Delega competência ao Prefeito do Campus Universitário Darcy para assinar contratos de execução de serviços e obras de reformas, localizadas nas áreas internas e externas da FUB, procedendo ao acompanhamento e supervisão. Delega à Prefeitura do Campus a atribuição de preparar editais de licitações públicas para a contratação de serviços e de obras de reforma, localizadas as áreas internas e externas da FUB, realizar licitações para a contratação de serviços e de obras de reformas, ficalizar a execução de serviços e de obras de reformas contratados, fazer o acompanhamento fisico-financeiro de serviços e de obras de reformas contratados, conferir e atestar as faturas de serviços e obras de reforma já em andamento, proceder vistorias necessárias para o recebimento dos serviços de obras de reformas, providenciar e acompanhar os trabalhos de recebimento definitivo dos serviços e de obras de reformas contratados e elaborar estudos e projetos de engenharia e arquitetura de serviços e de obras e reformas. Entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário.

Considera como de relevante interesse público e da Fundação Universidade de Brasília a licitação de quatro lotes de terrenos (Projeções 8 da SQN 1093, 3 e 4 da SQN 214 e 7 da SQN 310) de propriedade da FUB, localizados em Brasília, DF, para empreendimento imobiliário em regime de co-participação com empresas construtoras, na modalidade de permuta por imóveis constrúidos nas próprias projeções. Estabelece o índice de 10% do valor do contrato como garantia contratual por se tratar de obras de grande vulto, de significativa complexidade técnica e consideravéis riscos financeiros para o erário público.

Inclui na Comissão de Licitação o senhor Waldir Vieira, Gráfico referência 2, em substituição ao senhor João Oliveira Xavier, que não mais pertence ao quadro de servidores da FUB.

Constitui comissão de licitação composta pelos professores Carlos Camiza Fortes;José Pelegrino Sampaio;Vera Lúcia do Carmo Luis para tomarem todas as providências necessárias a fim de realizar tomada de preço com o objetivo de adquirir equipamento com recursos do convênio FUB/CAPES.

Constitui Comissão de Licitação composta pela Nancy de Pilla Montebello, Anecy Arantes de Araujo e Carlos Liberto Lopes para tomar providências necessárias a fim de se realizar a tomada de preços com objetivo de adquirir 1000 bandejas de aço inoxidável, destinadas ao Restaurante Universitário.

Declara rescindido, unilateralmente, o Contrato firmado com a Golden Cross Seguradora S.A, aplica a pena de multa prevista em contrato e suspende a participação da Contratada em processo licitatório promovido pela Fundação Universidade de Brasília, pelo prazo de um ano.

Constitui comissão de licitação composta pelos senhores José Milton Ferreira;Odilon Pereira da Silva e Dulce Nathália de Moura Araújo para tomarem todas as providências necessárias afim de coodenar os trabalhos de tomada de preço para encadernação de obras pertencentes à Biblioteca Central.

Constitui Comissão de Licitação para licitar a execução de conservação de gramados e área sajardinadas do Campus Universitário.

Constitui comissão de licitação para licitar materiais diversos para o Restaurante Univesitário.

Estabelece os valores máximos para a aquisição de material de consumo, despesas com remuneração de serviços pessoais e outros serviços e encargos, na modalidade de suprimentos de fundos, até o limite de 70% do valor da dispensa de licitação, publicado, trimestralmente, no Diário Oficial da União. O Ato entra em vigor a partir da data de sua crição, anula o Ato da Reitoria n° 49/86 e revoga outras disposições em contrário.

Torna sem efeito a Resolução da Reitoria n° 008/99, de 17/02/1999, ouvido o Conselho Diretor da FUB, reunido em sua 399ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/03/1999, que constituiu Comissão Especial de Licitação com o objetivo de realizar Concorrência Pública para alienação da Projeção 05 (de propriedade da FUB), localizada na SQN 213, em Brasília, DF, devendo, para tanto, preparar a minuta do Edital, da Escritura e do Contrato a ser assinado com o licitante vencedor, proceder à publicação do Edital, receber e analisar as propostas apresentadas e emitir parecer para decisão superior.

