Art. 1º Atribuir à beneficiária de pensão Francisca Silva Nascimento, matrícula SIAPE nº
2783312, do servidor Jurandi Gomes do Nascimento, ocupante do cargo de eletricista, matrícula FUB n.
70408 e matrícula SIAPE n. 170543, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da
Lei nº 7.713/1988, de 09 de outubro de 1992 até setembro de 2019, conforme Laudo Médico Pericial nº
0.021.815/2017, emi赛do pela Junta Médica Oficial da Universidade de Brasília ‐ UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Bole赛m de Pessoal.
Isenção da Tributação do Imposto de Renda
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Art. 1º Atribuir ao pensionista Edgar Wallace Pinheiro Lobo, a isenção da
tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da Lei nº 7.713/1988, a partir de 01 de julho de 2016, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.196.006/2016, emitido pela Junta Médica Oficial da Universidade de Brasília - UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Pessoal
R E S O L V E : Art. 1º Atribuir ao servidor aposentado Mario Pessoa Lima, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 403225, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da Lei nº 7.713/1988, a partir de 1º de agosto de 2016, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.222.617/2016, emitido pela Junta Médica Oficial da Universidade de Brasília - UnB. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.
Art. 1º Atribuir à servidora aposentada Lélia Maria Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Telefonista, matrícula FUB nº
117048 e matrícula SIAPE nº 403730, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da Lei nº 7.713/1988, de 11 de
julho de 2016 até julho de 2021, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.230.839/2016, emi
Art. 1º Atribuir ao servidor aposentado Alcir Braga Sanches, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior,
matrícula FUB nº 54747 e matrícula SIAPE nº 402414, a isenção da tributação do Imposto de Renda, de acordo o art. 1º da Lei nº
7.713/1988, de 03 de junho de 2016 até junho de 2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 0.232.882/2016, emitido pela Junta
Médica Oficial da Universidade de Brasília ‐ UnB.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.