Art. 1º Atribuir à Sra. Maria Edelzita Moreira Costa, ocupante do cargo de
produtor cultural, matrícula FUB n. 111147 e matrícula SIAPE n. 4035243, a isenção
da tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da Lei nº 7.713/1988, de
09 de outubro de 1992 em caráter definitivo, conforme Laudo Médico Pericial nº
0.012.187/2017, emitido pela Junta Médica Oficial da Universidade de Brasília - UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Pessoal.

Art. 1º Atribuir à servidora aposentada Elizabeth Maria Tala de Souza, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 402955, matrícula FUB n. 88871, a prorrogação da
isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da Lei nº 7.713/1988, de 19 de fevereiro de
2016 até fevereiro de 2021, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.024.376/2017, emitido pela Junta Médica
Oficial da Universidade de Brasília ‐ UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

Art. 1o Atribuir à servidora aposentada Clara Britto da Rocha Acker, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula FUB n. 1043544 e matrícula SIAPE n. 1529015, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo com o art. 1º da Lei n. 11.052/2004 e art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988, de 23 de julho de 2015 até junho de 2020, conforme Laudo Médico Pericial encaminhado via Ofício de n. 031, emitido pela Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador – UFRJ.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

Atribui ao servidor aposentado
Waldyr Viegas de Oliveira, a
isenção da tributação do Imposto
de Renda.

Atribui ao servidor aposentado
Policarpo Feitosa Barros , a isenção
da tributação do Imposto de
Renda.

Atribui à servidora
aposentada Maria Marta Mariano, a
isenção da tributação do Imposto
de Renda.