Designa os servidores Mauro Luiz Rabelo e Jake Carvalho do Carmo, Joardo Antonio de Deus Passos e Raimundo Cosmo de Lima Filho, para, em conjunto ou separadamente, representar a Fundação Universidade de Brasília perante o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de sistema eletrônico que promove comunicação pela internet no site www.comprasnet.gov.br, para participação em licitações na modalidade pregão eletrônico.

Assegura ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos/CESPE a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAIFI, com delegação e competências para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato. Os créditos orçamentários provisionados ao CESPE serão aplicados segundo a programação aprovada pelo Decanato de Administração. Na condição de Unidade Gestora, o ULI, por intermédio do seu Diretor ou de seu substituto legalmente instituídos, poderá praticar os seguintes atos: contrata serviços eventuais, prestados por Pessoa Física, observada a legislação pertinente; autoriza a licitação, sob a modalidade Carta-Convite, observada a legislação pertinente; celebra contratos e convênios necessários á implantação de suas atividades, observados os trâmites internos da FUB. Pratica os demais atos de gestão orçamentária e financeira, observadas as condições definidas no presente artigo.

Aprova e institui, como documento obrigatório nos processos administrativos de aquisição de bens, obras, serviços e prestação de serviços, os Formulários de Acompanhamento de Processos; Compete aos orgãos FUB/UnB, responsáveis por processos licitatórios, zelar para que todos os processos administrativos referidos no artigo 1° sejam instruídos com a documentação pertinente; Este Ato entra em vigor na data de sua divulgação interna.

Constitui comissão de licitacão composta pelos senhores Alfredo Nermando Pereira Turbay;Fernando Ferreira de Paula e Décio Vilas Boas para licitar a execução da construção da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília.

Constitui Comissão de Licitação composta por Alfredo Hernando Pereira Turbay, diretor de Engenharia, Décio Villas Boas, Chefe do Serviço de Instalações e Fernando Ferreira de Paula, Chefe do Serviço de Obras, para tomar as providências necessárias para licitar a execução das obras de equalização dos níveis de iluminação do prédio da Biblioteca Central da UnB.

Constitui comissão de licitação para determinar firmas para se responsabilizarem pelas cantinas do Centro Desportivo e do OCA's Bar.

Constitui comissão de licitação para serviços de manutenção e conservação dos jardins suspensos do ICC.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, e posterior venda dos mesmos por meio de leilão público, por licitação - na modalidade convite - considerando que estes não apresentam condições de utilização.

Delega competência a servidora Elana Ramos de Souza, analista de sistemas e secretária de empreendimentos da Fundação Universidade de Brasília, Atribuido-lhe os poderes específicos para representar a Fundação Universidade de Brasília, em qualquer procedimento licitatório de que cuida a Lei nº 8.666, de 21/06/93, nacional ou internacional, deflagrado por entidades públicas, estatais ou privadas de qualquer gênero, em que a FUB pretende participar como licitante, podendo, apresentar envelopes de propostas e documentação para qualificação ou pré-qualificação, assinar atas, rubricar documentos e papéis, impugnar ou recorrer de qualquer decisão da Comissão Licitatória nos termos das normas de licitações públicas, praticar todo e qualquer ato necessário e pertinente ao fiel cumprimento da delegação de competência de que trata o presente ato, firme e valioso, sem limitação de prazo de vigência e subdelegação.

Delega competência à Servidora Elana Ramos de Souza, brasileira, casada, Analista de Sistemas e Secretária de Empreendimentos desta Fundação, em qualquer procedimento licitatório, nacional ou internacional, deflagrado por entidades públicas, estatais ou privadas de qualquer gênero, em que a FUB pretenda participar como licitante, podendo, para tanto, apresentar envelopes de propostas e documentação para qualificação ou pré-qualificação, assinar atas, rubricar documentos e papéis, impugnar ou recorrer de qualquer decisão da Comissão Licitatória nos termos das normas de licitações públicas, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário e pertinente ao fiel cumprimento da delegação de competência de que trata o presente Ato, firme e valioso, sem limitação de prazo de vigência, vedada a subdelegação.

