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Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0031/1998
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0041/2002
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0046/2001
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0058/2002
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0058/2010
Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0059/2010