atividades de Administração - para ampliação do quadro de pessoal dessa atividade.

Extingue 1 vaga de Secretário, 3 vagas de Escriturário e 4 vagas de Operador de Copiadora e cria 1 vaga de Secretário, 3 vagas de Escriturário e 4 vagas de Operador de Copiadora referências 3 e 4, na COPEVE.

Extingue 1 vaga para o cargo de Escriturário referência 2 e cria 1 vaga para o cargo de Escriturário referência 3, na Comissão Permanente de Concurso Vestibular.

Extingue uma vaga para o cargo de contínuo e cria uma vaga para o cargo de operador de copiadora na Comissão Permanente de Vestibular.

Designa o servidor Carlos Augusto de São José, para exercer o cargo de Secretário símbolo D-3, junto à COPEVE.

Abre crédito especial para atender despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros da atividade COPEVE, onde são prestados serviços técnicos especializados na preparação das provas escritas e sua correção para o curso de provimento de cargos da carreira de Procurador da República. Os recursos serão provenientes do contrato celebrado com a União Federal.