Fica assegurado à Faculdade de Educação Física, a condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAFI, com delegação e competências para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas as normas que regem a execução orçamentária do Governo Federal e obedecidas as condições fixadas no presente Ato. ara os fins previstos no artigo anterior a Faculdade de Educação Física apresentará semestralmente ao Decanato de Administração e Finanças sua programação para o período. Os créditos orçamentários provisionados à Faculdade de Educação Física serão aplicados segundo a programação aprovada pelo Decanato de Administração e Finanças.Na qualidade de Unidade Gestora, a Faculdade de Educação Física, através do seu Diretor ou de seu substituto legalmente instituído, poderá praticar os seguintes atos: I - estabelecer normas para captação e aplicação de recursos próprios; II - contratar serviços eventuais, prestados por pessoa física, observada a legislação pertinente; III - autorizar licitação sob a modalidade carta-convite, observada a legislação pertinente; IV - celebrar contratos e convênios necessários à implantação de suas atividades; Parágrafo Único - Praticar os demais atos de gestão orçamentária e financeira, observada as condições definidas no presente artigo. Artigo 5º - O presente Ato entra em vigor a partir de 31/12/97. Artigo 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Constitui comissão de licitacão composta pelos senhores Armando Takatsu;Sérgio Sampaio e Carlos Liberto Lopes para licitar por tomada de preço para adquirir bens permanentes à conta do Convênio FUB/EMBRAPA.

Constitui comissão de licitação composta pelos senhores Alfredo Hernando Pereira Turbay;Fernando Ferreira de Paula;Edson Oliveira Machado para tomar todas as providências necessarias para licitar o fornecimento e colocação de cerca em área do CIAMI em Sobradinho Distrito Federal.

Constitui comissão de licitação composta pelos senhores José Garrofe Dôrea;Elias Ronci Pereira;Vera Lucia do Carmo Luiz;para tomar todas as providências necessarias para licitar sob o regime de Tomada de Preços como o objetivo de adquirir equipamentos com recursos do convênio FUB/FINEP/BID.

Constitui comissão de licitação composta pelos senhores Alfredo Hermando Turbay;Fermando Ferreira de Paula;Edson Oliveira Machado para tomar todas as providências necessarias para licitar sob o regime de empreitada global a execução de telhado em telhas transparentes plagon ou similares em dois viveiros telados da Estação Experimental da UNB.

Constitui comissão de licitação a fim de realizar Tomada de Preços para aquisição de impressos em formulários contínuos e planos, destinados ao CPD.

Constitui Comissão de Licitação para aquisição de um estabilizador de 100 KVA destinado ao Centro de Processamento de Dados.

Autoriza a baixa, do acervo patrimonial da Fundação Universidade de Brasília, dos bens constantes da relação anexa, e posterior venda dos mesmos por meio de leilão público, por licitação - na modalidade convite - considerando que estes não apresentam condições de utilização.

Delega competência aos servidores Mauro Luiz Rabelo, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, e Angela Lima, Diretora executiva do CESPE/UnB, para, em conjunto ou separadamente, representarem a Fundação Universidade de Brasília, perante comissões e licitações podendo defender os interesses do CESPE/UnB, assinar propostas, rubricá-las, acompanhar reuniões, assinar documentos de reuniõessolicitar consignações,discutir, transigir, contestar, firmar compromissos, desistir, acordar, discordar, e ainda, propor ou desistir de eventuais recursos.

Considera como de relevante interesse público e da Fundação Universidade de Brasilia a licitação de três lotes de terrenos (Projeções 5 , 6 e 10 da SQN 310) de propriedade da FUB, localizados em brasilia, DF, para empreendimento imobiliário em regime de co-participação com empresas construtoras, na modalidade de permuta por imóveis construídos nas próprias projeções. Estabelece o índice de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor da área total a ser construída em cada empreendimento, devendo a respectiva garantia ser formalizada nos termos da Lei nº 8.666/1993, a escolha da FUB, considerando tratar-se de obras de grande vulto, envolvendo alta complexidade têcnica e riscos financeiros para o erário público.